Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos para Concurso
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TEXTO I
Mais de 50 mil refugiados entraram no território húngaro apenas no primeiro semestre de 2022. Budapeste lançou os “trabalhos preparatórios” para a construção de um muro de quatro metros de altura de 175 km ao longo de sua fronteira com a Sérvia, informou o ministro húngaro das Relações Exteriores. “Uma resposta comum da União Europeia a este desafio da imigração é muito demorada, e a Hungria não pode esperar. Temos que agir”, justificou o ministro.
TEXTO II
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) critica as manifestações de Xenofobia adotadas pelo governo da Hungria. O país foi invadido por cartazes nos quais o chefe do executivo insta os imigrantes a respeitarem as leis e a não “roubarem” os empregos dos húngaros. Para o ACNUR, a medida é surpreendente, pois a xenofobia costuma ser instigada por pequenos grupos radicais e não pelo próprio governo do país.
O posicionamento governamental citado nos textos é criticado pelo ACNUR por ser considerado um caminho para o (a):
Sobre este marco normativo, assinale a afirmativa correta.
Sobre a última espécie, especificamente, assinale a afirmativa correta.
Embora em 2023 o Brasil não seja membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, as resoluções adotadas pelo referido órgão são vinculantes para o País.