Questões de Direito Tributário - Contribuições para a Seguridade Social para Concurso

A União Federal, por autorização constitucional, pode instituir diversas contribuições, exceto a:

Sobre as espécies de tributos, é correto afirmar:

Considerando as contribuições, é correto afirmar:

Considerando a tabela a seguir, fixada para a contribuição social do empregado, considere:



I. As alíquotas desta contribuição social são seletivas, pois variam de acordo com o salário de contribuição.

II. As alíquotas desta contribuição social são progressivas, em razão da base de cálculo, que é o salário de contribuição.

III. São denominadas ad valorem as alíquotas desta contribuição, pois têm por base o salário de contribuição, recebido pelo empregado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre a competência constitucional das contribuições sociais, é correto afirmar:

A contribuição social para a seguridade social se adequa às limitações constitucionais ao poder de tributar, previstas no Sistema Tributário Nacional, da seguinte forma:

A Constituição Federal dispõe, acerca das Contribuições Sociais, que

Assinale a alternativa correta.

Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, e de obras públicas, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

II. Os impostos sempre terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

III. Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, inclusive sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

IV. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União, não poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação e sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.

Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.