Questões de Direito Sanitário - Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde para Concurso - Página 5

Q569520

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569520 Direito Sanitário

No estudo de Modelos Assistenciais em Saúde, no setor suplementar feito por Malta , utilizaram-se as seguintes dimensões de análise:

A

objetivos, políticas, saberes tecnológicos, organizativa e assistencial.

B

política, saberes tecnológicos, organizativa, assistencial e financiamento.

C

organizativa, assistencial, financiamento e regulação.

D

assistencial, saberes tecnológicos, financiamento e regulação.

E

objetivos, organizativa, assistencial e financiamento.

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Q569391

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Administração - Ciências Contábeis |

Q569391 Direito Sanitário

Os consumidores ganham força representativa quando passa a vigorar o Código Nacional dos Consumidores (1990), que tem algumas atribuições similares às da Agência Reguladora.

Sobre o tema, a Lei Federal nº 9.656/1998 já teria encontrado uma regulação mais abrangente dessas relações de consumo, estando subordinada às normas e à fiscalização da ANS qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira. Entre as alternativas a seguir assinale aquela que apresenta uma dessas características:

A

reembolso de despesas.

B

instituição do regime de direção fiscal.

C

administração e arrecadação das taxas instituídas.

D

liquidação extrajudicial das operadoras de assistência à saúde.

E

desvinculação de cobertura financeira à aplicação de conceitos médico-assistenciais.

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Q529207

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Pneumologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Neurologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Infectologia Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico hemoterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico gastroenterologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endocrinologia e Metabologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem-Ultrassonografia Geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico cirurgião geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia-Ergometria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - HE-UFSCAR |

Q529207 Direito Sanitário

Quem poderia se beneficiar da assistência à saúde desenvolvida pelo INAMPS, antes da criação do SUS?

A

Apenas os trabalhadores informais, sem “carteira assinada”, e seus dependentes, ou seja, não tinha o caráter universal.

B

Todos os trabalhadores tanto da economia formal como os informais e seus dependentes, ou seja, tinha o caráter universal.

C

Apenas os funcionários públicos da União e seus dependentes, ou seja, não tinha o caráter universal.

D

Apenas os trabalhadores da economia formal, com “carteira assinada”, e seus dependentes, ou seja, não tinha o caráter universal.

E

A toda população indiscriminadamente, demonstrando assim o caráter universal da assistência.

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Q470099

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |

Q470099 Direito Sanitário

Com relação à regulamentação do setor de planos de saúde e à cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, julgue o item a seguir.

As entidades que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão são dispensadas da apresentação de descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos para obter a autorização de funcionamento junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certo

Errado

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Q470098

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |

Q470098 Direito Sanitário

Com relação à regulamentação do setor de planos de saúde e à cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, julgue o item a seguir.

As entidades que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão não precisam demonstrar viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde que oferecem.

Certo

Errado

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Q470095

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |

Q470095 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue a respeito da participação de empresas privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, contudo não é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções aos estabelecimentos que tenham fins lucrativos.

Certo

Errado

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Q454427

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico(a) do Trabalho Júnior |

Q454427 Direito Sanitário

As operadoras de planos privados de assistência à saúde são obrigadas a cumprir o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas previstas na Lei n^o 9.656/1998.

NÃO constitui uma dessas obrigações o(a)

A

tratamento clínico ou cirúrgico de emergência

B

fornecimento de próteses e órteses em fraturas cominutivas

C

tratamento de doenças de cunho respiratório

D

tratamento de neoplasias gastrointestinais

E

inseminação artificial

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Q454425

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico(a) do Trabalho Júnior |

Q454425 Direito Sanitário

Um cidadão hipertenso, com 74 anos, resolveu filiar-se a um determinado plano privado de assistência à saúde, mas teve a sua pretensão negada em razão de sua idade avançada.

Diante da situação apresentada, e considerando o disposto na Lei n^o 9.656/1998 e suas alterações posteriores, a operadora do plano de saúde está

A

correta, pois os idosos são mais sujeitos a doenças e possíveis intervenções.

B

correta, e devidamente amparada pela lei que rege e disciplina a matéria.

C

correta, pois não há obrigatoriedade de filiar pessoas com mais de 70 anos.

D

errada, porque ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde, em razão da idade.

E

errada, porque ela só poderia negar acesso à filiação ao plano de saúde se o cidadão fosse portador de deficiência física severa.

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Q448547

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |

Q448547 Direito Sanitário

Com relação à regulamentação do setor de planos de saúde, julgue o item que se segue.

Pacientes com doenças e lesões preexistentes têm direito à cobertura pelos planos de saúde privados.

Certo

Errado

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Q448546

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |

Q448546 Direito Sanitário

Com relação à regulamentação do setor de planos de saúde, julgue o item que se segue.

É permitida às pessoas físicas a operação de plano privado de assistência à saúde na modalidade de autogestão.

Certo

Errado

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Q433264

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Socorrista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Farmacêutico | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico anestesiologista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico clínico |

Q433264 Direito Sanitário

Com relação à participação complementar da iniciativa privada do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Esta participação só poderá ocorrer quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.

II. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.

III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q414956

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |

Q414956 Direito Sanitário

Texto associado

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Conforme previsto na Lei n. 9.656/98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde), é vedado às pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde.

Certo

Errado

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Q390473

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos |

Q390473 Direito Sanitário

O artigo 24 da Lei n. o 9.656/98 afirma: “Sempre que detectadas nas operadoras sujeitas à disciplina desta Lei insufici- ência das garantias do equilíbrio financeiro, anormalidades econômico-financeiras ou administrativas graves que colo- quem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimen- to à saúde, a ANS poderá determinar _________ , o regime de direção fiscal ou técnica, por prazo não superior a ________ , ou________, conforme a gravidade do caso.”

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do artigo.

A

o cálculo atuarial … cento e vinte dias … alienação da carteira

B

a alienação da carteira … trezentos e sessenta dias … a concordata preventiva

C

a alienação da carteira … trezentos e sessenta e cinco dias … a liquidação extrajudicial

D

o cálculo atuarial … trezentos e sessenta e cinco dias … alienação da carteira

E

a alienação da carteira … cento e oitenta dias … a con- cordata preventiva

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Q389092

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q389092 Direito Sanitário

Levando em conta o disposto na Lei N.º 9.656/1998, que institui o regime de assistência à saúde prestada pelas operadoras de planos de saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É vedada a existência de cláusula excedente de cobertura às doenças constantes na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial da Saúde.

B

É vedada a alteração do preço do plano de saúde em razão da idade.

C

É vedada a limitação para internação hospitalar, devendo ser consideradas nulas as cláusulas que preveem essa possibilidade.

D

O reajuste dos planos individuais e familiares só pode ocorrer anualmente e mediante prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

E

O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado nos contratos entre usuários e operadoras de Planos de Assistência à Saúde.

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Q379319

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |

Q379319 Direito Sanitário

Em relação aos contratos de planos e seguros privados de assistência à saúde, as afirmações abaixo contêm entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Justiça de São Paulo, EXCETO:

A

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos de plano de saúde.

B

Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico ou de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato.

C

Não é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado, desde que o consumidor tenha sido notificado a respeito da cláusula contratual limitadora na ocasião da celebração do contrato.

D

É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na Lei nº 9.656/98.

E

Ainda que o contrato tenha sido firmado antes da vigência do Estatuto do Idoso, é descabido o reajuste da mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária.

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Q378460

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Médico do Trabalho |

Q378460 Direito Sanitário

Uma instituição médica privada pretende atuar na área do Sistema Único de Saúde.

Consoante os termos da Constituição Federal, a atuação da iniciativa privada nessa área é

A

vedada, pois a prestação à saúde é estatal.

B

permitida onde não houver assistência pública.

C

vedada nas áreas gerais da Medicina.

D

vedada, salvo autorização especial mediante concessão.

E

permitida, de forma complementar ao Estado.

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Q362557

Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |

Q362557 Direito Sanitário

A participação da esfera privada no âmbito SUS ocorre somente em caráter:

A

Complementar e tão só na esfera municipal;

B

Residual e exclusivamente no âmbito municipal;

C

Complementar, de modo residual, nas três esferas da administração;

D

Residual e apenas nos âmbitos federal e estadual;

E

Concorrente nas esferas federal, estadual e municipal.

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Q349312

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Provas: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito | FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Administração - Ciências Contábeis | FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q349312 Direito Sanitário

No que se refere às operadoras de planos privados de assistência à saúde, conforme a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, analise os itens abaixo.

I. Não podem requerer concordata.

II. As empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão estão dispensadas de demonstrar a capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados para obterem autorização de funcionamento.

III. Poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, tendo como requisito único notificação prévia à ANS.

Marque a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).

A

Somente II e III.

B

Somente I e III.

C

Somente I.

D

Somente II

E

Somente I e II

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Q349308

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Provas: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito | FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Administração - Ciências Contábeis | FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q349308 Direito Sanitário

Sobre os Planos Privados deAssistências à Saúde, é correto afirmar que:

A

não podem ser operados por empresa que tenha em seu capital a participação de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.

B

poderão ser operados por pessoa física.

C

estão sujeitos à fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária –ANVISA.

D

visam a garantir a assistência à saúde sem limite financeiro e por prazo indeterminado.

E

não poderão ser operados por cooperativas.

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Q331823

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331823 Direito Sanitário

A natureza jurídica do direito à saúde,prevista na Consti tuição Federal,e a atuação da assistência à saúde prestada por empresas privadas em relação à assistência pública são, respectivamente.

A

direito público subjetivo e atuação complementar.

B

direito privado objetivo e atuação principal

C

direito coletivo e atuação alternativa.

D

direito privado subjetivo e atuação alternativa

E

direito potestativo e atuação facultativa

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Questões de Concurso Sobre lei n° 9.656/1998 – planos e seguros privados de assistência à saúde em direito sanitário

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