Questões de Direito Tributário - IPTU para Concurso

Um Município criou uma lei que isenta os cidadãos aposentados do pagamento de IPTU. Tal hipótese fática trata-se de:

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), considere as seguintes assertivas:

I - A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, considerando o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

II - O imposto não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

III - O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

IV - O imposto não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades religiosas, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, sejam apenas locatárias do bem imóvel.

Está CORRETO o que se afirma em:

Em consulta a uma série de demonstrativos de arrecadação, referentes ao exercício de 2021, um servidor ocupante do cargo de fiscal tributário deparou-se com os seguintes valores:

Tributo	Valor arrecadado (em R$)
Imposto sobre Operações Financeiras	750.000
Imposto sobre Serviços	950.000
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis	150.000
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	870.000
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica	645.000
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação	90.000

Assinale a alternativa que apresenta o total de impostos de competência municipal.

Tributos Municipais: ISS e IPTU

Os tributos municipais, como o ISS e o IPTU, são essenciais para a arrecadação e manutenção dos serviços públicos locais. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. O Imposto Sobre Serviços (ISS) incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, exceto aqueles expressamente excluídos pela Lei Complementar nº 116/2003 (Machado, 2019).
2. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é calculado com base no valor venal do imóvel, levando em consideração sua localização, destinação e características (Carrazza, 2017).
3. As taxas de exercício do poder de polícia são cobradas pelo Município para a fiscalização e controle de atividades privadas, como a licença para funcionamento de estabelecimentos (Ferreira, 2018).
4. A contribuição de melhoria é devida pelos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas, sendo o valor limitado ao custo total da obra e proporcional ao benefício auferido (Sabbag, 2018).
5. A imunidade recíproca impede que um ente federativo cobre tributos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, aplicando-se exclusivamente aos impostos e às taxas (Sabbag, 2018).

Alternativas:

Analise as assertivas a seguir, a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A alíquota do imposto pode ser aumentada por decreto do Prefeito Municipal e passa a vigorar após 90 (noventa) dias após a publicação do ato.

( ) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

( ) O produto da arrecadação somente pode ser aplicado na zona urbana do Município, exceto em caso de calamidade pública, situação em que o valor arrecadado pode ter qualquer destinação, nos termos da lei.

( ) Quando obra pública repercuta em valorização do imóvel, o Município pode cobrar IPTU Extraordinário dos contribuintes beneficiados até o limite da despesa da obra.

( ) Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município, conforme definida em lei municipal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: