Questões de Direito Tributário - Moratória para Concurso

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Q644875 Direito Tributário
Excluem o crédito tributário:
Alternativas
Q628840 Direito Tributário

No que se refere à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, considere as afirmações abaixo.

I - É possível a concessão de medida liminar em mandado de segurança preventivo nos casos em que não haja lançamento tributário e que se enquadrem no artigo 151 do Código Tributário Nacional.

II - A moratória tributária e o parcelamento tributário têm previsões distintas no Código Tributário Nacional pelo fato de possuírem natureza jurídica e regime jurídico distintos.

III - As hipóteses elencadas no artigo 151 do Código Tributário Nacional são exemplificativas, pois o sistema jurídico brasileiro é aberto para a resolução de conflitos.

IV - O depósito como hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário tem por finalidade garantir a demanda, razão pela qual não se restringe a dinheiro, alcançando qualquer bem cujo valor cumpra a sua finalidade.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q626035 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que tange à moratória concedida em caráter individual:
Alternativas
Q626034 Direito Tributário
No que tange à suspensão do crédito tributário, marque o item incorreto:
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Q616270 Direito Tributário

Lei estadual publicada em 04/05/2012 disciplinou a impossibilidade de a respectiva entidade federativa efetuar a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa com valor inferior a R$ 300,00.

Nesse caso, tem-se a hipótese de

Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Advogado Societário |
Q599946 Direito Tributário
A moratória de um tributo estadual pode ser concedida:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |
Q597335 Direito Tributário
Assinale a assertiva correta acerca da suspensão do crédito tributário
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Q539489 Direito Tributário

Diante da situação de calamidade pública ocorrida no município Y, atingido por chuvas torrenciais que paralisaram a atividade econômica local, o Estado H remeteu à Assembleia Legislativa local projeto de lei com o intuito de prorrogar o prazo de pagamento dos tributos estaduais para os contribuintes de tal município.


Nos termos do Código Tributário Nacional, trata-se do instituto da

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Q518537 Direito Tributário
Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q518240 Direito Tributário
Extingue o crédito tributário regularmente constituído pelo lançamento:
Alternativas
Q513382 Direito Tributário
Quanto ao crédito tributário e às correspondentes hipóteses de suspensão e extinção, é correta a assertiva:
Alternativas
Q500840 Direito Tributário
De acordo com o CTN, é correto afirmar:
Alternativas
Q481519 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de extinção, de suspensão de exigibilidade e de exclusão do crédito tributário, respectivamente, nessa ordem,
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Q471233 Direito Tributário
Siglas Utilizadas:

CTN: Código Tributário Nacional
ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza
ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural
ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
UFR/PI: Unidades Fiscais de Referência do Piauí
UFEPI: Unidades fiscais do Estado do Piauí

A Constituição Federal, em diversos de seus dispositivos, ora exige que normas versando sobre determinadas matérias sejam objeto de lei ordinária, ora exige que sejam objeto de lei complementar. O Código Tributário Nacional também exige, complementarmente, que determinadas matérias sejam disciplinadas por meio de lei. De acordo com o CTN, NÃO precisam ser disciplinadas por meio de lei as
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Q462927 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à matéria de crédito tributário.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |
Q462793 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
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Q460063 Direito Tributário
Sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública Estadual deixou de realizar o pagamento de um determinado tributo por entender que o mesmo é inconstitucional. Considerando que o prazo para impugnação administrativa do lançamento já transcorreu, para evitar ter o crédito cobrado judicialmente por meio de execução fiscal deverá
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Q460055 Direito Tributário
Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determinado valor, renunciando portanto a esta receita, está prevendo hipótese de
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Q458336 Direito Tributário
Sobre moratória e anistia, é correto afirmar que:
Alternativas
Q458243 Direito Tributário
Segundo a Lei Complementar nº 24/75, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
121: B
122: A
123: C
124: C
125: D
126: D
127: B
128: A
129: E
130: B
131: C
132: D
133: C
134: D
135: E
136: A
137: A
138: D
139: C
140: E