Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 5

Q544542

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544542 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à citação,

A

por ordem de preferência, a citação far-se-á na residência, domicílio ou local de trabalho do réu, somente, por se tratar de ato solene.

B

a regra é a citação postal, quando frustrar-se esse modo, a citação far-se-á por meio de Oficial de Justiça.

C

para efeito de citação por edital, considera-se inacessível o país que recusar o cumprimento de carta precatória.

D

quando o réu for demente, será citado e, posteriormente, comprovada a demência, o juiz nomeará um curador para a defesa de seus interesses.

E

o ato citatório far-se-á sempre pessoalmente ao réu.

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Q544541

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544541 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à sentença,

A

a fundamentação é desejável, mas sua falta é suprida se não houver prejuízo à parte sucumbente.

B

formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

C

em regra, esta pode ser genérica, já que será liquidada oportunamente.

D

deve ela ser certa, salvo quando decida relação jurídica condicional.

E

é sempre possível a decisão proferida em forma concisa.

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Q544539

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544539 Direito Processual Civil - CPC 1973

Hamilton é condenado na sentença de Primeira Instância ao pagamento de indenização, ao autor José Renato, no valor de R$ 10.000,00, valor esse que é depositado com o acréscimo dos ônus sucumbenciais, sem ressalva, apelando em seguida no prazo legal de quinze dias, com o devido preparo recolhido. Esse recurso

A

não será conhecido, por ter ocorrido preclusão temporal.

B

será conhecido, pois o depósito do valor da indenização é considerado requisito prévio de admissibilidade para interposição do apelo.

C

será conhecido, já que interposto no prazo legal e devidamente preparado.

D

não será conhecido, por ter ocorrido preclusão consumativa.

E

não será conhecido, por ter havido preclusão lógica.

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Q544538

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544538 Direito Processual Civil - CPC 1973

A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

Esta norma refere-se à competência

A

em razão da pessoa.

B

funcional.

C

absoluta.

D

relativa.

E

em razão da matéria.

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Q544537

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544537 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à jurisdição, considere os seguintes princípios e características:

I. As únicas soluções possíveis para a lide são por meio da jurisdição e pelos mecanismos alternativos da autocomposição e da arbitragem.

II. Pelo princípio da indeclinabilidade, a prestação jurisdicional não é discricionária e sim obrigatória para o Estado.

III. Pelo princípio da inevitabilidade, tem-se que a jurisdição é atividade pública que cria um estado de sujeição às partes do processo.

IV. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais, é enunciado relativo ao princípio da indelegabilidade das atribuições típicas e refere-se à jurisdição contenciosa e voluntária.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e IV.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

III e IV.

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Q537549

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q537549 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nelson registrou a penhora de um caminhão em ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa Dourado Entregas Ltda. Em momento posterior, Orlando registrou a penhora deste mesmo bem em execução de sentença trabalhista ajuizada contra a mesma empresa. No entanto, o produto obtido com o bem foi suficiente para pagar apenas um dos credores. O dinheiro será recebido por

A

Orlando, porque registrou a penhora em momento posterior.

B

Nelson, porque registrou a penhora em primeiro lugar.

C

Nelson, porque não é possível haver duas penhoras sobre um mesmo bem.

D

Orlando e Nelson, em partes iguais, ante o princípio da isonomia entre os credores.

E

Orlando, porque possui título preferencial.

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Q537547

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q537547 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em havendo condenação, transitada em julgado, ao pagamento de quantia certa,

A

o exequente poderá, ao requerer o cumprimento da sentença, indicar os bens que deseja ver penhorados, os quais são avaliados, em regra, por perito da confiança do juízo.

B

a requerimento do credor, instruído com demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, se não efetuado o pagamento no prazo legal, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

C

se não for requerido o cumprimento da sentença no prazo de 180 dias, o juiz declarará extinta a obrigação.

D

o devedor suportará multa de 10% sobre a totalidade do débito caso não efetue o pagamento ou o faça parcialmente.

E

requerido o cumprimento da sentença, o devedor poderá apresentar impugnação, a qual é recebida, em regra, no efeito suspensivo.

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Q535447

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q535447 Direito Processual Civil - CPC 1973

Fernando ajuizou ação contra Priscila sustentando que esta, por culpa, abalroou seu veículo, causando-lhe danos exclusivamente materiais, os quais estariam comprovados por recibos de pagamento que anexou à petição inicial. De acordo com Fernando, o valor dos danos, já atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, seria de R$ 8.000,00. Com base, exclusivamente, na prova documental, requereu a condenação de Priscila ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de indenização por danos materiais. Em contestação, Priscila negou ter agido com culpa. No entanto, não impugnou o valor do pedido de indenização. Se o Juiz se convencer de que Priscila tem responsabilidade pelo acidente, deverá

A

julgar totalmente procedente o pedido, condenando-a ao pagamento de R$ 15.000,00, tendo em vista caber ao Réu, na contestação, alegar toda a matéria de defesa, presumindo-se verdadeiros, de maneira absoluta, os fatos não impugnados.

B

julgar parcialmente procedente o pedido, condenando-a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista ser relativa a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica.

C

indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem resolução de mérito, pois da narrativa não decorre logicamente o pedido.

D

julgar improcedente o pedido, pois Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário.

E

julgar parcialmente procedente o pedido, condenando-a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista que, apesar de absoluta a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica, Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário.

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Q535445

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q535445 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em execução por quantia certa contra devedor solvente, Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento de seu salário, o qual viria a ser utilizado, na integralidade, para a subsistência de sua família. Tal bem é

A

impenhorável, cabendo ao executado comprovar tratar-se de bem de tal natureza.

B

penhorável, pois o processo executivo corre em benefício do credor.

C

impenhorável, cabendo ao exequente comprovar que o bem não se reveste de tal natureza.

D

impenhorável, salvo se tiver sido depositado em conta-poupança e tiver valor superior a 20 salários mí- nimos.

E

impenhorável, não necessitando de prova de que se reveste de tal natureza, por haver presunção absoluta nesse sentido.

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Q534561

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534561 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta no que se refere a jurisdição e competência no processo civil.

A

A identidade de partes e de causa de pedir caracteriza a conexão de ações, que pode gerar modificação de competência.

B

Em ações conexas, caso haja juízes que tenham a mesma competência territorial, ficará prevento o primeiro que realizar a citação.

C

Em caso de ações relativas a imóveis situados no Brasil, a competência será exclusiva da autoridade judiciária brasileira.

D

O trâmite de ação idêntica perante tribunal estrangeiro caracteriza litispendência, a qual deve ser alegada pelo réu em contestação.

E

Cabe à parte que oferece exceção de incompetência em um processo suscitar conflito de competência, se for o caso.

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Q534555

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534555 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em um processo, o réu apresentou contestação em que alegou incompetência absoluta do juízo e existência de conexão com um processo mais antigo, que se encontra em fase de apelação. Além disso, reconheceu a existência dos fatos narrados na petição inicial, mas invocou a prescrição da pretensão do autor. Por sua vez, o juiz averiguou que a contestação havia sido apresentada intempestivamente.

Nessa situação hipotética,

A

o juiz não deve acolher a conexão, mas lhe cabe extinguir o novo processo pela hipótese de existência da coisa julgada.

B

a aplicação dos efeitos da revelia impede que o juiz aprecie a alegada ocorrência da prescrição.

C

o juiz deve acolher o argumento de conexão e determinar a reunião dos processos.

D

entre as alegações apresentadas pelo réu, apenas a prescrição é defesa de mérito indireta.

E

a incompetência absoluta do juízo deveria ter sido arguida por meio de exceção.

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Q534554

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534554 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que um juiz tenha proferido sentença condenando a fazenda pública a pagar indenização por desapropriação indireta no valor de cem salários mínimos, assinale a opção correta.

A

Se a sentença contra a fazenda pública transitar em julgado, sua execução estará sujeita ao regime de precatórios.

B

Se confirmada a sentença, a ré deverá fazer o pagamento no prazo de quinze dias contado de sua intimação para pagar.

C

Se a fazenda pública não recorrer dentro do prazo legal, a sentença produzirá seus efeitos imediatamente.

D

Caso a fazenda pública decida opor embargos de declaração, deverá fazê-lo no prazo máximo de cinco dias.

E

Eventual apelação ajuizada pela fazenda pública deverá ser acompanhada de guia de preparo ou será considerada deserta.

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Q534553

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534553 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na sentença de um processo de indenização por danos materiais contra a fazenda pública, o juiz condenou a ré a pagar quantia inferior à pleiteada pelo autor, justificando a minoração pela falta de provas em relação a alguns dos danos alegados na inicial. Ainda assim, a ré foi condenada a pagar também os juros legais, a correção monetária, os honorários advocatícios e despesas e as custas legais. A fazenda pública apelou da sentença e, nas razões da apelação, alegou que o juiz somente poderia condená-la nos valores decorrentes dos danos, uma vez que não havia pedido expresso de outros pagamentos na petição inicial. No acórdão que julgou a apelação, o tribunal manteve parcialmente a sentença e majorou o valor da indenização porque revisou o termo a quo da incidência da correção monetária e porque considerou que as provas haviam sido suficientes para mostrar que o valor de indenização pleiteado pelo autor era adequado.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Na sentença do juiz singular, houve julgamento extra petita, de forma que o tribunal deveria ter anulado a decisão e reencaminhado os autos ao juiz.

B

No julgamento da apelação, o tribunal realizou reformatio in pejus ao revisar o termo a quo da correção monetária.

C

O juiz singular, por ter acolhido parcialmente o pedido do autor, emitiu julgamento citra petita referente ao valor da indenização.

D

A sentença não apresentou vícios quanto a sua correlação com os pedidos, mas o tribunal realizou reformatio in pejus ao majorar a indenização para o valor pleiteado pelo autor.

E

A decisão do juiz singular foi ultra petita e a sentença deveria ter sido reformada para eliminação do excesso na condenação.

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Q532502

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532502 Direito Processual Civil - CPC 1973

É possível a existência de conflito de competência entre juízo estatal e câmara arbitral?

A

Sim, porque a atividade jurisdicional estatal deve prevalecer sobre a decisão arbitral.

B

Não, porque a atividade arbitral não tem natureza jurídica compatível para aplicação das normas processuais.

C

Não, porque independentemente da natureza da câmara arbitral, inexiste previsão legal para tanto.

D

Sim, porque a atividade desenvolvida no âmbito da arbitragem tem natureza jurisdicional.

E

Sim, porque embora a atividade arbitral não tenha natureza jurisdicional, não é possível admitir dois entes julgadores.

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Q532396

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532396 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com relação a princípios do direito processual.

A

Com base no princípio da estabilidade subjetiva da lide, as partes do processo de execução devem ser as mesmas que atuaram no processo de conhecimento.

B

O princípio da identidade física do juiz é de natureza infraconstitucional e pode ser suprimido do ordenamento jurídico em eventual reforma realizada pelo legislador ordinário.

C

Com base no princípio da territorialidade da jurisdição, é vedada ao oficial de justiça a realização de diligências em foro diverso daquele em que atua.

D

O princípio dispositivo aplica-se às tutelas específicas de adimplemento das obrigações de fazer e não fazer, o que, segundo o STJ, impede o juiz de arbitrar astreintes de ofício nesses casos.

E

De acordo com a doutrina dominante, o princípio da boa-fé objetiva não se aplica ao processo civil, haja vista a ausência de previsão legal.

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Q532394

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532394 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta acerca do direito probatório no processo civil.

A

Observadas algumas restrições, admite-se que as partes distribuam o ônus da prova por convenção, hipótese essa considerada como típico negócio jurídico processual para parte da doutrina que defende a existência dessa categoria jurídica.

B

O depoimento da testemunha deve ser digitado ou escrito com tinta escura e indelével, sendo vedado o armazenamento do depoimento na forma integralmente digital em arquivo eletrônico.

C

Ainda que as partes tenham licitamente convencionado que, para provar determinado negócio jurídico, seria indispensável a utilização de instrumento público, o juiz poderá, pelo seu livre convencimento, entender que o instrumento particular é suficiente para a comprovação da validade do referido negócio.

D

Conforme a jurisprudência do STJ, a utilização de prova emprestada é excepcional e deve sempre se restringir a processos em que figurem partes idênticas às daquele em que a prova tenha sido produzida.

E

Nos juizados especiais cíveis e nos juizados especiais da fazenda pública, é admissível a produção de prova pericial contábil, e o autor está dispensado de adiantar as custas do perito.

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Q532391

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532391 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

A denunciação da lide, quando feita pelo autor, deve ser requerida na petição inicial, viabilizando eventual direito de regresso do autor em relação ao denunciado.

B

Extromissão é o procedimento mediante o qual o réu é excluído da relação processual devido a ingresso de terceiro na modalidade de intervenção de terceiros conhecida como oposição.

C

No rito dos juizados especiais cíveis, permite-se o ingresso de terceiro que tiver interesse jurídico como assistente simples até que a sentença seja prolatada pelo magistrado.

D

Em todas as hipóteses de litisconsórcio necessário, caso o recurso interposto por algum dos litisconsortes seja provido, os demais litisconsortes, que não recorreram, também serão beneficiados.

E

Na ação de alimentos, se não tiver condições de arcar totalmente com o encargo, o parente que deva alimentos em primeiro lugar, deverá nomear à autoria parente de grau imediato.

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Q530877

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530877 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à prova processual,

A

é lícito à parte inocente provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios do consentimento, e nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada.

B

a prova documental é produzida sempre por escrito, tendo como suporte material qualquer tipo de papel no qual seja possível a inserção de conteúdo.

C

o depoimento pessoal é indelegável, devendo a parte prestá-lo sempre pessoalmente, defeso que terceiros possam fazê-lo.

D

em regra, toda prova é divisível, podendo a parte aproveitar o que lhe é favorável e descartar o que não a beneficia.

E

somente a confissão judicial gera efeitos jurídicos e é considerada meio de prova.

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Q530421

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |

Q530421 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando:

A

o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

B

o réu reconhecer a procedência do pedido.

C

as partes transigirem.

D

o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.

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Q530419

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |

Q530419 Direito Processual Civil - CPC 1973

Relativamente à citação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A regra geral é que o réu seja citado por oficial de justiça.
( ) A citação pelo correio poderá ser realizada em todas as ações.
( ) A citação ficta ou presumida ocorre nas hipóteses de citação com hora certa e nas por edital.
( ) O início do prazo para resposta do réu dar-se-á a partir da comprovação nos autos da realização da citação.
Assinale a sequência correta.

A

F, F, V, V.

B

V, V, V, F.

C

F, F, V, F.

D

V, V, F, V.

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