Questões de Direito Tributário - Dação em pagamento de bens imóveis para Concurso
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Sobre a dação em pagamento, assinale a afirmativa correta.
Quando o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida, ocorre o que se chama de:
Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente.
A dação em pagamento de bens móveis é uma modalidade de extinção do crédito tributário expressamente prevista no Código Tributário Nacional.