Questões de Direito Tributário - Conceito legal de tributo para Concurso

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Q2006104 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, é vedado ao município cobrar imposto sobre o Patrimônio de outros entes da federação.

II. O conceito de tributo refere-se a uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.


Marque a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Q2005028 Direito Tributário
Analise o conceito a seguir. ________________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua ____________ de ato ilícito, instituída em _________ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas e completam o conceito de tributo presente no Código Tributário Nacional
Alternativas
Q2000881 Direito Tributário
É característica do tributo:
Alternativas
Q1990803 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que:
Alternativas
Q1981092 Direito Tributário

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.


Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. Neste contexto, as multas por descumprimento de obrigações acessórias são consideradas, também, tributos. 

Alternativas
Respostas
96: A
97: B
98: C
99: A
100: E