Questões de Direito Tributário - Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) para Concurso - Página 30

Q404315

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404315 Direito Tributário

A CF, ao disciplinar as competências tributárias das unidades da Federação, criou a competência residual. A respeito da competência tributária residual, assinale a opção correta.

A

A competência tributária residual é aquela que possibilita aos estados instituírem tributos já criados na esfera federal.

B

Esse tipo de competência rege a criação de tributos pela União na iminência de guerra externa.

C

A competência tributária residual tem origem no fato de ser possível a todas as unidades da Federação criar taxas.

D

A criação de novos tributos não previstos na CF depende de aprovação de lei complementar Federal.

E

A competência tributária residual é exclusiva da União, que pode criar tributos cumulativos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q401401

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401401 Direito Tributário

Sobre as funções da lei complementar no sistema tributário nacional, está CORRETA a seguinte proposição:.

A

As imunidades tributárias são veiculadas no texto constitucional, razão por que não poderão ser reguladas mediante lei complementar.

B

O exercício de competência tributária residual será desempenhado mediante lei complementar, com exceção daquelas situações de urgência; quando o tributo poderá ser instituído mediante medida provisória.

C

Eventuais conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão ser regulados mediante lei complementar, por tratar-se de matéria eminentemente constitucional.

D

Em matéria de ICMS, a lei complementar desempenha papéis fundamentais, entre os quais a fixação de alíquotas nas operações interestaduais com vistas a evitar a guerra fiscal entre os estados.

E

Prazo prescricional em matéria tributária deve ser estabelecido em lei complementar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q392621

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392621 Direito Tributário

A competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertence

A

exclusivamente à União.

B

privativamente aos municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.

C

concorrentemente à União e aos municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.

D

concorrentemente à União e ao Distrito Federal.

E

residualmente aos Estados e ao Distrito Federal, caso optem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q390306

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390306 Direito Tributário

Em relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela Constituição, é correto afirmar que:

A

esse direito não está sujeito ao princípio de legalidade e somente pode ser utilizado em caso de guerra ou comoção interna grave.

B

é o direito de instituir taxas e contribuições de melhoria.

C

é direito de a União instituir impostos não previstos no artigo 154, I da Carta Magna, desde que eles sejam não cumulativos e não tenham base de cálculo própria dos demais impostos descritos na Constituição.

D

é o direto de a União instituir impostos e contribuições sociais por lei complementar, desde que não cumulativos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q390304

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390304 Direito Tributário

Dentro da competência da União, estão os impostos:

A

imposto sobre a propriedade territorial rural, imposto sobre transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos, imposto sobre a propriedade territorial urbana.

B

imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre a propriedade territorial rural.

C

imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, imposto sobre a propriedade territorial rural e imposto sobre propriedade de veículos automotores.

D

imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, imposto sobre a propriedade territorial rural, imposto sobre transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q390084

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390084 Direito Tributário

Consoante a Constituição Federal, entre os impostos cuja competência tributária é dos Estados-membros, estão:

A

imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, impostos extraordinários, e o imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação.

B

imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, imposto de renda estadual, e o imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação.

C

imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, impostos extraordinários, imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação, e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

D

imposto sobre propriedade de veículos automotores, imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação, e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q389512

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q389512 Direito Tributário

Assinale a alternativa que contraria o disposto na Constituição Federal em relação aos Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional.

A

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

B

Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

C

Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

D

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

E

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q387810

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III |

Q387810 Direito Tributário

Texto associado

Acerca da repartição e vinculação de receitas tributárias, do federalismo fiscal, da guerra fiscal e dos acordos internacionais em matéria tributária, julgue os seguintes itens.

A Constituição Federal de 1988, ao definir as competências tributárias dos entes políticos, preocupou-se com a repartição das receitas tributárias entre as unidades federadas, inclusive diante da preponderância de impostos e contribuições sociais em favor da União, à qual coube a maior fonte de receitas fiscais.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q387801

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III |

Q387801 Direito Tributário

Texto associado

Acerca das sujeições ativa e passiva e da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir.

O fato de o produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte ser destinado aos estados e ao Distrito Federal não retira a competência tributária ativa da União.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q386179

Ano: 2013 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara Municipal de Guairáça - PR Prova: FAFIPA - 2013 - Câmara Municipal de Guairáça - PR - Advogado |

Q386179 Direito Tributário

Quanto à competência tributária, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

A

Renda e proventos de qualquer natureza.

B

Propriedade de veículos automotores.

C

Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

D

Produtos industrializados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q379521

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico |

Q379521 Direito Tributário

Compete aos Municípios instituir tributos sobre:

A

o serviço de comunicação

B

o serviço de locação de bens móveis

C

a cessão de direitos à aquisição de bens móveis

D

o custeio do serviço de iluminação pública

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q375690

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q375690 Direito Tributário

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre

A

exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

B

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

C

transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

D

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

E

renda e proventos de qualquer natureza.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q365816

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365816 Direito Tributário

Com relação à competência tributária, assinale a alternativa correta.

A

A retenção ou restrição à entrega dos recursos, produto de arrecadação dos impostos sobre a renda e provento de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, atribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, é possível somente nos casos estabelecidos por lei complementar.

B

É facultado aos Estados instituírem impostos extraordinários, definidos em lei complementar, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.

C

Os impostos extraordinários são obrigatoriamente temporários, podendo a União instituí-los, independentemente da sua competência tributária prevista pela Constituição Federal, desde que observado o princípio da anterioridade.

D

O art. 150, VI, da Constituição Federal impede o exercício da competência tributária em relação a impostos que incidam sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q360725

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q360725 Direito Tributário

A competência legislativa em matéria tributária é

A

fixada por lei complementar federal, que atualmente é o Código Tributário Nacional.

B

administrativa, conferida somente aos entes da Administração Pública Direta Estatal e Paraestatal.

C

constitucional exclusiva para instituir impostos, empréstimo compulsório e contribuições de intervenção no domínio econômico, e comum em relação às taxas e contribuição de melhoria.

D

suplementar em relação à instituição de taxas, contribuições e impostos, e privativa à instituição de empréstimos compulsórios e impostos residual e extraordinário.

E

é concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para legislar sobre normas gerais em matéria tributária, mediante lei complementar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q357894

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357894 Direito Tributário

Procurador Judicial do Recife recém empossado no cargo recebe a incumbência de apresentar estudo detalhado sobre competência tributária. Demonstrando profundo conhecimento sobre o tema, ele correlaciona corretamente os entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) aos respectivos tributos, conforme definido na Constituição Federal de 1988.

É correto afirmar que são de competência do Distrito Federal:

A

Contribuição sobre a receita ou faturamento das empresas, imposto sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e imposto sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal.

B

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; imposto predial e territorial urbano e imposto sobre a transmissão de bens imóveis.

C

Imposto sobre serviços de qualquer natureza, imposto extraordinário em caso de guerra externa e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

D

Imposto sobre a prestação de serviço de comunicação, imposto predial e territorial urbano e imposto territorial rural

E

Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e imposto sobre a doação, de quaisquer bens ou direitos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q354957

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |

Q354957 Direito Tributário

Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.

A

A capacidade de legislar e fiscalizar compõe todo o espectro da competência tributária

B

A competência tributária residual é atribuída aos estados da Federação

C

A competência tributária não exercida a tempo e a hora pode ser usufruída por outro ente da Federação.

D

A competência tributária é indelegável, mas a fiscalização da cobrança de um tributo constitucionalmente criado pode ser atribuída a outro ente da Federação.

E

Atribuir a arrecadação de tributo a uma instituição financeira configura delegação extraordinária da competência tributária.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q354692

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354692 Direito Tributário

No que concerne à competência tributária, assinale a opção correta.

A

Os estados e o DF têm competência para instituir o IPVA.

B

A União tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) de veículos localizados no DF.

C

Os estados e o DF têm competência para instituir o ITBI, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos a sua aquisição.

D

Mediante lei ordinária, a União tem competência para instituir os impostos residuais.

E

A competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural é dos municípios, desde que haja convênio entre esses e a União.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q348690

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q348690 Direito Tributário

Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).

A União tem competência para instituir impostos com vistas a custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q348689

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q348689 Direito Tributário

Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, ao criarem tributos, exercitam competências atribuídas pela CF.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346866

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346866 Direito Tributário

Compete aos Municípios instituir imposto sobre:

A

importação de produtos estrangeiros.

B

produtos industrializados.

C

exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados

D

propriedade predial e territorial urbana.

E

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Direito Tributário - Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) para Concurso

Foram encontradas 738 questões