Questões de Direito Processual do Trabalho - Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. para Concurso - Página 8

Q457751

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457751 Direito Processual do Trabalho

Augusto, menor com 16 anos de idade, trabalhou dois anos como jardineiro na casa de Ulisses. Um mês após a sua dispensa, orientado por um amigo, dirigiu-se a Vara do Trabalho da comarca, desacompanhado de seus pais, para ajuizar reclamação trabalhista verbal em face do seu ex- empregador, com objetivo de receber as verbas decorrentes da rescisão contratual. Com fulcro na legislação e no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho,

A

por ser menor, Augusto não pode ajuizar ação trabalhista sem a assistência de advogado e dos seus representantes legais, em nenhuma das instâncias da Justiça do Trabalho.

B

Augusto somente poderá atuar em Juízo com a representação do Ministério Público do Trabalho, ainda que possua seus representantes legais civis, devendo contratar advogado para qualquer tipo de recurso que pretenda interpor da decisão de primeiro grau.

C

a reclamação trabalhista do menor será feita por seus representantes legais e pode ser utilizado o jus postulandi para esse tipo de ação trabalhista, limitado às Varas de Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.

D

Augusto pode ajuizar reclamação trabalhista verbal na Vara do Trabalho sem a presença de representante legal, mas em caso de ter que mover recurso ao Tribunal Regional do Trabalho deverá contratar advogado.

E

o direito de postular sem a participação do representante legal do menor e a assistência de advogado limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho desde que o valor dos pedidos não ultrapasse o teto fixado para o rito sumaríssimo.

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Q456747

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456747 Direito Processual do Trabalho

Quanto às partes e aos procuradores na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A

O menor absolutamente incapaz será representado em juízo por seus pais, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual, vedando-se tal atuação ao sindicato de classe.

B

Nas reclamações trabalhistas plúrimas, diante da ausência de previsão legal, não se admite, jurisprudencialmente, a formação de comissão de trabalhadores representantes dos demais.

C

Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo sindicato.

D

Tratando-se de empregado do reclamado, admite-se a este a cumulação simultânea das funções de advogado e preposto no mesmo processo trabalhista, e suas declarações obrigarão ao preponente.

E

O preposto deve necessariamente ser empregado do reclamado, mesmo tratando-se de micro ou pequeno empresário.

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Q420515

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |

Q420515 Direito Processual do Trabalho

Acerca das partes, dos procuradores, da representação, do litisconsórcio e do jus postulandi no processo do trabalho, julgue o próximo item.
O jus postulandi é admitido, perante o TST, somente no caso da impetração de habeas corpus.

Certo

Errado

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Q398516

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398516 Direito Processual do Trabalho

“É a possibilidade de peticionar em juízo que, na Justiça do Trabalho, pode ser feita diretamente pelas partes em primeira instância, sem a intermediação de procurador.” Trata-se de

A

Personalidade Jurídica.

B

Capacidade de Direito.

C

Capacidade de Ser Parte.

D

Capacidade Acusatória.

E

Capacidade Postulatória.

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Q387612

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico |

Q387612 Direito Processual do Trabalho

A respeito do instrumento de procuração, em relação à posição do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Não caracteriza irregularidade a ausência de instrumento procuratório na ação trabalhista, para todos os efeitos.

B

Não configura irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.

C

São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer.

D

Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato tem validade, mesmo que anexado ao processo fora do aludido prazo.

E

Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

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Q378671

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378671 Direito Processual do Trabalho

Com relação às partes no Processo do Trabalho,

A

a intervenção assistencial, salvo a adesiva, só é admissível se demonstrado o interesse jurídico e não o meramente econômico.

B

o jus postulandi das partes, limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.

C

os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, terão prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

D

a ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, salvo na hipótese de ter sido considerado parte ilegítima ad causam.

E

no mandado de segurança contra ato judicial ocorre hipótese de litisconsórcio necessário, pois o réu ou autor da ação originária figurará obrigatoriamente no polo passivo da ação mandamental, ao lado da autoridade coatora.

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Q373381

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373381 Direito Processual do Trabalho

Maria ingressou com reclamação trabalhista em face da Empresa Pode Tudo Ltda. Com a distribuição da ação, foi determinada a realização de audiência UNA, ou seja, quando na mesma oportunidade são realizadas a tentativa de conciliação, a instrução processual e o julgamento do feito. Nesse sentido,

A

deverão estar presentes Maria e a Empresa Pode Tudo Ltda, independentemente do comparecimento de seus advogados, tendo em vista o princípio do jus postulandi.

B

se o Juiz não comparecer até 10 minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro de audiências.

C

caso Maria não compareça à audiência inaugural, estando presente seu advogado, com a procuração ad-judicia nos autos conferindo poderes para transigir, deverá o juiz adiar a sessão, redesignando nova data para a realização da audiência.

D

é facultado à Empresa Pode Tudo Ltda. fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que não tenha conhecimento dos fatos, mas cujas declarações não obrigarão o proponente.

E

aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação, sendo que em caso de insucesso, a Empresa Pode Tudo Ltda. terá dez minutos para aduzir sua defesa oralmente e apresentar seus documentos.

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Q368897

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário |

Q368897 Direito Processual do Trabalho

Marque a opção falsa.

A

Pelo princípio da estabilidade da lide entende-se que, se o autor já propôs sua demanda e deduziu os seus pedidos, e se o réu já foi citado para sobre eles se pronunciar, não poderá mais o autor modificar sua pretensão sem anuência do réu e, depois de ultrapassado o momento da defesa, nem mesmo com o consentimento de ambas as partes isso será possível. Todavia, diante das peculiaridades do processo do trabalho, como a não previsão legal de momento para saneamento do processo e a realização de audiência antes mesmo da apresentação da defesa, permite-se a alteração (ou aditamento) do pedido ou da causa de pedir, desde que não comprometa os princípios do devido processo legal e do contraditório, assegurando-se ao réu (reclamado), prazo para se pronunciar sobre as alterações ou aditamentos feitos pelo autor (reclamante)

B

No processo do trabalho, o artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispõe expressamente sobre os elementos que devem constar na sentença, que são: a) o nome das partes, b) o resumo do pedido e da defesa, c) a apreciação das provas, d) os fundamentos da decisão e e) a respectiva conclusão. Já o artigo 458 do Código de Processo Civil (CPC), disciplina os requisitos essenciais da sentença nos seguintes termos: I) o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; II) os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; III) o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem. Assim, é correto afirmar que os requisitos constantes das letras “a” e “b” equivalem ao relatório (inciso I, do art. 458 do CPC); os das letras “c” e “d”, aos fundamentos (inciso II), e a “conclusão” (letra “e”) corresponde ao dispositivo (inciso III).

C

Com a ampla utilização do sistema integrado de protocolização e fluxo de documentos eletrônicos – transmissão de peças processuais por meio eletrônico – sistema e-DOC, é possível no processo do trabalho a apresentação de contestação por meio eletrônico, antes mesmo da realização da audiência de conciliação, e o não comparecimento do réu (reclamado) à audiência faz presumir a negativa ou impossibilidade da conciliação do feito, elidindo qualquer possibilidade de aplicação de revelia e confissão ficta quanto à matéria fática da lide, não incidindo na hipótese o artigo 844 da CLT.

D

A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.

E

Em relação às testemunhas, nas ações ajuizadas contra o mesmo reclamado, a súmula da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é no sentido de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.

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Q366623

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366623 Direito Processual do Trabalho

A reclamada foi condenada a pagar a quantia de R$ 200.000,00, constando do título judicial que R$ 140.000,00 correspondiam a verbas de natureza salarial, e R$ 60.000,00, a verbas indenizatórias. Após o trânsito em julgado, reclamante e reclamado celebraram acordo, homologado judicialmente, colocando fim à execução, no equivalente a R$ 150.000,00.
Nesse caso, segundo a OJ 376 da SDI-I do TST, a contribuição previdenciária deve ser calculada sobre R$

A

200.000,00.

B

150.000,00.

C

140.000,00.

D

105.000,00.

E

100.000,00.

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Q355307

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q355307 Direito Processual do Trabalho

Ricardo, ex-empregado das empresas “AAA Ltda.” e “BBB Ltda.”, é estudante de direito, cursando o quinto ano da Faculdade “X”. Ricardo ajuizou sozinho, sem constituir advogado, reclamação trabalhista em causa própria em face das duas empresas, reclamações estas que foram distribuídas para a X e Y Vara Trabalhista de Campinas. A reclamação trabalhista em face da empresa “AAA Ltda.” foi julgada improcedente e já transitou em julgado pretendendo, Ricardo, ajuizar Ação Rescisória. A reclamação trabalhista em face da empresa “BBB Ltda.” também foi julgada improcedente e Ricardo encontra-se no prazo para interposição de Recurso Ordinário. Nestes casos, no tocante ao jus postulandi , Ricardo, sem a contratação de advogado,

A

poderá interpor Recurso Ordinário e ajuizar ação Rescisória, independentemente de autorização expressa da Ordem dos Advogados do Brasi.

B

poderá interpor Recurso Ordinário, mas não poderá ajuizar Ação Rescisória.

C

não poderá interpor Recurso Ordinário e nem ajuizar Ação Rescisória.

D

poderá ajuizar Ação Rescisória, mas não poderá interpor Recurso Ordinário.

E

poderá interpor Recurso Ordinário e ajuizar ação Rescisória, mediante autorização expressa da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Q352890

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |

Q352890 Direito Processual do Trabalho

No que se refere à competência da justiça do trabalho e à execução das contribuições sociais, julgue os próximos itens.

Segundo entendimento pacificado do TST, é devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.

Certo

Errado

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Q352885

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |

Q352885 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Segundo entendimento do TST, a regra prevista no CPC que prevê o prazo em dobro quando litisconsortes tiverem procuradores diferentes é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade.

Certo

Errado

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Q351378

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351378 Direito Processual do Trabalho

É correto afirmar que a ação de cumprimento ajuizada pelo sindicato é hipótese de:

A

Representação processual, já que o sindicato não é parte, mas apenas atua em nome do representado.

B

Substituição processual, pois a ação é ajuizada em nome próprio, mas em defesa de direito alheio.

C

Substituição processual, pois a ação é ajuizada em nome alheio para defender direito de outrem.

D

Legitimação ordinária, pois o sindicato figura como representante dos interesses da categoria em juízo.

E

Legitimação extraordinária que surge com a inércia do legitimado ordinário.

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Q351304

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q351304 Direito Processual do Trabalho

Julgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução no processo do trabalho.

Não é cabível recurso ordinário de decisão que homologa acordo entre as partes, pois tal decisão é irrecorrível.

Certo

Errado

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Q351111

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q351111 Direito Processual do Trabalho

O processo do trabalho admite a presença de reclamante e reclamado, atuando na primeira instância

A

pessoalmente, sendo facultada a constituição de advogados.

B

somente através de advogados, porque foi revogado pela Constituição Federal de 1988 o direito de reclamação diretamente pela parte.

C

pessoalmente, sendo vedada a constituição de advogados, por ofender o princípio de acesso à Justiça.

D

somente através de advogados ou de sindicatos, nos termos da norma constitucional aplicável.

E

pessoalmente, apenas para o reclamado, sendo obrigatória ao reclamante a constituição de advogado.

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Q346916

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346916 Direito Processual do Trabalho

No caso de conciliação no processo do trabalho, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

A

exceto para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

B

exceto se houver violação de norma de ordem pública.

C

inclusive para a Previdência Social e Receita Federal do Brasil.

D

podendo ser desconstituído por meio de ação anulatória.

E

exceto para o Ministério Público do Trabalho.

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Q346841

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346841 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

A

Os princípios da celeridade e da economia processual não foram recepcionados pela CLT.

B

A oralidade não é um princípio do processo do trabalho.

C

O jus postulandi é um princípio do processo do trabalho facultado apenas ao empregado.

D

Em consonância com o princípio da concentração, existem procedimentos individualizados e dissociados entre si, como, por exemplo, a audiência de conciliação e outra audiência para instrução do feito.

E

De acordo com o princípio do jus postulandi, os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as reclamações até o final do processo.

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Q330549

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q330549 Direito Processual do Trabalho

O jus postulandi das partes previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho alcança

A

o Recurso ordinário interposto ao Tribunal Regional do Trabalho.

B

o Recurso de revista interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.

C

o Recurso de embargos interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.

D

o mandado de segurança.

E

a ação rescisória.

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Q327628

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327628 Direito Processual do Trabalho

Analise as afirmações abaixo:

I - A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam.
II - Na ação em que o sindicato atua como substituto processual não é exigível rol de substituídos, pois se está diante de uma ação coletiva em defesa de interesse individuais homogêneos, cuja sentença de procedência produz efeito erga omnes e beneficia todos os trabalhadores abrangidos.
III – A conciliação judicial pode contemplar direitos não pleiteados na ação.

Marque a alternativa opção CORRETA:

A

apenas a assertiva I é correta;

B

apenas a assertivas II é correta;

C

apenas a assertiva III é correta;

D

todas as assertivas são corretas;

E

Não respondida

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Q322695

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q322695 Direito Processual do Trabalho

Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.

Excetuando a hipótese de constar, expressamente, ressalva no termo de conciliação, o acordo realizado no âmbito da comissão de conciliação prévia tem eficácia liberatória geral.

Certo

Errado

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Questões de Direito Processual do Trabalho - Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. para Concurso

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