Questões de Direito Tributário - Moratória para Concurso
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Julgue o item subsequente.
A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de fraude, dolo ou simulação praticada por sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
A moratória por prazo indeterminado, quando concedida pelo poder público, depende de decreto presidencial específico.