Questões de Direito Tributário - Conceito de Legislação Tributária para Concurso

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Q1749943
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria , Legislação do Direito Tributário , Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Conceito de Legislação Tributária
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |
Q1749943 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise: I - Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento; II - A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes; III - A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Dos itens acima:
Alternativas
Q1749821
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |
Q1749821 Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional no Título Legislação Tributária, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1749785
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1749785 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Art. 96. A expressão ______________________________ compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.”
Alternativas
Q1647670
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Agente Fiscal |
Q1647670 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes, estão compreendidos:
Alternativas
Q1621995
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621995 Direito Tributário

Leia o trecho a seguir:


“O conteúdo e o alcance dos decretos _____________ aos das leis em função das quais sejam expedidos, determinados com observância das regras de interpretação estabelecidas no Código Tributário Nacional.”


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Alternativas
Respostas
31: B
32: A
33: A
34: C
35: D
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