Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso

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Q913020 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 – é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com:
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Q910864 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n.° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, por dano ou sofrimento psicológico, serão notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a alguns órgãos, não consistindo em um deles o(a)
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Q910692 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto aos direitos da pessoa idosa.
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Q908331 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, não estando o idoso em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, a opção será feita pelo
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Q908330 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, é VEDADA a
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Q907900 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Cícero, que tem 61 anos de idade, teve negado seu acolhimento, como abrigado, em entidade de atendimento a idosos, por se recusar a outorgar procuração à referida entidade. Esta, nos termos do Estatuto do Idoso,
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Q904938 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) foi instituído com o objetivo de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Prevê o Estatuto que sempre que os direitos dos idosos forem ameaçados ou violados, podem ser aplicadas pelo Ministério Público ou Poder Judiciário, como medidas de proteção:
I. encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; II. abrigo temporário; III. abrigo em entidade.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
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Q904091 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Recentemente foi sancionada a Lei nº 13.466/2017, que concede preferência especial, nos atendimentos de saúde, aos maiores de 80 (oitenta) anos. A referida lei veio alterar o Estatuto do Idoso, pois o Estado tem a obrigação de garantir políticas públicas e proteção ao idoso. Segundo o Estatuto do Idoso, marque a alternativa que constitui crime punível com reclusão.
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Q902079 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 – assinale a alternativa incorreta:
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Q900669 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No Estatuto do Idoso, é assegurada a garantia de prioridade, nos seguintes termos:


I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II. destinação privilegiada de recursos públicos em todas as áreas.

III. viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

IV. estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

V. prioridade no recebimento da aposentadoria ou pensão, menos na restituição do Imposto de Renda.


Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

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Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: BANPARÁ Prova: FADESP - 2018 - BANPARÁ - Assistente Social |
Q892615 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A instituição do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 01/10/2003) se destina a regular os direitos assegurados às pessoas idosas com idade igual ou superior
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Q891586 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento ao idoso:
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Q890796 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considere as seguintes afirmações em relação ao Estatuto do Idoso:


I. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, pelo menos, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, sem acesso preferencial aos respectivos locais.

II. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

III. Para desempate em concurso público, o primeiro critério será o de idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.


Está correto o que se afirma em

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Q886806 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03), assinale a alternativa correta.
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Q886253 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia a assertiva abaixo e marque a alternativa incorreta.


Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

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Q886239 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto ao Estatuto do Idoso (lei nº 10.741/2003), prevalece, no STJ, o entendimento de que:
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Q886139 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa incorreta.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |
Q875870 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A data base para o reajuste de aposentadoria ou pensão, nos termos do Estatuto do Idoso, é do
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |
Q875856 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando as normas que disciplinam os direitos dos idosos, crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |
Q873621 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Osório, viúvo e com 63 anos de idade, sem renda e moradia próprias, morava com seu filho Celso, responsável por seu sustento e pagamento do aluguel da casa onde viviam. Celso casou-se e deixou o imóvel, informando ao pai que o contrato de locação será encerrado em sessenta dias, prazo no qual ele deve deixar o imóvel. Osório não tem para onde ir. Ele mantém vínculo conflituoso com seus outros filhos, não cogitando pedir auxílio a eles. Procura então a Defensoria Pública buscando orientação sobre seus direitos. Está de acordo com regra expressa do Estatuto do Idoso a orientação jurídica no sentido de que
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Respostas
1381: D
1382: E
1383: C
1384: E
1385: B
1386: A
1387: A
1388: E
1389: B
1390: C
1391: E
1392: B
1393: D
1394: A
1395: E
1396: D
1397: C
1398: B
1399: B
1400: D