Questões de Direito Processual Penal - Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies para Concurso
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Julgue o item abaixo.
Segundo enunciado do FONAJE, na ação penal de iniciativa privada, cabem transação penal e a
suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público.
Assinale C para certo e E para errado.
Segundo enunciado do FONAJE, na ação penal de iniciativa privada, cabem transação penal e a
suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público.