Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 68

Q855919

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q855919 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n° 10.098/2000 estabelece algumas definições, dentre elas, a definição de comunicação. Assim, para os fins da mencionada Lei, comunicação é a forma de interação dos cidadãos e abrange, entre outras opções, as descritas a seguir, EXCETO:

A

o sistema de sinalização ou de comunicação tátil.

B

a linguagem simples, obrigatoriamente na forma oral.

C

a visualização de textos.

D

os dispositivos multimídia.

E

os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação.

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Q855818

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Josefina tem 30 anos de idade e é pessoa com mobilidade reduzida. Ao chegar em determinado shopping center dirigiu-se ao setor responsável a fim de solicitar uma cadeira de rodas para sua locomoção no local. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o shopping center

A

deve fornecer cadeira de rodas, motorizada ou não, para Josefina.

B

não está obrigado a fornecer cadeira de rodas, pois só existe tal obrigatoriedade para as pessoas com deficiência.

C

deve fornecer cadeira de rodas obrigatoriamente motorizada para Josefina.

D

está obrigado a fornecer cadeira de rodas exclusivamente manual para Josefina, ressaltando-se que o fornecimento de cadeira de rodas motorizada é exigência específica de determinados conglomerados comerciais, empresariais e aeroportos, desde que ultrapassem trezentos mil metros quadrados de extensão.

E

não está obrigado a fornecer cadeira de rodas, pois tal obrigatoriedade só existe para determinados estabelecimentos comerciais, nos quais não se inclui o shopping center.

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Q855817

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855817 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

João é acompanhante de Marta, pessoa com deficiência. Conforme preceitua a Lei n°10.098/2000, o acompanhante

A

acompanha a pessoa com deficiência e é, também, denominado de atendente pessoal.

B

deve, obrigatoriamente, desempenhar as funções de atendente pessoal.

C

não pode desempenhar as funções de atendente pessoal.

D

pode ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

E

deve possuir necessariamente mais de 35 e menos de 50 anos de idade.

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Q855816

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855816 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, é finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho. Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo,

A

excluídos o cooperativismo e o associativismo, não admitem a participação da pessoa com deficiência, em razão da natureza e atividades inerentes a tais programas, sem que implique em qualquer contrariedade às normas que regem o direito ao trabalho da pessoa com deficiência.

B

excluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

C

incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência, sendo vedado, no entanto, a disponibilização de linhas de crédito.

D

excluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência, sendo vedado, no entanto, a disponibilização de linhas de crédito.

E

incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

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Q855815

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855815 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere:

I. Deficiência Física.

II. Deficiência Mental.

III. Deficiência Intelectual.

IV. Deficiência Sensorial.

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência. Tal norma destina-se às deficiências constantes em

A

I, II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II, III, e IV.

D

II e III, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q855814

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855814 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, o atendimento da pessoa com deficiência sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido

A

será admitido, exclusivamente, em casos de risco de morte, e desde que preenchidos os demais requisitos legais, tendo em vista que a ausência de consentimento é absolutamente excepcional.

B

só será admitido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, e desde que preenchidos os demais requisitos legais.

C

será admitido em qualquer circunstância, desde que as autoridades públicas vislumbrem tal necessidade, haja vista a presunção de vulnerabilidade da pessoa com deficiência.

D

não será admitido em qualquer hipótese, por expressa vedação legal.

E

será admitido, exclusivamente, em casos de risco de morte, inexistindo qualquer outro requisito legal a ser observado em tais hipóteses.

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Q855147

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q855147 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Cintia é pessoa com deficiência e pretende inscrever-se no programa público habitacional Z visando a obtenção de um apartamento para residir com sua filha, Camila, de 20 anos de idade. De acordo com a Lei n° 13.146/2015, o programa habitacional público Z

A

deverá reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.

B

deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.

C

não possui obrigatoriedade de reserva de unidades habitacionais para pessoa com deficiência, devendo Cintia ingressar normalmente nas regras do edital para participação no referido programa.

D

deverá reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido quantas vezes for necessário, sem limitação do exercício deste direito.

E

deverá reservar, no mínimo, 7% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.

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Q855145

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q855145 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n° 10.098/2000, os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem. Neste caso, o sinal sonoro que esses semáforos devem emitir será

A

suave, intermitente e sem estridência.

B

forte, intermitente e estridente.

C

suave, contínuo e sem estridência.

D

forte, contínuo e estridente.

E

forte, contínuo e sem estridência.

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Q855085

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática Desenvolvimento | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática Infraestrutura | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina (Clínica Geral) |

Q855085 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No tocante aos elementos de urbanização, considere:

I. No mínimo 10% de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nas vias públicas e nos parques devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

II. O projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados de uso comunitário, nestes não compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

III. Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

De acordo com a Lei n° 10.098/2000, está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

III.

D

I e III.

E

I.

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Q855017

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855017 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Tipifica-se como crime contra a pessoa deficiente, com a penalidade de detenção,

A

o desvio de seus bens com o propósito de alcançar vantagem indevida para si.

B

o seu abandono em hospitais ou entidades de abrigamento.

C

a utilização, para obtenção de vantagem indevida, de seu cartão magnético destinado ao recebimento de pensão.

D

a apropriação de seus bens patrimoniais para a consecução de vantagem indevida para terceiros.

E

a incitação de discriminação em razão de sua deficiência.

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Q855016

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855016 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de ambiente a ser usado por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva caracteriza o(a)

A

adaptação razoável.

B

elemento urbanizado.

C

mobiliário assistivo.

D

acessibilidade

E

desenho universal.

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Q854996

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q854996 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O juiz que tiver conhecimento, no curso de processo judicial, de fatos que caracterizem ameaça ou violação a direitos da pessoa com deficiência, para providências cabíveis, ele deve remeter as peças

A

ao órgão de defesa dos direitos humanos.

B

ao presidente do tribunal, que deliberará a respeito.

C

à Defensoria Pública.

D

ao delegado de polícia.

E

ao Ministério Público.

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Q854995

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q854995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais, são consideradas

A

adaptações razoáveis.

B

acessibilidade.

C

elemento de urbanização.

D

tecnologia assistiva.

E

modificações inclusivas.

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Q853920

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Taquigrafia |

Q853920 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

João, pessoa sem deficiência e que não possui mobilidade reduzida, foi ao cinema, no entanto, chegou 20 minutos atrasado à sessão. Os assentos do cinema não eram demarcados, porém estavam todos lotados, apenas disponíveis as vagas reservadas à pessoa com deficiência. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, não havendo comprovada procura pelos assentos reservados, esses

A

devem permanecer vagos, exceto se qualquer pessoa interessada, como por exemplo, João, pagar tarifa adicional para assistir à sessão de cinema em tais assentos.

B

devem permanecer vagos, pois somente podem ser ocupados por pessoas com deficiência ou que tenham mobilidade reduzida.

C

podem, em regra, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida, desde que efetuado pagamento referente à tarifa adicional para utilização de tal assento.

D

podem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida, observado o disposto em regulamento.

E

devem permanecer vagos, pois, na hipótese narrada, somente podem ser ocupados se sobrevier acompanhantes de pessoas com deficiência, interessadas em assistir à sessão.

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Q853915

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Taquigrafia |

Q853915 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a violência contra a pessoa com deficiência

A

acarreta sofrimento físico à vítima, não caracterizando-se quando ocasionar sofrimento meramente psicológico.

B

não engloba conduta praticada em locais privados, pois, nesse caso, o ato criminoso sofre outro enquadramento legal.

C

pode ser praticada por omissão.

D

deve ser comunicada, exclusivamente, à autoridade policial ou ao Ministério Público.

E

será objeto de notificação facultativa pelos respectivos serviços de saúde às autoridades competentes.

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Q853882

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Taquigrafia |

Q853882 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.

Os componentes de obra de urbanização, tais como os relativos aos serviços de comunicação, são definidos pela legislação como acessibilidade.

Certo

Errado

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Q853881

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Taquigrafia |

Q853881 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.

Sendo previsto tratamento especial nos casos de deficiência grave ou severa, constitui finalidade da política de emprego a incorporação da pessoa com deficiência ao sistema produtivo, mediante regime especial de trabalho protegido.

Certo

Errado

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Q853880

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Taquigrafia |

Q853880 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.

Nos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Estados-partes se comprometem a adotar medidas para modificar costumes que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência.

Certo

Errado

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Q853878

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Taquigrafia |

Q853878 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.

De acordo com a legislação, será considerada pessoa portadora de deficiência aquela cuja dificuldade de movimentar-se gere, permanentemente, redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora e da percepção.

Certo

Errado

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Q853830

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q853830 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.

Ainda que a carta de habite-se tenha sido emitida antes de as exigências de acessibilidade constarem na legislação específica, a sua renovação dependerá de serem observadas e certificadas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

Certo

Errado

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