Questões de Direito Processual Penal para Concurso

pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial nos casos de ação penal pública condicionada.

deve ser concluído no prazo de trinta dias, quando o investigado estiver solto, e o crime for da competência da Justiça Estadual.

compete ao Ministério Público requerer o arquivamento.

tem por objetivo apurar informações sobre autoria e materialidade.

arquivar o processo por falta de provas suficientes para a materialidade do crime.

requerer que a perícia seja feita por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior na área específica do caso em análise no dito processo.

oficiar a prefeitura do local para a contratação de perito específico e temporário, no prazo de sessenta dias.

que o juiz sentenciasse o processo do jeito em que se encontra.

devolver para a delegacia a fim de que o delegado de polícia possa, ele mesmo, dar andamento ao processo.

conduzir a investigação criminal, oferecendo ou não denúncia sobre o determinado caso.

indicar assistentes técnicos para apresentar pareceres nos casos em que estão funcionando.

esclarecer o julgador e as partes sobre sua especialidade , por meio de documentos elaborados que integram o processo judicial.

assistir ao julgamento ao lado do juiz para coordenar as investigações e responder, junto com este, aos fatos técnicos apresentados de difícil compreensão.

informar ao delegado responsável pela investigação sobre possíveis falhas da polícia na elucidação de um respectivo crime.

Princípio da vedação da reformatio in pejus indireta.

Princípio da persuasão racional.

Princípio do prejuízo.

Princípio da taxatividade das formas.

Princípio da identidade física do juiz.

Flagrante forjado.

Flagrante próprio.

Flagrante impróprio.

Flagrante perseguição.

Flagrante presumido.