Questões de Direito Processual Penal - Prova testemunhal para Concurso - Página 9

Q302420

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova |

Q302420 Direito Processual Penal

Sobre as provas, segundo o Código de Processo Penal, verifica-se o seguinte:

A

se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, a sua juntada aos autos, se possível.

B

a acareação será admitida entre acusados, entre testemunhas, entre testemunhas e pessoas ofendidas, entre acusado e testemunha, tendo aquele, neste caso, o dever de declarar a verdade sobre os fatos.

C

poderão recusar-se a depor como testemunha o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge ou companheiro, o cunhado, o irmão e o pai, mãe, os avós, ou o filho adotivo do acusado, independentemente de não ser possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

D

não serão ouvidas pelo juiz outras testemunhas além das indicadas pelas partes, devendo o magistrado, no caso de testemunhas referidas, consultá-las sobre o interesse em suas oitivas.

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Q301621

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301621 Direito Processual Penal

No que tange às provas no processo penal, assinale a opção correta.

A

É considerado como meio de prova direta o reconhecimento de pessoas por intermédio de fotografias, e sua validade, disciplinada no CPP, está condicionada à presença de autoridade policial ou judiciária, devendo ser observado o procedimento de colocar a fotografia da pessoa a ser reconhecida ao lado de outras fotografias de pessoas que com ela tiverem qualquer semelhança.

B

O CPP admite, de forma expressa, que o interrogatório possa ser renovado a qualquer tempo, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes, com a possibilidade de ser o réu ouvido diretamente pelo tribunal.

C

A confissão tem como pressupostos de validade a capacidade do réu e a espontaneidade do ato produzido diante da autoridade competente, sendo assim admitida em relação a qualquer fato prejudicial ao réu.

D

O depoimento da vítima é expressamente citado como meio de prova no CPP e, apesar de não ser formalmente testemunha, a vítima é computada no número legal fixado para o rol de testemunhas.

E

A contradita é o instrumento processual cujo escopo consiste na impugnação de testemunha arrolada pela parte contrária, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o manejo da objeção no tocante às testemunhas arroladas pela parte impugnante, permitindo-se a prova do alegado até o encerramento da instrução processual.

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Q300474

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300474 Direito Processual Penal

Em relação à prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A

Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar temor à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, determinará desde logo a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença de seu defensor.

B

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

C

As perguntas no procedimento comum serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

D

As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.

E

O Vice-Presidente da República poderá optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhe serão transmitidas por ofício.

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Q287522

Ano: 2012 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q287522 Direito Processual Penal

Considerando as normas do Código de Processo Penal que regulam a produção das provas pericial e testemunhal, é INCORRETO afirmar:

A

A faculdade de formular quesitos e indicar assistente técnico, na produção da prova pericial, é conferida ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado.

B

A nomeação dos peritos, no exame pericial realizado por carta precatória, far-se-á no juízo deprecante; havendo, porém, no caso de ação privada, acordo entre as partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecado.

C

A inquirição da testemunha ou do ofendido que esteja preso pode ser realizada pelo sistema de videoconferência.

D

O ascendente, o descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado podem se recusar a depor como testemunhas.

E

O defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público na inquirição das testemunhas arroladas pela defesa no plenário do Tribunal do Júri.

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Q286050

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q286050 Direito Processual Penal

Com relação ao capítulo da prova, assinale a afirmativa incorreta.

A

Admite-se a prova pericial, apesar de o juiz não ficar adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

B

De acordo com o Art. 212, do CPP, as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente às testemunhas, podendo o juiz complementar a inquirição formulando perguntas sobre pontos não esclarecidos.

C

Havendo mais de um réu, cada um deles deverá ser interrogado separadamente, podendo a defesa e a acusação formular perguntas ao final.

D

Apesar de a lei processual penal dispor que o assistente de acusação pode propor meios de prova (Art. 271), em regra não poderá arrolar testemunhas, eis que somente pode o assistente ser admitido após o oferecimento e recebimento da denúncia com o rol respectivo.

E

Por força do princípio constitucional da ampla defesa, a testemunha deverá ser ouvida em juízo na presença do acusado e da defesa técnica, não se admitindo exceção a esta regra.

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Q284109

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição |

Q284109 Direito Processual Penal

Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, indique a opção correta.

A

No processo penal, a falta da defesa só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

B

No processo penal, conta-se o prazo da juntada aos autos do mandado de intimação.

C

No processo penal, é ilícita a gravação clandestina de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.

D

No processo penal, não é possível a oitiva que correu na condição de testemunha, na mesma ação penal.

E

No processo penal, enseja nulidade absoluta o magistrado que não observa o procedimento legal e inquire as testemunhas antes das partes.

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Q284108

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição |

Q284108 Direito Processual Penal

Quanto à Prova, marque a opção correta.

A

No Processo Penal o cônjuge divorciado do acusado pode se recusar a depor e as crianças e incapazes não têm capacidade para ser testemunhas.

B

O réu preso pode ser interrogado pelo sistema de videoconferência, não se aplicando, entretanto, referido sistema às testemunhas e peritos que se encontrem na mesma situação e tenham que ser ouvidas.

C

A testemunha prestará seu depoimento oralmente, sendo-lhe vedado trazer o depoimento por escrito, bem como fazer consultas a apontamentos durante a inquirição.

D

A prova testemunhal pode suprir a falta de exame complementar no caso de lesões corporais, nos termos do Código de Processo Penal.

E

A parte interessada deverá Contraditar a testemunha tão logo encerre a inquirição dela, sob pena de preclusão.

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Q275118

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia |

Q275118 Direito Processual Penal

Texto associado

Em relação à prova, julgue os itens de 95 a 97.

As pessoas proibidas de depor em razão de função, ministério, ofício ou profissão, se desobrigadas do segredo pela parte interessada, não se submetem ao compromisso legal de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.

Certo

Errado

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Q252934

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q252934 Direito Processual Penal

No que tange à produção de prova oral, todas as alternativas abaixo estão incorretas, EXCETO:

A

As perguntas às testemunhas serão formuladas pelas partes por intermédio do juiz, indeferindo aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

B

O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes e, serão computadas como testemunhas as pessoas que, arroladas, desconhecerem os fatos e nada souberem de interesse à instrução da causa.

C

Se o juiz, pronunciando sentença final, reconhecer que alguma testemunha afirmou falsamente, silenciou-se ou negou a verdade, determinará a remessa de cópia do depoimento à autoridade policial para que proceda à instauração de inquérito.

D

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes; todavia, a expedição da precatória suspenderá a instrução criminal.

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Q242949

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz |

Q242949 Direito Processual Penal

Em relação às testemunhas, é correto afirmar que

A

as pessoas impossibilitadas por enfermidade ou velhice serão dispensadas de depor.

B

será permitida à testemunha breve consulta a apontamentos.

C

as pessoas com dever de sigilo são proibidas de depor mesmo se desobrigadas pela parte interessada.

D

as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, exceto se não tiverem relação com a causa.

E

se o juiz reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, remeterá cópia do depoimento para o Ministério Público, para instauração de inquérito.

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Q240642

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240642 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca da prova no âmbito do direito processual penal.

A

Nos casos de morte violenta, desde que as lesões externas permitam precisar a causa da morte, basta o simples exame externo do cadáver, ainda que haja infração penal a apurar.

B

Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o réu será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado; o silêncio não importa em confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

C

São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se liberadas pela parte interessada, quando serão obrigadas a dar o seu testemunho.

D

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz, de ofício, ordenar, desde que após o início da ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

E

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

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Q236132

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Papiloscopista da Polícia Federal |

Q236132 Direito Processual Penal

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o sistema processual penal brasileiro, qualquer pessoa poderá ser testemunha e a ninguém que tenha conhecimento dos fatos será dado o direito de se eximir da obrigação de depor, com exceção das pessoas proibidas de depor porque, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se desobrigadas pela parte interessada, e dos doentes e deficientes mentais e menores de quatorze anos de idade.

Certo

Errado

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Q236072

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal |

Q236072 Direito Processual Penal

Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir.

De acordo com o sistema processual penal brasileiro, qualquer pessoa poderá ser testemunha e a ninguém que tenha conhecimento dos fatos será dado o direito de se eximir da obrigação de depor, com exceção das pessoas proibidas de depor porque, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se desobrigadas pela parte interessada, e dos doentes e deficientes mentais e menores de quatorze anos de idade.

Certo

Errado

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Q235008

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |

Q235008 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos à prova no processo penal.

Inquirido o presidente da República como testemunha, poderá ele optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício.

Certo

Errado

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Q232637

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q232637 Direito Processual Penal

Analise as seguintes situações sobre as testemunhas, de acordo com o Código do Processo Pena

I. Tício, padre de uma paróquia na cidade de São Paulo, mantém contato, no exercício de sua atividade religiosa, com uma determinada pessoa que lhe conta com detalhes, em função da fé no confessionário, que presenciou um delito de homicídio na porta da sua casa, praticado contra um vizinho. Tício poderá figurar como testemunha, mas está proibido de prestar depoimento em juízo, salvo se quiser e for desobrigado pela parte interessada.

II. O Presidente do Superior Tribunal de Justiça é arrolado como testemunha em um processo crime que tramita em uma das Varas Criminais da Comarca de São Paulo. Neste caso, ele será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados com o juiz do processo, podendo optar, também, pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes, lhes serão transmitidas por ofício.

III. Em regular audiência de instrução e julgamento está sendo ouvida testemunha arrolada pela acusação. O juiz não poderá indeferir perguntas formuladas pelo advogado do réu, mesmo se não tiverem relação com o processo.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q231900

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q231900 Direito Processual Penal

No que concerne às provas, considere:

I. Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto.

II. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

III. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

I e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

I.

E

III.

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Q224050

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2009 - PC-ES - Agente de Polícia |

Q224050 Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.

Se, no curso de uma ação penal em que se apure a prática de homicídio, for introduzida como prova uma mensagem da vítima psicografada por um médium, circunstanciando detalhes do crime e apontando a autoria do fato, e, a partir da juntada da mensagem e das informações nela contidas, novas provas forem produzidas, resultando, inclusive, na apreensão da arma do crime, a mensagem psicografada poderá ser considerada prova testemunhal, levando-se em conta a pessoa do médium que a produziu.

Certo

Errado

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Q222559

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q222559 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal,

A

os exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais; não havendo peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que deverão prestar compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo.

B

se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal, já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar- lhe antecipadamente o depoimento.

C

são inadmissíveis no processo as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais, mas serão admissíveis as provas ilegítimas, estas entendidas como as provas obtidas em violação a normas legais.

D

se for verificado que o réu se oculta para não ser citado, proceder-se-á a citação por edital.

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Q210445

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q210445 Direito Processual Penal

As testemunhas

A

responderão às perguntas formuladas diretamente pelas partes e admitidas pelo juiz.

B

poderão trazer seu depoimento por escrito.

C

serão inquiridas juntamente com outras arroladas pelas partes.

D

não poderão ser contraditadas pelas partes.

E

não poderão fazer breve consulta a apontamentos.

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Q202282

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202282 Direito Processual Penal

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

as provas ilícitas são inadmissíveis, salvo se constatado que poderiam ter sido obtidas a partir de uma fonte independente.

B

no interrogatório em plenário do tribunal do júri, as partes e os jurados podem formular perguntas diretamente ao acusado.

C

o ascendente e o descendente do ofendido podem se recusar a depor como testemunhas.

D

em caso de lesões corporais, a falta de exame pericial complementar pode ser suprida pela prova testemunhal.

E

os documentos em idioma estrangeiro somente devem ser juntados aos autos após a sua tradução por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Sobre prova testemunhal em direito processual penal

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