Questões de Legislação da Defensoria Pública - Normas Gerais das Defensorias Públicas para Concurso
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Considerando essa situação hipotética bem como os parâmetros estabelecidos pela Resolução n.º 170/2018 do CSDP, assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, se entender inexistir hipótese de atuação institucional, o DP responsável pelo atendimento à referida pessoa deverá
Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue o item a seguir.
Suponha que Pedro, assistido pela DPE/RS no ajuizamento
de ação de medicamentos, tenha mudado de emprego no
decorrer do processo e, por conseguinte, auferido
significativo acréscimo em seus vencimentos. Nessa situação
hipotética, é autorizada a reavaliação da condição de
hipossuficiência financeira de Pedro, podendo o defensor
público deixar de patrocinar os interesses da parte.
Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue o item a seguir.
O atendimento da DPE/RS às pessoas jurídicas é
condicionado à necessária comprovação de sua
hipossuficiência financeira.