Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Resposta do Réu e Revelia para Concurso - Página 18

Q918542

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q918542 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à reconvenção, é correto afirmar que:

A

o réu pode propô-la apenas contra o autor, sem lhe ser lícito incluir terceiro em seu polo passivo;

B

o réu deve propô-la em peça autônoma, mas simultaneamente com a contestação;

C

não pode ela ter o seu mérito julgado, caso o autor desista da ação;

D

uma vez proposta, o autor será intimado pessoalmente para responder aos seus termos;

E

a pretensão do reconvinte deve ser conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

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Q917965

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q917965 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Manoela ajuizou ação de cobrança contra Suzana, objetivando o recebimento da quantia de R$ 18.000,00 decorrente de um serviço de assessoria prestado durante o ano de 2017. Recebida a inicial e determinada a citação da ré, a contestação é apresentada no prazo legal, com arguição preliminar de ilegitimidade de parte passiva e impugnação integral ao pleito inicial no mérito. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil,

A

o juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados, em regra, entre três e cinco por cento do valor da causa.

B

não é admitida a substituição do réu após a consumação da citação, cabendo ao juiz extinguir o processo sem resolver o mérito no caso de acolhimento da preliminar arguida.

C

o juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o autor não reembolsará as despesas processuais e também não pagará honorários ao procurador do réu excluído.

D

o juiz facultará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados, em regra, entre três e cinco por cento do valor da causa.

E

o juiz facultará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o autor não reembolsará as despesas e também não pagará os honorários ao procurador do réu excluído.

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Q917964

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q917964 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Mateus ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra Moisés, manifestando expressamente, na própria inicial, o desinteresse na composição consensual. Ao receber a peça inicial, que preenche todos os requisitos legais, o Magistrado designa audiência de conciliação e determina a citação do réu com pelo menos 20 dias da data agendada para o ato processual. Após ser citado e intimado para comparecer à audiência conciliatória designada, Moisés protocola, por meio do seu advogado, petição manifestando expressamente desinteresse na composição amigável. Nesse caso, o réu Moisés poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data

A

da intimação do réu da decisão do Magistrado que deferiu o pedido de cancelamento da audiência.

B

da juntada do novo mandado de citação, necessário para a lide em questão diante do cancelamento da audiência conciliatória.

C

da audiência conciliatória designada, de caráter obrigatório, que não será cancelada mesmo com os pedidos veiculados pelas partes.

D

do protocolo da sua petição postulando o cancelamento da audiência conciliatória.

E

da nova citação do réu, após o deferimento do pedido de cancelamento da audiência.

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Q917857

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q917857 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação.

Nesse cenário, deve o juiz:

A

deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão temporal;

B

deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão lógica;

C

deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão consumativa;

D

receber a segunda contestação, já que apresentada dentro do prazo legal;

E

receber a segunda contestação, em homenagem às garantias da ampla defesa e do contraditório.

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Q908452

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908452 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

DE ACORDO COM O NOVO CPC:

A

A alteração de tese jurídica, adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos, deverá ser precedida de audiências públicas.

B

Não será realizada audiência de conciliação ou mediação apenas se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

C

O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor, situados na mesma comarca, desde que livres e desembargados.

D

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando forem relativas a direito superveniente.

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Q908338

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação |

Q908338 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João, por meio da Defensoria Pública, ajuizou por meio eletrônico demanda que corre pelo procedimento comum contra Pedro e Tiago, salientando em sua petição inicial o desinteresse na audiência de tentativa de conciliação. O juiz recebeu a inicial, designou a audiência prévia de tentativa de conciliação para o dia 29 de junho de 2018 e determinou a citação dos demandados. Citado, Pedro, peticionou por meio de advogado nos autos informando seu desinteresse na audiência de tentativa de conciliação, em 02 de maio de 2018 (quarta-feira). Tiago constituiu outro advogado e também apresentou petição informando o seu desinteresse nesta audiência no dia 04 de maio. Considerando como feriado somente os dias 31 de maio e 1º de junho, o prazo para a contestação de Pedro se inicia na data do protocolo de petição

A

de Pedro e se encerra no dia 22 de maio de 2018.

B

de Pedro e se encerra no dia 25 de maio de 2018.

C

de Pedro e se encerra no dia 14 de junho de 2018, em razão da dobra do prazo por serem litisconsortes passivos representados por advogados diferentes.

D

de Tiago e se encerra no dia 20 de junho de 2018, em razão da dobra do prazo por serem litisconsortes passivos representados por advogados diferentes.

E

de Pedro e se encerra no dia 23 de maio de 2018.

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Q905250

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: FAPESP Prova: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador |

Q905250 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da contestação, assinale, como regra, a afirmação correta.

A

Ofertada alegação de ilegitimidade de parte em seu corpo, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

B

Em sua estruturação como preliminar de mérito, deve ser discutido o impedimento do juiz da causa.

C

O prazo para a sua oferta começa a contar a partir da juntada do mandado de citação aos autos.

D

Incumbe ao réu alegar em seu bojo, toda a matéria de resposta, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, além de atribuir valor da causa de defesa.

E

Ainda que o réu não sustente em seu conteúdo a existência de convenção de arbitragem, o juiz poderá conhecer de ofício de tal matéria.

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Q903395

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q903395 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em face de petição inicial cujo pedido de mérito denotar pretensão contrária a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:

A

A decisão acerca da improcedência liminar do pedido deve ser precedida de audiência de conciliação.

B

Da decisão judicial da primeira instância que julgar liminarmente improcedente o pedido caberá agravo de instrumento.

C

Mediante manifestação do réu em sede de contestação, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido.

D

Se a causa dispensar a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido.

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Q903394

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q903394 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil vigente, NÃO é correto afirmar:

A

A confissão judicial faz prova contra o confidente, comunicando-se aos litisconsortes o que disser respeito a esses.

B

A desnecessidade de produção de prova autoriza o juiz a julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.

C

A produção antecipada da prova é admitida no caso em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

D

Na contestação, a reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

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Q903367

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto |

Q903367 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta sobre o termo inicial do prazo para contestação nos casos em que a citação seja realizada por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

A

A data da juntada da certidão nos autos

B

A data de ocorrência da citação

C

5 (cinco) dias após a ocorrência da citação

D

A data em que o juiz homologar a citação

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Q897014

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado |

Q897014 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar sobre a revelia:

A

Por se tratar de direito indisponível da parte, os efeitos da revelia somente poderão ser declarados quando houver requerimento formal da parte adversa.

B

As alegações de fato formuladas pelo autor que estiverem em contradição com prova constante dos autos não se presumem verdadeiras.

C

Ouvida a parte contrária, o revel que intervir nos autos terá restabelecido os prazos de defesa já expirados.

D

O revel que não tenha patrono nos autos deverá ser intimado pessoalmente dos atos processuais praticados pelo juízo.

E

Presumir-se-ão verdadeiras todas as alegações de fato formuladas pelo autor, quando não impugnadas pela parte adversa.

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Q893724

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico |

Q893724 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O réu, ao receber a citação, além de defender-se acerca da lide que lhe foi proposta pelo autor, pode, também, formular pretensão contra este último, por intermédio da chamada reconvenção, sobre a qual, procedimentalmente falando, é possível asseverar que:

A

não são devidos honorários advocatícios.

B

na sua oferta deverá constar valor da causa.

C

o réu estrangeiro que a apresentar e residir fora do Brasil prestará caução suficiente ao pagamento das custas arcadas pela parte contrária, em caso de sucumbência.

D

não há necessidade do juiz mandar proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, de sua propositura, pois não ocorre ampliação subjetiva da relação jurídica processual.

E

o autor reconvencional poderá, até a intimação do réu reconvencional acerca dos seus termos, alterar a causa de pedir, desde que haja consentimento deste último.

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Q893176

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado |

Q893176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.

O réu que não contestar tempestivamente os fatos a ele imputados pelo autor na inicial será considerado revel e os referidos fatos serão presumidos verdadeiros, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

Certo

Errado

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Q893175

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado |

Q893175 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.

A reconvenção, incidente processual no qual o réu apresenta pretensão conexa com a ação principal contra o autor, deve ser instrumentalizada em petição avulsa e pode ser apresentada a qualquer tempo.

Certo

Errado

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Q893174

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado |

Q893174 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.

Caso o réu alegue sua ilegitimidade em contestação, indicando quem ele entende como o correto sujeito passivo, o autor terá o prazo de quinze dias para alterar a petição inicial, podendo substituir o sujeito passivo ou nela incluir o indicado como litisconsorte passivo.

Certo

Errado

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Q891576

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |

Q891576 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia, porém, não produz o efeito mencionado, quando

A

o réu ingressar no feito, posteriormente, alegando perempção.

B

o litígio versar sobre direitos não patrimoniais disponíveis.

C

a petição inicial contiver pedidos cumulados, sendo um deles genérico.

D

as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis e estiverem em contradição com prova constante dos autos.

E

a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

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Q883017

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária |

Q883017 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.

Havendo mais de um réu, se apenas um deles deixar de contestar a ação, sobre este incidirão os efeitos da revelia.

Certo

Errado

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Q882366

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Procurador |

Q882366 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as atitudes do réu no processo civil, assinale a assertiva INCORRETA.

A

É incumbência do réu alegar, antes de discutir o mérito, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a incompetência relativa, a incorreção do valor da causa e a indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

B

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima, será de sua incumbência indicar a parte legítima da relação jurídica discutida, ressalvada a impossibilidade de indicação por desconhecimento, pois se não indicá-la quando possível, arcará com as despesas processuais e indenizará o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

C

Se for alegada incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, devendo ser comunicado tal fato imediatamente ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

D

A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito podem impedir o prosseguimento do processo quanto à reconvenção, também denominada de ‘ação inversa’.

E

O réu pode optar por apresentar reconvenção formulando pretensão própria em face do autor, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, sendo o oferecimento da reconvenção independente da contestação, devendo a reconvenção preencher os requisitos da petição inicial.

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Q879332

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2018 - CFM - Advogado |

Q879332 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na contestação, conforme o artigo 337 do atual Código de Processo Civil (CPC), incumbe ao réu, antes de discutir o mérito (em preliminar), alegar

A

a inexistência ou nulidade da citação.

B

somente a incompetência absoluta, pois a competência relativa é alegada apenas por meio de exceção.

C

a litispendência, mas não pode alegar, em preliminar, a coisa julgada.

D

somente a nulidade da citação; não pode alegar a inexistência da citação.

E

a conexão, mas não pode alegar, em preliminar, a perempção, prevista no artigo 486, §3° , do CPC de 2015.

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Q878463

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q878463 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João propõe ação em face de José e requer o benefício da gratuidade de justiça. Manifesta desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação. O réu é citado e intimado para o comparecimento à audiência de mediação que não obstante fora designada. O réu peticiona no sentido também do desinteresse da realização dessa audiência e acosta aos autos sua contestação. O réu, irresignado com a concessão de gratuidade de justiça ao autor, que ao seu sentir, teria condições de arcar com esta verba, deverá:

A

interpor agravo de instrumento diretamente ao Tribunal de Justiça e requerer que o relator atribua efeito suspensivo ao processo;

B

interpor reclamação, uma vez que o julgador praticou ato de ofício usurpando a competência do tribunal, que é quem deve conceder ou não a gratuidade;

C

interpor apelação imediatamente, uma vez que essa decisão interlocutória não é passível de recorribilidade imediata pelo agravo de instrumento;

D

aguardar a prolação da sentença e, simultaneamente à interposição da apelação, deve interpor o agravo de instrumento contra a referida decisão;

E

arguir na preliminar da contestação apresentada, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça concedida.

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Questões de Concurso Sobre resposta do réu e revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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