Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição penal: definição e princípios para Concurso
Foram encontradas 63 questões
Nesta circunstância, assinale a alternativa que indica corretamente a competência para processar e julgar os fatos relatados.
Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decretação da prisão, tendo sido a interceptação indeferida pelo juiz, que entendeu que haveria outras formas de se obter a prova. Considerando-se a situação hipotética em comento e os aspectos suscitados pelo tema, julgue o item subsequente.
Caso o Ministério Público ofereça denúncia por homicídio
culposo, a competência será de uma das varas criminais
de onde ocorreu o resultado do crime.