Questões de Direito Tributário - Contribuições para a Seguridade Social para Concurso

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Q1959560 Direito Tributário

Analise as seguintes afirmativas e assinale a resposta CORRETA:


I. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) tem como fato gerador aindustrialização de bens, suas alíquotas devem variar de acordo com a essencialidade dos produtos e tal tributo não está sujeito ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.

II. Como tributos incidentes sobre o lucro, tanto o imposto de renda da pessoa jurídica quanto a contribuição social sobre o lucro estão submetidos aos princípios da anterioridade de noventa dias e da anterioridade de exercício financeiro.

III. À proibição constitucional ao uso do tributo com efeito confiscatório pode ser considerada um princípio jurídico não apenas programático, mas efetivamente concretizável.

IV. A imunidade de impostos prevista no art 150, VI da Constituição Federal deve ser interpretada literalmente consoante o disposto no Código Tributário Nacional, pois se trata de uma espécie de isenção constitucional.  

Alternativas
Q1959214 Direito Tributário
Segundo o mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, é correto afirmar que 
Alternativas
Q1958908 Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA.  
Alternativas
Q1952214 Direito Tributário
Qual alternativa representa UM TRIBUTO E UM NÃO TRIBUTO, respectivamente:
Alternativas
Q1942709 Direito Tributário
Como se denomina o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte? 
Alternativas
Respostas
71: B
72: B
73: E
74: C
75: D