Questões de Direito Urbanístico - Diretrizes Gerais para Concurso
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A política urbana deve garantir o direito a cidades sustentáveis, incluindo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as presentes e as futuras gerações.
O planejamento do desenvolvimento das cidades e da distribuição espacial da população é uma das diretrizes gerais para a política urbana, que visa evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e os seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
I. desapropriação; II. imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; III. tombamento de mobiliário urbano.
São exemplos de institutos jurídicos e políticos: