Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso

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Q2456481
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Branco do Ivaí , Lei nº 269 de 2007 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco do Ivaí ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Advogado |
Q2456481 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 9º, da Lei 269/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Branco do Ivaí, o Grupo Ocupacional Semiprofissional obedece a quais requisitos básicos?
Alternativas
Q2454369
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Pato Bragado , Lei Orgânica do Município de Pato Bragado ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Dentista |
Q2454369 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o planejamento das atividades do Governo Municipal obedecerá às diretrizes do planejamento municipal e será feito por meio de elaboração e manutenção atualizada, entre outros, dos seguintes instrumentos:

I. Plano diretor.
II. Orçamento anual.
III. Plano safra.
IV. Lei de diretrizes orçamentárias.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q2454368
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Pato Bragado , Lei Orgânica do Município de Pato Bragado ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Dentista |
Q2454368 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Fundamentando-se na promoção do desenvolvimento econômico, o Município agirá, sem prejuízo de outras iniciativas, no sentido de:

I. Promover a integração das comunidades carentes.
II. Racionalizar a utilização de recursos naturais.
III. Estimular o associativismo, o cooperativismo e as microempresas.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2454367
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Pato Bragado , Lei Orgânica do Município de Pato Bragado ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Dentista |
Q2454367 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que diz respeito às obras e aos serviços públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
A concessão ou a permissão de serviços públicos somente será efetivada com autorização da Procuradoria do Município e mediante contrato, precedido de pregão (1ª parte). O Município poderá revogar a concessão ou a permissão dos serviços que forem executados em desconformidade com o contrato ou ato pertinente, bem como daqueles que se revelarem manifestamente insatisfatórios para o atendimento dos usuários (2ª parte). 
A sentença está:
Alternativas
Q2454366
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Pato Bragado , Lei Orgânica do Município de Pato Bragado ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Dentista |
Q2454366 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que diz respeito à formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 

(1) Decreto.
(2) Portaria.

( ) Regulamentação de lei.
( ) Abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades.
( ) Instituição e dissolução de grupos de trabalho.
( ) Medidas executórias do Plano Diretor.
Alternativas
Respostas
141: D
142: D
143: B
144: C
145: B
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