Questões de Direito Tributário - Moratória para Concurso

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Q2517910 Direito Tributário
De acordo com as disposições do CTN, a moratória
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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514966 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.


A moratória, o depósito de seu montante integral, a compensação, a transação e a remissão extinguem o crédito tributário. 

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Q2512538 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

A ampliação do prazo para pagamento de tributos devidos é um benefício que pode ser concedido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou pessoa jurídica de direito público, exceto aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
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Q2396554 Direito Tributário
Em consonância com o Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
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Q2391410 Direito Tributário

Julgue o item subsequente.


A moratória só pode ser concedida em caráter individual pela União, no tocante aos tributos de competência dos Estados e Municípios, segundo o Código Tributário Nacional.

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Respostas
6: C
7: E
8: C
9: C
10: E