Questões de Direito Tributário - Princípio da Legalidade para Concurso

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Q3075437
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade ,
Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |
Q3075437 Direito Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, uma das previsões de vedação contidas na Constituição Federal de 1988 sobre as limitações ao poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
Alternativas
Q3065645
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065645 Direito Tributário
O princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal de 1988 estabelece que:
Alternativas
Q3062076
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade ,
Ano: 2024 Banca: FUNVAPI Órgão: Câmara de Arcoverde - PE Prova: FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Cotrolador Interno do Legislativo |
Q3062076 Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Esse princípio é conhecido como:
Alternativas
Q3054635
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |
Q3054635 Direito Tributário
O princípio da Legalidade Tributária, que consta do Sistema Constitucional Tributário, estabelece que não se pode
Alternativas
Q3048704
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |
Q3048704 Direito Tributário
A fiscalização tributária está sujeita ao princípio da legalidade, pelo qual
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: D
4: B
5: E
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