Questões de Direito Processual Penal - Prova testemunhal para Concurso - Página 9

Q305596

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305596 Direito Processual Penal

Quanto à prova testemunhal, é correto afirmar:

A

A criança não pode ser testemunha, em face de não poder prestar juramento.

B

O depoimento da testemunha poderá ser por escrito.

C

Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o Juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, somente podendo tomar seu depoimento após o esclarecimento da sua identidade.

D

São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

E

As testemunhas não poderão consultar apontamentos.

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Q302420

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova |

Q302420 Direito Processual Penal

Sobre as provas, segundo o Código de Processo Penal, verifica-se o seguinte:

A

se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, a sua juntada aos autos, se possível.

B

a acareação será admitida entre acusados, entre testemunhas, entre testemunhas e pessoas ofendidas, entre acusado e testemunha, tendo aquele, neste caso, o dever de declarar a verdade sobre os fatos.

C

poderão recusar-se a depor como testemunha o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge ou companheiro, o cunhado, o irmão e o pai, mãe, os avós, ou o filho adotivo do acusado, independentemente de não ser possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

D

não serão ouvidas pelo juiz outras testemunhas além das indicadas pelas partes, devendo o magistrado, no caso de testemunhas referidas, consultá-las sobre o interesse em suas oitivas.

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Q301621

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301621 Direito Processual Penal

No que tange às provas no processo penal, assinale a opção correta.

A

É considerado como meio de prova direta o reconhecimento de pessoas por intermédio de fotografias, e sua validade, disciplinada no CPP, está condicionada à presença de autoridade policial ou judiciária, devendo ser observado o procedimento de colocar a fotografia da pessoa a ser reconhecida ao lado de outras fotografias de pessoas que com ela tiverem qualquer semelhança.

B

O CPP admite, de forma expressa, que o interrogatório possa ser renovado a qualquer tempo, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes, com a possibilidade de ser o réu ouvido diretamente pelo tribunal.

C

A confissão tem como pressupostos de validade a capacidade do réu e a espontaneidade do ato produzido diante da autoridade competente, sendo assim admitida em relação a qualquer fato prejudicial ao réu.

D

O depoimento da vítima é expressamente citado como meio de prova no CPP e, apesar de não ser formalmente testemunha, a vítima é computada no número legal fixado para o rol de testemunhas.

E

A contradita é o instrumento processual cujo escopo consiste na impugnação de testemunha arrolada pela parte contrária, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o manejo da objeção no tocante às testemunhas arroladas pela parte impugnante, permitindo-se a prova do alegado até o encerramento da instrução processual.

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Q300474

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300474 Direito Processual Penal

Em relação à prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A

Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar temor à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, determinará desde logo a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença de seu defensor.

B

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

C

As perguntas no procedimento comum serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

D

As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.

E

O Vice-Presidente da República poderá optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhe serão transmitidas por ofício.

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Q615442

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q615442 Direito Processual Penal

Caio, advogado contratado para patrocinar a defesa de Tício em processo criminal contra ele instaurado, ouve de seu cliente que pretendia matar o promotor de justiça que atuava na causa. Embora tenha desaconselhado o cliente a assim proceder, Caio fica desconfiado de que Tício colocaria em prática o intento criminoso. No dia da realização da audiência de instrução e julgamento, o promotor de justiça é encontrado assassinado em seu gabinete com quatro tiros. Instaurado inquérito para apurar o delito, Tício é denunciado pelo Ministério Público, que arrola Caio como testemunha de acusação. A esse respeito, é correto afirmar que Caio

A

será obrigado a depor, pois patrocinava a defesa de Tício em processo distinto, não se estendendo à ação penal pela prática de homicídio o sigilo profissional.

B

será obrigado a comparecer à audiência, mas não poderá responder a nenhuma pergunta que diga respeito ao sigilo profissional, ainda que o cliente o tenha autorizado a prestar depoimento.

C

poderá se recusar a comparecer à audiência, pois o magistrado não poderá dirigir-lhe nenhuma pergunta em razão do sigilo profissional inerente à relação entre advogado e cliente.

D

será obrigado a depor, pois nenhum indivíduo pode silenciar sobre crime que sabia estar em vias de ser praticado, devendo prevalecer o interesse público.

E

será obrigado a comparecer à audiência, mas não poderá responder a nenhuma pergunta que diga respeito ao sigilo profissional, salvo se o cliente o autorizar a prestar depoimento.

Q336271

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336271 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca da prova no âmbito do direito processual penal.

A

É lícita a prova de crime diverso obtida por meio de interceptação de ligações telefônicas de terceiro — este compreendido como o que se comunicou com o investigado ou o que utilizou a linha telefônica monitorada — não mencionado na autorização judicial de escuta, desde que relacionada (existindo conexão ou continência) com o fato criminoso objeto da investigação.

B

Dado o princípio da verdade real, a prova pericial é necessária para a comprovação da materialidade do crime de falsificação de documento, ainda que o próprio réu confesse ter forjado a documentação, segundo a pacífica jurisprudência do STJ.

C

Conforme a jurisprudência do STJ, constitui cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de oitiva de testemunhas não arroladas na defesa prévia, visto que a prova testemunhal não se submete a preclusão consumativa.

D

A lei não permite que a testemunha se exima da obrigação de depor, podendo, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que divorciado, o pai, a mãe, o filho adotivo do acusado e o seu colateral até o terceiro grau, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

E

Persistindo os pressupostos que conduziram à decretação da interceptação telefônica, não há obstáculos para sucessivas prorrogações, desde que devidamente fundamentadas, vedando-se apenas a utilização das provas derivadas da interceptação prorrogada.

Q324294

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia |

Q324294 Direito Processual Penal

Vige no Processo Penal o princípio da liberdade dos meios de prova. Dessa forma, qualquer meio de prova é admitido, desde que não sejam ilícitas.

Acerca do direito probatório, assinale a afirmativa incorreta.

A

Não deve ser desentranhada a prova derivada da ilícita quando aquela (derivada) puder ser obtida por uma fonte independente desta (ilícita).

B

Em regra, não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

C

Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoas ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.

D

O cônjuge do acusado, ainda que desquitado, poderá recusar- se a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

E

O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito ou fazer breves consultas a apontamentos.

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Q312110

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312110 Direito Processual Penal

Relativamente às nulidades processuais, considere as assertivas abaixo.

I - Vigora o princípio geral de que, inexistindo prejuízo, não se proclama a nulidade de ato processual, inobstante produzido em desconformidade com as formalidades legais.

II - Para o réu sem procurador constituído e não lhe tendo sido nomeado defensor para defesa em audiência, a nulidade se impõe, exceto na hipótese de interpretação favorável a ele.

III - Conforme determina o art. 212 do Código de Processo Penal, as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha. Não observado esse sistema, impõe-se a declaração de nulidade, desde que demonstrado o prejuízo.

Quais são corretas?

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas I e II

E

I, II e III

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Q311791

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311791 Direito Processual Penal

No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a alternativa correta.

A

Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz, sendo, entretanto, vedada a inquirição destes em audiência.

B

Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos.

C

Durante a oitiva de testemunha, as perguntas das partes serão requeridas ao juiz, que as formulará à testemunha, ou, a critério do juiz, as perguntas poderão ser formuladas pelas partes diretamente à testemunha desde que guardem relação com o processo e não importarem repetição de outra já respondida.

D

O juiz decidirá livremente sobre a oportunidade e conveniência da realização do interrogatório por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico.

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Q287522

Ano: 2012 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q287522 Direito Processual Penal

Considerando as normas do Código de Processo Penal que regulam a produção das provas pericial e testemunhal, é INCORRETO afirmar:

A

A faculdade de formular quesitos e indicar assistente técnico, na produção da prova pericial, é conferida ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado.

B

A nomeação dos peritos, no exame pericial realizado por carta precatória, far-se-á no juízo deprecante; havendo, porém, no caso de ação privada, acordo entre as partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecado.

C

A inquirição da testemunha ou do ofendido que esteja preso pode ser realizada pelo sistema de videoconferência.

D

O ascendente, o descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado podem se recusar a depor como testemunhas.

E

O defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público na inquirição das testemunhas arroladas pela defesa no plenário do Tribunal do Júri.

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Q286050

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q286050 Direito Processual Penal

Com relação ao capítulo da prova, assinale a afirmativa incorreta.

A

Admite-se a prova pericial, apesar de o juiz não ficar adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

B

De acordo com o Art. 212, do CPP, as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente às testemunhas, podendo o juiz complementar a inquirição formulando perguntas sobre pontos não esclarecidos.

C

Havendo mais de um réu, cada um deles deverá ser interrogado separadamente, podendo a defesa e a acusação formular perguntas ao final.

D

Apesar de a lei processual penal dispor que o assistente de acusação pode propor meios de prova (Art. 271), em regra não poderá arrolar testemunhas, eis que somente pode o assistente ser admitido após o oferecimento e recebimento da denúncia com o rol respectivo.

E

Por força do princípio constitucional da ampla defesa, a testemunha deverá ser ouvida em juízo na presença do acusado e da defesa técnica, não se admitindo exceção a esta regra.

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Q286046

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q286046 Direito Processual Penal

Analise as afirmativas a seguir.

I. Desde a reforma do Código de Processo Penal realizada pela Lei 11.690 de 2008, as perguntas às testemunhas devem ser formuladas diretamente pelas partes. Contudo, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, se o magistrado iniciar as perguntas haverá apenas nulidade relativa.

II. Conferindo efetividade ao princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si e ao direito ao silêncio, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o condutor de veículo automotor não é obrigado a se submeter ao teste do bafômetro e que tal recusa não pode implicar consequências penais.

III. De acordo com o Código de Processo Penal, entendendo conveniente, o juiz poderá ouvir as pessoas referidas pelas testemunhas, ainda que não constassem originalmente do rol indicado pelas partes.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q284109

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição |

Q284109 Direito Processual Penal

Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, indique a opção correta.

A

No processo penal, a falta da defesa só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

B

No processo penal, conta-se o prazo da juntada aos autos do mandado de intimação.

C

No processo penal, é ilícita a gravação clandestina de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.

D

No processo penal, não é possível a oitiva que correu na condição de testemunha, na mesma ação penal.

E

No processo penal, enseja nulidade absoluta o magistrado que não observa o procedimento legal e inquire as testemunhas antes das partes.

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Q284108

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição |

Q284108 Direito Processual Penal

Quanto à Prova, marque a opção correta.

A

No Processo Penal o cônjuge divorciado do acusado pode se recusar a depor e as crianças e incapazes não têm capacidade para ser testemunhas.

B

O réu preso pode ser interrogado pelo sistema de videoconferência, não se aplicando, entretanto, referido sistema às testemunhas e peritos que se encontrem na mesma situação e tenham que ser ouvidas.

C

A testemunha prestará seu depoimento oralmente, sendo-lhe vedado trazer o depoimento por escrito, bem como fazer consultas a apontamentos durante a inquirição.

D

A prova testemunhal pode suprir a falta de exame complementar no caso de lesões corporais, nos termos do Código de Processo Penal.

E

A parte interessada deverá Contraditar a testemunha tão logo encerre a inquirição dela, sob pena de preclusão.

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Q283119

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q283119 Direito Processual Penal

Em matéria de prova, disciplinada pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A

Quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito poderá ser dispensado a pedido da parte interessada.

B

O juiz julga conforme seu livre convencimento e sem obrigação de fundamentar a sua convicção, porém com base na prova existente nos autos.

C

O silêncio do acusado não importará confissão, e tampouco poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

D

O maior de quatorze anos e menor de dezoito anos não prestará compromisso como testemunha, quando desacompanhado do responsável legal.

E

Consideram-se documentos somente os escritos ou papéis, públicos ou particulares.

Q275118

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia |

Q275118 Direito Processual Penal

Texto associado

Em relação à prova, julgue os itens de 95 a 97.

As pessoas proibidas de depor em razão de função, ministério, ofício ou profissão, se desobrigadas do segredo pela parte interessada, não se submetem ao compromisso legal de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.

Certo

Errado

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Q252934

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q252934 Direito Processual Penal

No que tange à produção de prova oral, todas as alternativas abaixo estão incorretas, EXCETO:

A

As perguntas às testemunhas serão formuladas pelas partes por intermédio do juiz, indeferindo aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

B

O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes e, serão computadas como testemunhas as pessoas que, arroladas, desconhecerem os fatos e nada souberem de interesse à instrução da causa.

C

Se o juiz, pronunciando sentença final, reconhecer que alguma testemunha afirmou falsamente, silenciou-se ou negou a verdade, determinará a remessa de cópia do depoimento à autoridade policial para que proceda à instauração de inquérito.

D

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes; todavia, a expedição da precatória suspenderá a instrução criminal.

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Q242949

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz |

Q242949 Direito Processual Penal

Em relação às testemunhas, é correto afirmar que

A

as pessoas impossibilitadas por enfermidade ou velhice serão dispensadas de depor.

B

será permitida à testemunha breve consulta a apontamentos.

C

as pessoas com dever de sigilo são proibidas de depor mesmo se desobrigadas pela parte interessada.

D

as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, exceto se não tiverem relação com a causa.

E

se o juiz reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, remeterá cópia do depoimento para o Ministério Público, para instauração de inquérito.

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Q240642

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240642 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca da prova no âmbito do direito processual penal.

A

Nos casos de morte violenta, desde que as lesões externas permitam precisar a causa da morte, basta o simples exame externo do cadáver, ainda que haja infração penal a apurar.

B

Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o réu será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado; o silêncio não importa em confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

C

São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se liberadas pela parte interessada, quando serão obrigadas a dar o seu testemunho.

D

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz, de ofício, ordenar, desde que após o início da ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

E

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

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Q236132

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Papiloscopista da Polícia Federal |

Q236132 Direito Processual Penal

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o sistema processual penal brasileiro, qualquer pessoa poderá ser testemunha e a ninguém que tenha conhecimento dos fatos será dado o direito de se eximir da obrigação de depor, com exceção das pessoas proibidas de depor porque, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se desobrigadas pela parte interessada, e dos doentes e deficientes mentais e menores de quatorze anos de idade.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre prova testemunhal em direito processual penal

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