Diante do que dispõe o § 3º, art. 5º da Constituição
Federal de 1988, no tema referente aos direitos humanos
contemplados em tratados e convenções internacionais,
é correto afirmar que o preceito em comento
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Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
acerca da relação entre o tratado internacional e o direito
interno, assinale a afirmativa correta.
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