Questões de Direito Tributário - Imposto para Concurso - Página 18

Q763072

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |

Q763072 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a exação cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se

A

empréstimo compulsório, quando sua ocorrência for eventual.

B

imposto, tanto quando a competência for da União, como quando for dos Estados ou dos Municípios.

C

expectativa de benefício, decorrente de pagamento de contribuição social.

D

taxa, pelo uso potencial de serviço público específico e divisível.

E

preço público, por serviço a ser prestado em exercício futuro.

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Q761983

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761983 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos autoriza a cobrança de

A

imposto, em razão da universalidade da atividade administrativa.

B

impostos, em razão da impessoalidade da atividade administrativa.

C

tarifas, em razão da concessão ou autorização por parte do Poder Público.

D

taxa, em razão da utilização de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

E

taxa, em razão do exercício regular do poder de polícia.

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Q751825

Ano: 2016 Banca: FAPEC - AL Órgão: Prefeitura de Ouro Branco - AL Prova: FAPEC - AL - 2016 - Prefeitura de Ouro Branco - AL - Agente Administrativo |

Q751825 Direito Tributário

O que é o Laudêmio? Assinale abaixo a alternativa correta:

A

É uma taxa de 5% sobre o valor venal ou da transação do imóvel a ser paga à União quando ocorre uma transação onerosa com escritura definitiva dos direitos de ocupação ou aforamento de terrenos da União, como terrenos de marinha. Não é imposto nem tributo.

B

É um imposto brasileiro que cada pessoa que possui uma propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa.

C

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador

D

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.

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Q750649

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Fiscal do CRCMG |

Q750649 Direito Tributário

Considere hipoteticamente que determinado fabricante de bebidas, a quem a lei atribuiu a condição de substituto tributário, efetuou uma venda a um comerciante localizado dentro do Estado no valor de R$ 100.000,00 (ICMS de 12% destacado na nota fiscal), com alíquota do IPI de 10% e frete de R$ 1.000,00. Sabendo que a margem de valor adicionado para esse tipo de mercadoria é de 30%, conforme a legislação, o valor do imposto substituição é

A

R$ 5.316.

B

R$ 12.000.

C

R$ 17.316.

D

R$ 33.300.

E

R$ 44.300.

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Q719332

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos |

Q719332 Direito Tributário

De modo geral, a Constituição Federal não contém normas referentes à base de cálculo de tributos, mas esse fato não impede que ela, em alguns casos, estabeleça regras que digam respeito à base de cálculo deles. Uma dessas regras constitucionais estabelece que

A

as taxas e as contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

B

os impostos não poderão ter base de cálculo própria das taxas.

C

as taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia não poderão ter a mesma base de cálculo das taxas cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.

D

serão inconstitucionais, tanto o imposto como a taxa, quando ambas tiverem a mesma base de cálculo.

E

as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

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Q689235

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689235 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta um tributo regido pelo princípio da não afetação.

A

Taxa em razão do exercício do poder de polícia.

B

Taxa pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

C

Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

D

Empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

E

Imposto.

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Q650598

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650598 Direito Tributário

No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.

A

Sempre que for possível, os impostos terão caráter pessoal, facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

B

O imposto sobre produtos industrializados (IPI), além de ser não cumulativo, será progressivo em função da essencialidade do produto.

C

Lei complementar que estabelece normas gerais em matéria tributária não pode instituir um regime único de arrecadação dos impostos e das contribuições da União, dos estados, do DF e dos municípios.

D

Compete à União e aos estados federados instituir contribuições sociais que sejam de interesse das categorias profissionais.

E

As contribuições sociais e as contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas: as primeiras têm por base a unidade de medida adotada; as segundas, o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

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Q647418

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |

Q647418 Direito Tributário

Como se chama o tributo que tem por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admite, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admite previsão de restituição ao final de determinado período?

A

Contribuição de intervenção no domínio econômico.

B

Contribuição social.

C

Empréstimo compulsório.

D

Imposto.

E

Taxa.

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Q619106

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Contador Corporativo |

Q619106 Direito Tributário

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é:

A

contribuição de melhoria;

B

imposto;

C

taxa;

D

royaltie;

E

participação especial.

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Q612051

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: DAE de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |

Q612051 Direito Tributário

O Código Tributário nacional, em seu artigo 16, nos ensina que imposto é:

A

tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

B

tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade privada específica, relativa ao contribuinte.

C

tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade privada específica, relativa ao contribuinte.

D

tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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Q604468

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |

Q604468 Direito Tributário

Há impostos em que o consumidor é o contribuinte de fato, enquanto o comerciante ou o fabricante é o contribuinte de direito, previsto na lei como responsável pela arrecadação do tributo. Nesse caso, segundo a classificação dos impostos, a transferência do valor devido caracteriza imposto:

A

indireto.

B

extraordinário.

C

real.

D

discricionário.

E

empresarial.

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Q582893

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Advogado |

Q582893 Direito Tributário

Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte originário e aos direitos individuais.

No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, entende o STF ser constitucional a adoção, no cálculo do valor de uma taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que as duas bases de cálculo — a da taxa e a do imposto — não sejam totalmente idênticas.

Certo

Errado

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Q564856

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 17 |

Q564856 Direito Tributário

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente.
Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.

Certo

Errado

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Q548187

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Contador - Ciências Contábeis |

Q548187 Direito Tributário

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.

Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são espécies de tributo.

Certo

Errado

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Q548182

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Contador - Ciências Contábeis |

Q548182 Direito Tributário

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.

Denomina-se base de cálculo do imposto ao valor tributável na operação considerada.

Certo

Errado

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Q524446

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo |

Q524446 Direito Tributário

O tipo de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade específica relativa ao contribuinte é denominado:

A

taxa

B

imposto

C

receita de contribuição

D

contribuição de melhoria

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Q518781

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Contabilidade |

Q518781 Direito Tributário

A diferenciação entre Imposto e Taxa é dada por:

A

a taxa é vinculada a uma ação ou uma atividade dependente de um órgão estatal, e não pressupõe prestação de serviços imediatos e diretos do Estado; o imposto é um pagamento fixo que pressupõe uma contraprestação direta dos serviços públicos ao contribuinte.

B

taxa é um tributo que não pressupõe uma contraprestação imediata e direta do Estado e é independente de qualquer ato vinculado discricionário.

C

o imposto é pago independentemente de uma contraprestação imediata e direta do Estado cujo fato gerador não depende de qualquer atividade estatal específica; a taxa pressupõe um serviço público específico prestado ao contribuinte e uma contraprestação imediata e direta do Estado.

D

o imposto é um tributo específico a uma atividade estatal e se propõe a uma ação do Estado imediata e indeterminada; a taxa é um tributo específico a uma ação relacionada a uma atividade e é isenta de contraprestação do Estado.

E

o imposto é um tributo pago pelo contribuinte que pressupõe uma contraprestação imediata de um serviço público cujo fato gerador é o exercício do poder de serviço do Estado; a taxa tem fato gerador o poder de polícia do Estado e a utilização de serviços públicos por parte do contribuinte.

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Q518239

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal – Gestão Tributária |

Q518239 Direito Tributário

De acordo com a legislação tributária brasileira, é correto afirmar que:

A

as taxas podem ter bases de cálculo ou fato gerador próprio de impostos.

B

nenhum tributo pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

C

o imposto sobre transmissão causa mortis e doações é de competência municipal.

D

a legislação tributária aplica-se a ato ou fato pretérito ainda não definitivamente julgado quando deixe de defini-lo como infração.

E

na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.

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Q516242

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516242 Direito Tributário

A atividade da administração pública que, exercida de forma regular, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos autoriza a cobrança de

A

receita originária.

B

tarifa

C

imposto.

D

taxa.

E

contribuição social.

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Q514926

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514926 Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

As taxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia e da utilização efetiva ou potencial de um serviço público, enquanto os preços públicos podem ser cobrados em face de um serviço público de utilização efetiva.

B

Contribuições sociais e taxas têm como traço comum a previsão necessária na hipótese de incidência respectiva de contraprestação estatal endereçada de modo direto e efetivo ao sujeito passivo.

C

Impostos e taxas podem ser instituídos, observadas as normas constitucionais, por todos os entes da Federação.

D

A contribuição de melhoria é tributo contraprestacional, visto que pressuposto para a sua cobrança é a existência de obra pública da qual decorra a valorização de imóveis.

E

As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico podem ser instituídas, de modo exclusivo, pela União Federal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre imposto em direito tributário

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