Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso

A respeito da Lei Orgânica do Município de Timbó, assinale a alternativa correta: 

À luz da Lei Complementar N. 356, de 29 de agosto de 2008, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas.

I- O Arquivo Público de Timbó é denominado Arquivo Público Professor Gelindo Sebastião Buzzi. II- O Arquivo Público de Timbó visa franquear o acervo à pesquisa às entidades e público em geral, observadas as disposições regulamentares. III- O Arquivo Público de Timbó tem como finalidade mostrar ao público visitante os objetos e materiais utilizados pelos imigrantes, na colonização do Município. IV- O Arquivo Público de Timbó visa à preservação da memória histórico-documental do Município e sua gente.


Assinale a alternativa correta: 

Compete ao Município, suplementando a legislação federal e estadual, dispor sobre a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência, de forma a adotar as seguintes medidas: 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito. Isso posto, identifique o(s) integrante(s) do referido Conselho:
I- Dois representantes da Associação Comercial e Industrial do Médio Vale Itajaí. II- Os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal. III- Direção da Fundação Cultural. IV- Vice-Prefeito e Secretários Municipais.


Integram o Conselho do Município: 

Analise os princípios abaixo e identifique o(s) que norteiam o Município de Timbó:
I- Prevalência dos direitos humanos. II- Solução política dos conflitos. III- Distinção entre bairros e distritos. IV- Repúdio ao terrorismo, à violência e ao racismo.

Os princípios que norteiam o Município de Timbó são: 

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Florianópolis (2016), é correto afirmar sobre o planejamento, a metodologia e a avaliação no componente curricular Educação Física:

1. O planejamento poderá ser formalizado de distintas formas, mas deve contemplar: o conhecimento da realidade, a formulação de objetivos de ensino e de aprendizagem, a definição de meios e estratégias e de recursos necessários, possíveis, viáveis e disponíveis e os critérios para a avaliação.

2. A prática de avaliação deve considerar apenas a frequência, o interesse e a participação em aula.

3. É fundamental identificar o conhecimento e a experiência dos/das estudantes sobre as manifestações da cultura corporal de movimento para, a partir desse reconhecimento, selecionar as práticas corporais mais apropriadas e delimitar os objetivos de ensino e aprendizagem.

4. É importante que as estratégias metodológicas sejam condizentes e favoreçam o alcance dos objetivos estabelecidos, os quais devem expressar a complexidade e a diversidade dos conhecimentos relacionados às manifestações da cultura corporal de movimento.

5. A avaliação deve estar voltada aos princípios formativos e de desenvolvimento corporal, evidenciando os testes físicos e as medidas antropométricas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Florianópolis (2016), o trabalho pedagógico e a relação com o conhecimento da Educação Física estão estruturados a partir de três eixos de organização.

A quais eixos estruturantes do trabalho pedagógico e da relação com o conhecimento o documento se refere? 

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Florianópolis (2016), decorrem muitos desafios para o Componente Curricular de Educação Física. Analise as afirmativas abaixo com relação aos desafios curriculares e interdisciplinares apresentados aos professores da Rede Municipal de Florianópolis.

1. Deve aflorar o esforço de pensar um saber da Educação Física focalizado no treinamento e nas competições esportivas.

2. É essencial dialogar com as distintas tradições que chegam até as instituições escolares, sem combatê-las, procurando entendê-las, sem aniquilá-las ou descartá-las.

3. Deve-se buscar pelo diálogo com os conhecimentos produzidos nos componentes curriculares da área de Linguagens e nas demais áreas que compõem a proposta curricular do município.

4. Faz parte do conjunto de desafios interdisciplinares a integração entre as propostas e currículos implementados em toda a educação básica, envolvendo, especialmente, a transição da educação infantil para o ensino fundamental.

5. A tarefa fundamental dos desafios interdisciplinares da Educação Física passa pelo apoio às demais áreas, organizando festas, gincanas e competições.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

A Proposta Curricular da Rede Municipal de Florianópolis (2016) apresenta três conceitos-chave para a especificidade da Educação Física.
Assinale a alternativa que indica corretamente os termos conceituados na proposta citada. 

De acordo com o documento “Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015)”, para dar sustentação teórica ao movimento de refinamento das orientações curriculares foram organizados momentos de estudo e diálogo com alguns consultores.
Uma das consultoras desse movimento chama-se Zoia Ribeiro Prestes, que tratou do conceito de: 

De acordo com o documento “Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015)”, é a brincadeira que move a prática pedagógica na Educação Infantil do Município de Florianópolis.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) tendo como referência o documento citado.
( ) Para os bebês, muito antes da linguagem verbal, há um encontro com seu corpo, com os objetos, com o outro que está à sua volta e com experiências sensoriais, em que explora cheiros, sons, texturas, cores e sabores, sendo essas algumas de suas portas de acesso ao ‘mundo’.
( ) Há maneiras variadas de brincar para os bebês, porém, para que essas aconteçam, é fundamental o estabelecimento de relações hierárquicas e quantitativas entre o bebê e o adulto na creche, assim como com as crianças de outras idades.
( ) Faz-se necessário potencializar os processos de socialização no interior das brincadeiras, experiências e saberes que o encontro com crianças de diferentes idades permite.
( ) Para as crianças bem pequenas, a relação de dependência com relação aos adultos vai gradativamente diminuindo. Nessa idade, surgem outras necessidades que a conduzem para o ato de brincar, especialmente, por meio da imaginação e do faz de conta, que lhe possibilita a realização de seus desejos e de ser o que não é na vida real.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 

De acordo com o documento intitulado “Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015)”, o currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover: 

Consta nas Orientações Curriculares para Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2012) que as ações pedagógicas precisam ser orientadas por um olhar que contemplem as crianças como sujeitos:

1. Frágeis.

2. Múltiplos.

3. Dependentes.

4. Diversos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Nas Diretrizes Educacionais Pedagógica para Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010), consta que Vigotski, ao referir-se às possibilidades ofertadas pela brincadeira, afirma que:

1. O brinquedo cria uma zona de desenvolvimento proximal da criança.

2. No brinquedo, a criança sempre se comporta além do comportamento habitual de sua idade, além de seu comportamento diário; no brinquedo, é como se ela fosse maior do que é na realidade.

3. Como no foco de uma lente de aumento, o brinquedo contém todas as tendências do desenvolvimento sob forma condensada, sendo ele mesmo, uma grande fonte de desenvolvimento.

4. O brinquedo é um artefato social que a criança utiliza somente nos primeiros anos de vida para entretenimento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Está expresso no artigo 24 da Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que a estrutura dos espaços internos das Instituições de Educação Infantil, nos termos do artigo 23, deverá garantir a acessibilidade de todas as crianças e ser composta de:
1. Salas referência, exclusivas para as crianças, com a proporção mínima de 1,30 m² por criança, garantindo o número máximo de crianças por grupo, conforme disposto no artigo 14, com iluminação natural e ventilação direta, em condições de conforto que garantam visibilidade para o ambiente externo, com vidros lisos e, prioritariamente, peitoril de acordo com a altura das crianças, garantindo segurança e portas que possibilitem a integração com a área externa.
2. Banheiros para as crianças próximos às salas referência, em quantidade suficiente para o atendimento, sendo que ao menos 1 seja acessível conforme a Norma da ABNT, que disponha de instalações sanitárias completas, adequadas às faixas etárias das crianças atendidas.
3. Mobiliário adequado à faixa etária das crianças, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e dos movimentos amplos.
4. Equipamentos: livros, brinquedos, jogos, parque e materiais pedagógicos adequados às especificidades da faixa etária, às diferentes linguagens das crianças de acordo com suas necessidades e seus repertórios culturais e em quantidade suficiente.
5. Sala para professores, que deve contar com equipamentos e mobiliários como computador, notebook, máquina fotográfica, emplastificadora, impressora, mesa para reunião, cadeiras, livros didáticos e paradidáticos, armários e bancada de apoio individualizados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

De acordo com o artigo 8º da Resolução nº 1/2017, do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, as propostas pedagógicas da Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:
1. Meritocráticos
2. Éticos
3. Políticos
4. Cristãos
5. Estéticos
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 25 da Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a instituição que atender crianças de 0 a 2 anos de idade deverá dispor de espaço próprio para essa faixa etária, que possua:
1. Ambiente adequado para repouso.
2. Espaço com área livre com piso adequado para movimentação.
3. Mobiliário, equipamentos, material e brinquedos adequados à faixa etária.
4. Espaço para banho de sol.
5. Banheira e/ou duchas e bancada para troca de fraldas, com lavatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

De acordo com o artigo 14 da Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a relação do número de crianças e profissionais nos grupos de 0 até 2 anos não poderá exceder: 

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), tendo como referência a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis.
( ) A proposta pedagógica das Instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir a todas as crianças o acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.
( ) As Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Florianópolis, por meio de ações compartilhadas entre Educação, Saúde e Assistência Social, devem garantir o atendimento educacional especializado gratuito às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a conformação dos corpos.
( ) As Instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para a avaliação do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.
( ) Na transição para o Ensino Fundamental, a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 

Nas Diretrizes Educacionais Pedagógica para Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010), em quais bases o referido documento se pauta para a afirmação da especificidade/particularidade da educação infantil?