Questões de Direito Tributário - Moratória para Concurso

Foram encontradas 236 questões

Q2066432 Direito Tributário
Na forma da lei, considera-se causa de extinção do crédito tributário a
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Q2060016 Direito Tributário
Segundo o Código tributário Nacional, extinguem o crédito tributário: 
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Q2056370 Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, são hipóteses em que se suspende a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO
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Q2054297 Direito Tributário
Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerador previsto em lei. Com o lançamento, o crédito tributário é constituído e exigível. No entanto, há casos em que é possível suspender a cobrança do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a assertiva que NÃO caracteriza um tipo de suspensão do crédito tributário.
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Q2048235 Direito Tributário
Considerando-se o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, é vedado ao Ministério Público requisitar, sem a reserva de jurisdição, informações dos contribuintes relativas a
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Respostas
21: C
22: D
23: C
24: D
25: B