Questões de Concurso
Comentadas sobre imposto em direito tributário
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O imposto é atrelado a uma contraprestação específica da administração pública disponibilizada ao contribuinte.
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).
O imposto se distingue das demais espécies de tributos porque
tem como fato gerador uma situação que independe de
atividades estatais específicas.
Considerando as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, analise os Enunciados a seguir:
I - A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.
II - É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
III - É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.
IV - Norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
V - Ainda quando alugado a terceiros, permanece
imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das
entidades referidas pelo art. 150, VI, “c”, da
Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis
seja aplicado nas atividades para as quais tais
entidades foram constituídas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.
No cálculo do valor de determinada taxa, pode haver
elementos da base de cálculo de algum imposto, desde que não
haja total identidade entre uma base e outra.
Relacione a coluna “A” com a coluna “B” e assinale a alternativa correta.
COLUNA A
1 - Taxas
2 - Contribuições de melhoria
3 - Impostos
COLUNA B
( ) Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativo ao contribuinte. Podem ser classificados, por sua vez, em (1) nominados (CF, art. 145, I, art.153, art. 155 e art. 156); (2) Residuais, que são os decorrentes da possibilidade que a União tende a criar novos impostos ( CF, art. 154, I); e (3) extraordinários de guerra (CF, art. 154, II).
( ) Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte oposto à sua disposição (CF, art. 77 e art. 145, II), bem como o uso de vias conservadas pelo poder público (art. 150, V).
( ) Instituídos para fazerem face ao custo de obras públicas
de que decorra valorização imobiliária (CF, art.145, III).
No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.
O imposto é espécie tributária caracterizada por indicar fato ou
situação fática relativa ao próprio contribuinte no aspecto
material de sua hipótese de incidência.
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