Questões de Concurso
Sobre do direito de superfície em direito urbanístico
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I. O solo. II. O subsolo. III. O espaço aéreo relativo ao terreno.
Está(ão) CORRETO(S):
Analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei 10257, em relação ao Direito de Superfície.
1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
2. O direito de superfície abrange o direito de utilizar somente o solo, atendida a legislação urbanística.
3. A concessão do direito de superfície deverá ser gratuita.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm
Considere o caso hipotético a seguir.
J. é proprietária urbana de imóvel situado na cidade de Goiânia-GO e, por motivo de mudança para a cidade de Belém-PA, decide conceder à sua madrinha, F., em caráter formal, o direito de superfície do seu terreno.
Para tal expediente, J. deverá considerar o disciplinado pela lei federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que, dentre outros requisitos, estabelece o seguinte:
Considerando-se a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
II. Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
III. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
Está(ão) CORRETO(S):
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.
Direito de superfície é o direito de utilizar o solo, o subsolo
ou o espaço aéreo relativo a um terreno concedido pelo
proprietário urbano a outrem, por tempo determinado ou
indeterminado, mediante escritura pública registrada no
cartório de registro de imóveis.
Considerando o Estatuto das Cidades, analise as seguintes afirmações:
É correto o que se afirma somente em
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