Questões de Direito Processual do Trabalho - Das Partes para Concurso
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À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.
Na justiça do trabalho, a fazenda pública poderá ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída por sindicato de sua categoria.
De acordo com o processo do trabalho, na ausência de representantes legais, a reclamação trabalhista do menor de dezoito anos será feita:
1. pelo curador nomeado em juízo.
2. pelo Ministério Público do Trabalho.
3. pelo sindicato.
4. pelo Ministério Público estadual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho e a legislação aplicável, analise as seguintes assertivas:
I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a cinquenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, excluídas deste procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
II. Aplica-se ao processo do trabalho brasileiro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil, sendo que da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: (a) na fase de cognição, não cabe recurso de imediato; (b) na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo; e (c) cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
III. No processo do trabalho brasileiro não são devidos honorários de sucumbência na hipótese de reconvenção.
IV. Considera-se litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; provocar incidente manifestamente infundado; interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
Quais estão corretas?
A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
Se o juiz entender que um dos litisconsortes não é parte
legítima para figurar em um dos pólos do processo, deverá
proferir sentença terminativa, extinguindo o processo em
relação a todos os litisconsortes e não apenas em relação
àquele que foi considerado parte ilegítima
Analise as assertivas abaixo:
I - O processo de homologação de acordo extrajudicial tem início por petição conjunta, não sendo obrigatória a representação das partes por advogado. Todavia, caso façam a opção pela representação, não poderão fazê-la por advogado comum.
II – Da decisão proferida em primeiro grau na fase de execução no incidente de desconsideração da personalidade jurídica caberá, no Processo do Trabalho, agravo de petição, desde que garantido o juízo.
III – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caso o empregado não possa comparecer pessoalmente à audiência de julgamento, por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, poderá ser representado por outro empregado que pertença à mesma profissão.
Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, julgue os itens a seguir.
I Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato controverso.
II Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
III Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que provocar incidente manifestamente fundado.
IV Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
A quantidade de itens certos é igual a
Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.
A sucumbência recíproca não afasta a condenação, de
parte a parte, em honorários advocatícios, que, contudo,
poderão ser compensados.
Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.
São devidos honorários sucumbenciais nas ações
trabalhistas ajuizadas contra a Fazenda Pública.
Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.
São devidos honorários sucumbenciais nos processos
trabalhistas, exceto quando o reclamante ou o
reclamado foi advogado, atuando em causa própria.
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