Questões de Direito Processual Penal - Causas de modificação da competência: conexão e continência para Concurso

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Q81517 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q60103 Direito Processual Penal
Em relação à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q58797 Direito Processual Penal
A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo:

I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.

II. No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena menos grave.

III. No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a comum.

IV. No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.

V. No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último.

Está correto o que consta SOMENTE em
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |
Q56666 Direito Processual Penal
A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que
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Q53576 Direito Processual Penal
Em relação à competência no processo penal, considere as assertivas abaixo.

I. Conexão instrumental é aquela que decorre da pluralidade de sujeitos do crime e de uma única conduta, com vários resultados.

II. Ocorre a prevenção, quando anteriormente à propositura da ação ou no concurso dela, um juiz, dentre diversos outros da mesma forma competentes, pratica algum ato processual.

III. Foro subsidiário é aquele fixado na hipótese em que não for conhecido o lugar da infração, passando o foro a ser o do domicílio ou residência do réu.

IV. Em regra a competência deve ser fixada pelo lugar onde se consumou o delito ou, no caso de tentativa, onde foi praticado o último ato executório.
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Q51134 Direito Processual Penal
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a
jurisdição e competência.

Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, continuará competente em relação aos demais processos.
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Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |
Q48070 Direito Processual Penal
A perpetuatio jurisdictionis é aplicável
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Q47030 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no que concerne à competência.
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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |
Q46393 Direito Processual Penal
No que se refere à aplicação das regras de conexão e continência, os institutos da transação penal e da composição dos danos civis, aplicam-se na reunião de processos
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Q46342 Direito Processual Penal
Acerca de jurisdição e competência, assinale a opção correta.
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Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |
Q45830 Direito Processual Penal
Relativamente à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir:

I. Na determinação da competência por conexão, em caso de concurso de jurisdições da mesma categoria, observa-se a regra da preponderância da jurisdição em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.

II. A competência prevista na Constituição Estadual de foro por prerrogativa de função para procurador do estado não prevalece sobre a competência prevista na Constituição Federal do julgamento pelo tribunal do júri para crimes dolosos contra a vida.

III. É possível a separação de processos em razão do número excessivo de acusados.

IV. A competência prevista na Constituição Federal de foro por prerrogativa de função para juiz de direito prevalece sobre a competência prevista na Constituição Federal do julgamento pelo tribunal do júri para crimes dolosos contra a vida.

Assinale:
Alternativas
Q45035 Direito Processual Penal
Acerca de aplicação da lei penal e da competência, assinale a opção correta.
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Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q38748 Direito Processual Penal
Em caso de conexão ou continência,
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Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |
Q30561 Direito Processual Penal
Conforme o disposto pelo art. 82 do Código de Processo Penal se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para
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Q26955 Direito Processual Penal
Na hipótese de crime cometido por duas ou mais pessoas, em concurso, a competência será determinada pela
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Q12695 Direito Processual Penal
A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere:

I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, independentemente da gravidade das respectivas penas.

II. No concurso entre a jurisdição comum e a especial prevalecerá a comum.

III. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q4256 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal a competência
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Q1992062 Direito Processual Penal
No que tange à Competência delimitada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1206242 Direito Processual Penal
Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrência de determinado crime. Por ordem da autoridade policial, então, agentes de polícia passaram a acompanhar os investigados e, sem que em nada influenciassem na conduta ou provocassem a ação dos criminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prática do crime, momento em que deram ordem de prisão e conseguiram prender dois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infração penal, após o que iniciaram perseguição a um terceiro autor do mesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, após perseguição contínua e ininterrupta da polícia, da qual, em tempo algum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento do flagrante, foram também colhidas provas, as quais, depois, se mostraram essenciais para a denúncia e condenação.
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na fase pré-processual ou de inquérito. 
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Q1161074 Direito Processual Penal
Considere um crime de latrocínio hipotético praticado por dois agentes em coautoria, em que um deles é Juiz de Direito e tem foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça e o outro, o seu assessor, não tem foro por prerrogativa de função. Nesse caso, assinale a alternativa correta acerca da competência.
Alternativas
Respostas
161: C
162: B
163: A
164: A
165: A
166: C
167: A
168: C
169: A
170: E
171: D
172: D
173: B
174: E
175: D
176: E
177: D
178: D
179: C
180: C