Questões de Legislação da Defensoria Pública - Normas Gerais das Defensorias Públicas para Concurso
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Q873655
Legislação da Defensoria Pública
Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias
Públicas, é correto afirmar:
Q873653
Legislação da Defensoria Pública
São dados e constatações que surgem no panorama consolidado pelo Mapa da Defensoria Pública do Brasil, de 2013, quando
se analisam todas as instituições já instaladas pelo País,
Q866323
Legislação da Defensoria Pública
Assinale a alternativa correta
sobre a organização da Defensoria Pública.
Q852805
Legislação da Defensoria Pública
No que diz respeito às funções típicas e atípicas da Defensoria
Pública, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-RR
Provas:
FCC - 2015 - DPE-RR - Administrador
|
FCC - 2015 - DPE-RR - Analista de Comunicação Social |
FCC - 2015 - DPE-RR - Analista de Sistemas |
FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Social |
FCC - 2015 - DPE-RR - Contador |
FCC - 2015 - DPE-RR - Biblioteconomista |
FCC - 2015 - DPE-RR - Engenheiro Civil |
FCC - 2015 - DPE-RR - Engenheiro Eletrônico ou Mecatrônico |
FCC - 2015 - DPE-RR - Psicólogo |
FCC - 2015 - DPE-RR - Secretária Executiva |
Q840041
Legislação da Defensoria Pública
Considere:
I. Receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro os prazos.
II. Não ser preso, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao Defensor Público-Geral.
III. Examinar, em qualquer repartição, autos de flagrante, inquérito e processos.
IV. Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente.
Nos termos da Lei Complementar n° 84/94, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado o que consta APENAS em
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