Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Sujeitos da Relação Processual para Concurso
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I - Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, devendo o juiz requisitar às repartições públicas, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, as certidões necessárias à prova das alegações das partes.
II - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
III - É dever do juiz, quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legalmente colegitimados, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.
IV - É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, devendo o juiz invalidar os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado, mediante a comprovação do prejuízo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Acerca do direito processual civil, julgue o item.
O vencido será condenado ao pagamento de honorários
ao advogado do vencedor na reconvenção, no
cumprimento de sentença — provisório ou
definitivo —, na execução — resistida ou não — e nos
recursos interpostos, cumulativamente.
Acerca do direito processual civil, julgue o item.
Nas ações possessórias e nas ações que versem sobre
direito real imobiliário, o cônjuge sempre necessitará do
consentimento do outro para a propositura, salvo se
forem casados sob o regime de separação absoluta de
bens.
O Código de Processo Civil/2015 autoriza expressamente o juiz, em casos específicos, a conceder benefícios às partes para estimular determinada conduta ou comportamento positivo.
Sobre as “sanções premiais”, é correto afirmar que:
O credor de determinada obrigação contratual ajuizou ação em que pleiteava a condenação do devedor a cumpri-la.
Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda e ofertada a contestação, o juiz da causa julgou antecipadamente o mérito, acolhendo o pedido de cobrança. Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação, subindo os autos ao órgão ad quem após o oferecimento das contrarrazões recursais pela parte autora.
Distribuído o feito a um órgão fracionário do tribunal, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentos, de que o réu fora acometido de doença que lhe comprometia a capacidade civil, já tendo, inclusive, sido interditado. Todavia, não foi anexado aos autos instrumento de mandato assinado pelo curador da parte ré.
Nesse contexto, deverá o relator do procedimento recursal:
Com referência aos sujeitos do processo e à capacidade processual e postulatória, julgue o seguinte item.
A compensação de honorários advocatícios, na hipótese de
sucumbência parcial, é facultada pela lei processual civil.
Com referência aos sujeitos do processo e à capacidade processual e postulatória, julgue o seguinte item.
O juiz deverá suspender o processo e designar prazo razoável
para a reparação do vício referente à constatação de
incapacidade processual ou de irregularidade da
representação da parte.
A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência.
O acolhimento ou a rejeição de impugnação ao
cumprimento de sentença acarreta a fixação de
honorários sucumbenciais.
A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência.
O não conhecimento de recurso que pretenda a
majoração de condenação impõe o abatimento dos
honorários fixados em favor do recorrente pela decisão
de primeiro grau.
A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência.
A fixação de honorários sucumbenciais recursais é
matéria de ordem pública e pode se dar de ofício.
A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência.
A compensação de honorários advocatícios, na hipótese
de sucumbência recíproca, é possível caso tenham eles
sido fixados anteriormente à vigência do Código de
Processo Civil de 2015.
A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência.
Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar,
por isso admitem a penhora de verbas remuneratórias e
a prisão civil como técnicas executivas para seu
pagamento.
Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.
Do indeferimento ou da revogação da gratuidade de
justiça cabe agravo de instrumento, para o qual se
exigirá o recolhimento de preparo.
Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.
Revogada a gratuidade de justiça por decisão transitada
em julgado, serão devidas imediatamente todas as
despesas anteriormente dispensadas, sob pena de
extinção sem resolução do mérito.
Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.
O benefício da gratuidade de justiça contempla a isenção
de pagamento ou o desconto de valores, mas não
admite parcelamentos.
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