Questões de Direito Tributário - Conceito legal de tributo para Concurso
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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.
A natureza jurídica do tributo tem por fundamento a
denominação dada pela lei instituidora e a destinação
legal do produto de sua arrecadação.
A respeito dos tributos, julgue o item a seguir.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória.
I. Os tributos podem ser diretos e indiretos.
II. O empréstimo compulsório é de competência da União.
III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação que independente de uma atividade estatal específica.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).