Questões de Direito Sanitário - Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde para Concurso

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Q3067670 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, no seu Art.10. “É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no Art. 12 desta Lei.”

Nesse sentido, assinale a opção que está contemplada na cobertura de planos de referência das operadoras de saúde suplementar.
Alternativas
Q2523464 Direito Sanitário
A Lei Federal no 9.656, de 13 de junho de 1998, que trata do regime jurídico dos chamados planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que as infrações aos seus ditames sujeitem as respectivas operadoras, seus administradores, membros de conselhos administrativos, deliberativos, consultivos, fiscais e assemelhados às seguintes penalidades:
Alternativas
Q2520801 Direito Sanitário
A Lei Federal no 9.656, de 13 de junho de 1998, também conhecida como Lei dos Planos de Saúde, dispõe que as operadoras de planos privados de assistência à saúde, caso passem dificuldades financeiras para gerir suas atividades, podem, de plano, pedir
Alternativas
Q2466062 Direito Sanitário

A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte. 


Os procedimentos bucomaxilofaciais em que haja necessidade de internação hospitalar deverão ser cobertos pelos planos odontológicos. 

Alternativas
Q2466058 Direito Sanitário

A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte. 


Nos casos de emergência, os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura ao paciente, ainda que esteja vigente o prazo de carência contratual. 

Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: B
4: E
5: C