Questões de Legislação da Defensoria Pública - Normas Gerais das Defensorias Públicas para Concurso
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Julgue o item a seguir, considerando a dinâmica dos núcleos especializados e a atuação do defensor público como instrumento de transformação social.
A atuação integrada entre os núcleos especializados afasta a
necessidade de observância da estrita pertinência temática.
Em relação à Lei Orgânica da Defensoria Pública — Lei Complementar n.º 80/1994, da União —, julgue o item subseqüente.
Devido ao fato de os defensores públicos patrocinarem,
eminentemente, interesses privados perante o Poder
Judiciário, não se lhes aplicam as restrições legais
concernentes aos casos de impedimento e de suspeição.
Em relação à Lei Orgânica da Defensoria Pública — Lei Complementar n.º 80/1994, da União —, julgue o item subseqüente.
O defensor público tem o direito de recusar promoção na
carreira, e essa decisão não o impedirá de concorrer a
promoção futura.
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