Questões de Concurso Sobre partilha e tipologia (repartição de competência) em direito tributário

à União que, no exercício de sua competência residual, poderá invadir as competências tributárias dos entes políticos, para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal.

à União que, na iminência ou no caso de guerra externa, poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.

à União, que pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

os municípios para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal.

aos estados-membros, que podem conceder parcelamento, isenções e anistia de tributos municipais.

União.

Município.

Distrito Federal.

Estado-membro.

Empresa pública.

os templos de qualquer culto serão tributados.

o papel destinado exclusivamente à impressão de jornais terá sua tributação com base de cálculo reduzida.

aos Estados, Distrito Federal e Municípios não é permitido estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

a União pode cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponde.

à União é permitido estabelecer limitações de tráfego, no território nacional, de mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Utilizar tributo com efeito de confisco.

Instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

a DCTF conterá as informações relativas ao PIS e a CSLL.

o PIS e o COFINS incidem sobre operações de compra de mercadorias.

o PIS, a COFINS e a CSLL são impostos de competência federal.

o PIS, a COFINS e a CSLL são recolhidos aos cofres públicos através de DARF.

a DACON conterá as informações relativas ao PIS e a COFINS.