Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Concurso - Página 37

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ

Q1183063 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, julgue o item seguinte.
O CNJ delega aos tribunais requisitos para atestar a conformidade de sistemas de automação judicial.

Certo

Errado

Q1038301

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito | CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Médico do Trabalho | CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q1038301 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.

Todo órgão do Poder Judiciário deve possuir, em seu quadro de pessoal, servidores, efetivos e(ou) terceirizados, capacitados para usar e interpretar a língua brasileira de sinais (LIBRAS).

Certo

Errado

Q1037150

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1037150 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Conselho Nacional de Justiça editou diversos provimentos no ano de 2018 relativos à atividade notarial e registral. Entre eles, destaca-se o nº 78, de 07 de novembro de 2018, o qual dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial com o exercício simultâneo de mandato eletivo. Acerca desse ato normativo, é correto afirmar que:

A

O notário e/ou o registrador que desejarem exercer mandato eletivo não deverão se afastar do exercício do serviço público delegado desde a sua diplomação.

B

O notário e/ou o registrador poderão exercer, cumulativamente, a vereança com a atividade notarial e/ou de registro, havendo compatibilidade de horários, e nos demais tipos de mandatos eletivos deverão se afastar da atividade.

C

O notário e/ou o registrador que exercerem mandato eletivo não terão o direito à percepção integral dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial e/ou registral que lhe foi delegada, limitando seus ganhos a 90,25% do teto constitucional.

D

Tendo em vista a proibição do Nepotismo no âmbito da atividade notarial e registral, no caso de haver a necessidade de o notário e/ou o registrador se afastarem para o exercício de mandato eletivo, a atividade será conduzida por preposto escolhido pela Corregedoria Geral de Justiça.

Q1030183

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q1030183 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução CNJ n° 230, de 22 de junho de 2016, orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A mencionada resolução estabelece que:

A

cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, 5% (cinco por cento) de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras;

B

as edificações públicas, exceto as já existentes, devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços;

C

o Poder Judiciário e seus serviços auxiliares podem impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, visando ao amplo acesso a serviço público oferecido;

D

os serviços notariais e de registro podem criar óbices ou condições diferenciadas à prestação de seus serviços em razão de deficiência do solicitante;

E

devem ser mantidas, por cada Tribunal, Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão, cujos membros são necessariamente servidores com deficiência.

Q992547

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Procurador Jurídico |

Q992547 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em relação à compensação de precatórios, dispõe a Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça:

A

O juízo da execução, antes do encaminhamento do precatório ao Tribunal, para os efeitos da compensação prevista na Constituição Federal, intimará o órgão de representação judicial da entidade executada e o representante do Ministério Público, para que informe, em 90 (noventa) dias, a existência de débitos que preencham as condições legalmente estabelecidas, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados.

B

Tornando-se definitiva a decisão que determina a compensação dos valores a serem pagos mediante precatório, deverá a Vara ou o Tribunal, conforme o órgão que decidiu sobre a compensação, emitir certificado de compensação para fins de controle orçamentário e financeiro, juntando-os ao processo administrativo de expedição do precatório.

C

Havendo resposta de pretensão de compensação pela entidade devedora, o Tribunal decidirá o incidente nos próprios autos da execução, após ouvir a parte contrária que deverá se manifestar em 15 (quinze) dias, valendo-se, se necessário, do exame pela procuradoria judicial.

D

O procedimento de compensação, quando realizado no âmbito do juízo da execução, não impedirá a inscrição do precatório apresentado até 1o de junho de um ano no orçamento do ano seguinte da entidade devedora, deduzindo-se o valor compensado, caso reconhecido anteriormente o deferimento da inscrição.

E

Quando a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada for realizada no âmbito do Tribunal, havendo pretensão de compensação pela entidade devedora, o relator determinará a autuação de processo administrativo e ouvirá a parte contrária, que deverá se manifestar em 15 (quinze) dias, decidindo em seguida, valendo-se, se necessário, do exame pela procuradoria do Tribunal e cabendo recurso na forma prevista no Código Processual Civil.

Q967862

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário |

Q967862 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com relação ao pagamento preferencial dos precatórios previsto no § 2° do art. 100 da Constituição Federal de 1988, considerando-se as Resoluções do CNJ no 115, n° 123 e n° 145, é correto afirmar:

A

em caso de insuficiência de recursos para atendimento da totalidade dos pedidos de preferência, terão preferência os idosos em geral sobre os portadores de doenças graves e destes sobre os créditos de natureza alimentícia, e, em cada classe de preferência, à ordem cronológica de apresentação do precatório.

B

por se tratar de direito personalíssimo, depende de requerimento expresso do credor, com juntada dos documentos necessários à comprovação da sua condição, e importará em ordem de pagamento imediato dos valores devidos.

C

serão considerados idosos para fins de pagamento preferencial os credores originários de qualquer espécie de precatório que contarem com 70 (setenta) anos de idade ou mais na data do requerimento expresso de sua condição, e que tenham requerido o benefício.

D

pode ser beneficiado pela preferência constitucional o credor que comprove, por qualquer meio, ser portador de doença grave, desde que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

E

apenas no caso de morte do credor após o protocolo do requerimento, a preferência por idade ou doença estende-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, em união estável, não se aplicando a mesma preferência aos cessionários.

Q967625

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Administrador Judiciário |

Q967625 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Hermes é servidor público do Poder Judiciário com mobilidade comprometida e, em seu local de trabalho, foi implementado o sistema home office. Nessa situação hipotética, a Resolução n° 230/2016 do CNJ estabelece que Hermes

A

deverá ser escolhido para exercer o home office, mesmo que não manifeste interesse no sistema.

B

somente deverá ser escolhido para exercer o home office se a Administração comprovar elevado custo para promover a sua acessibilidade no local de trabalho.

C

competirá pela vaga em igualdade de condições com os demais servidores da repartição que estejam interessados na utilização do sistema.

D

poderá exercer o home office com prioridade sobre os demais servidores, mas terá que suportar os custos inerentes à sua adaptação ao sistema.

E

terá prioridade para exercer o home office, desde que manifeste interesse na utilização desse sistema.

Q881914

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9 | CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q881914 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

O servidor terceirizado do Poder Judiciário que, sendo responsável pela promoção de adaptações razoáveis para a acessibilidade de servidores, não se esforçar e não for célere no cumprimento de suas obrigações deverá ser punido com advertência.

Certo

Errado

Q838256

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838256 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Conselho da Justiça Federal, através da Resolução 179, classifica as obras ou aquisições em grupos de prioridade onde deverá ser precedida de análise técnica observando alguns critérios. A prioridade 1 refere-se a

A

obras para atender necessidades decorrentes de desastres naturais graves, com estado de calamidade pública decretado.

B

obras em andamento com execução ou previsão de execução financeira até 30 de junho do exercício corrente, dentro do percentual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

obras em andamento cuja execução atualizada do cronograma físico-financeiro tenha previsão de término no exercício financeiro a que se refere a Lei Orçamentária Anual.

D

reformas destinadas a recuperar instalações prediais severamente comprometidas, respaldadas por laudo técnico.

E

obras que já possuam projetos executivos ou que sejam concluídos até 31 de dezembro do exercício corrente.

Q826560

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q826560 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução n° 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça prevê, para a inclusão da pessoa com deficiência no serviço público,

A

a criação de um banco de dados nacional, com cadastro de todos os servidores, serventuários extrajudiciais e terceirizados com deficiência que trabalham nos quadros do Poder Judiciário, contendo especificações sobre suas deficiências e necessidades particulares e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

B

a possibilidade de a Administração obrigar o servidor com mobilidade comprometida a utilizar o sistema home office, se comprovada a existência de muitos custos para a promoção da acessibilidade do servidor em seu local de trabalho.

C

a não extensão a servidor com deficiência de qualquer diminuição de jornada de trabalho, por liberalidade do órgão, se a esse servidor já tenha sido concedido horário especial, nos termos da legislação aplicável.

D

a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

E

a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, sendo possível a exigência de aptidão plena.

Q787832

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q787832 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução nº 198, de julho de 2014, além de outras providências, dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do poder judiciário. Considerando o disposto em referido documento, em Atos Normativos e Normas Técnicas do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Conselho Nacional de Justiça tem, dentre suas competências e atribuições, de exercer o controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais e de exercer a coordenação do planejamento e da gestão estratégica do Poder Judiciário.

B

Compete à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, conjuntamente à Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, assessoradas pelo Departamento de Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

C

A execução gestão estratégica no âmbito do poder judiciário é de responsabilidade de magistrados de primeiro e segundo graus, dos conselheiros, dos ministros e dos serventuários do Poder Judiciário, devendo, os órgãos do Poder Judiciário, manter unidade de gestão estratégica para assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico.

D

Os órgãos do Judiciário devem alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Judiciário 2020. Referidos planos estratégicos devem ter abrangência mínima de seis anos; observar o conteúdo temático dos Macrodesafios do Poder Judiciário e contemplar as Metas Nacionais e Iniciativas Estratégicas Nacionais aprovadas nos Encontros Nacionais do Judiciário, sem prejuízo de outras aprovadas para o segmento de justiça ou específicas do próprio Tribunal ou Conselho.

Q623758

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q623758 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A próxima deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

A gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes caracteriza-se como

A

macrodesafio relacionado a processo interno.

B

missão do Poder Judiciário.

C

macrodesafio relacionado à sociedade.

D

macrodesafio relacionado a recurso.

E

visão do Poder Judiciário.

Q622987

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q622987 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A próxima questão deverá ser respondida à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

Tendo em vista que o planejamento estratégico permite, a partir da análise do ambiente externo e interno da organização, estabelecer a missão, visão, valores, políticas e diretrizes que norteiam suas decisões a médio e longo prazo, assinale a opção correta.

A

Os planos estratégicos dos tribunais devem estar alinhados ao plano plurianual como forma de garantir os recursos necessários à sua execução.

B

A missão do Poder Judiciário é promover a justiça social.

C

A formulação do plano estratégico dos órgãos do Judiciário deve estar alinhada à sua estratégia nacional para o sexênio 2015/2020.

D

Os planos estratégicos no Poder Judiciário são elaborados para uma abrangência mínima de quatro anos e máxima de seis anos.

E

A estratégia do Poder Judiciário para o sexênio 2015/2020 poderá se desdobrar apenas em dois níveis: nacional, com aplicação obrigatória a todo judiciário; e por segmento de justiça, de forma facultativa.

Q622398

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q622398 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A próxima questão deverão ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

A gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes caracteriza-se como

A

missão do Poder Judiciário.

B

macrodesafio relacionado à sociedade.

C

macrodesafio relacionado a recurso.

D

visão do Poder Judiciário.

E

macrodesafio relacionado a processo interno.

Q621365

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621365 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), metas de medição periódicas

A

referem-se a um conjunto formado pelas metas de medição continuada e pelas metas de medição periódica.

B

são aplicáveis aos órgãos do Poder Judiciário e acompanhadas pelo CNJ, orgão que verifica, durante a vigência da estratégia nacional, se essas metas estão sendo cumpridas nos períodos predefinidos.

C

referem-se a um repositório de sugestão de desempenho institucional e de iniciativas — programa, projetos e operações

D

são orientações ou instruções que servem para orientar a execução da estratégia nacional ou o cumprimento de uma meta ou de uma iniciativa estratégica

E

referem-se a um programa, um projeto ou uma operação alinhado à estratégia nacional do Poder Judiciário.

Q578371

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas - Desenvolvimento |

Q578371 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Num Tribunal da região sul do Brasil, há um grupo de terceirizados que realizam funções e atividades de acordo com a tabela a seguir.

João - Governança de TIC

Mariana - Gestão dos serviços terceirizados de TIC

Matheus - Análise de negócio

Rafael - Gerenciamento de infraestrutura

Rita - Gerenciamento de projetos de TIC

Thiago - Segurança da informação

Está correto concluir que, de acordo com a Resolução nº 90/2009 do CNJ, deverá(ão) ser gradualmente substituído(s):

A

apenas Matheus;

B

apenas Mariana e Rafael;

C

apenas Mariana;

D

apenas Matheus e Mariana;

E

todos eles.

Q488274

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488274 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), os princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais são:

A

oralidade, informalidade, celeridade e economia processual.

B

confidencialidade, oralidade, informalidade, economia processual e neutralidade.

C

confidencialidade, competência, imparcialidade, neutralidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes.

D

independência, autonomia, respeito à ordem pública e oralidade.

E

oralidade, informalidade, respeito à ordem pública e às leis vigentes.

Q444323

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Provas: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho | FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Fisioterapia | FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Medico do Trabalho | FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Médico | FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Psicologia |

Q444323 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com as disposições contidas na Resolução no 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário,

A

os Tribunais deverão elaborar seus respectivos planejamentos estratégicos, com abrangência, mínima, de 2(dois) anos.

B

são estabelecidos os objetivos estratégicos do Poder Judiciário, entre os quais se inserem imparcialidade e celeridade.

C

o Plano Estratégico Nacional fixa, para os Tribunais, as metas de curto, médio e longo prazo.

D

constitui missão do Poder Judiciário, fixada no Plano Estratégico Nacional, ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça e equidade.

E

os planejamentos estratégicos dos Tribunais deverão conter, pelo menos, um indicador de resultado para cada objetivo estratégico.

Q441097

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q441097 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução n 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário, instituindo a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2015/2020. Consoante dispõe a resolução citada, a execução de tal estratégia é de responsabilidade dos:

A

Conselheiros do CNJ;

B

Conselheiros do CNJ e Ministros do STF;

C

Conselheiros, Ministros e Magistrados de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário;

D

Magistrados de primeiro e segundo graus, Conselheiros, Ministros e Serventuários do Poder Judiciário;

E

Magistrados de primeiro e segundo graus, Conselheiros, Ministros, Serventuários e Estagiários do Poder Judiciário.

Q417852

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417852 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o regramento e a jurisprudência pertinente, assinale a opção correta a respeito da proteção ao nome civil.

A

Não se admite a averbação de nome abreviado utilizado pelo interessado na sua atividade profissional.

B

Exige-se a prévia declaração judicial da existência de união estável para que se possa requerer o acréscimo do patronímico do companheiro.

C

Admite-se a averbação do nome alterado em razão de ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime, independentemente da cessação da ameaça.

D

A alteração do nome poderá ocorrer até o primeiro ano após o interessado ter atingido a maioridade civil, podendo, inclusive, atingir os apelidos de família.

E

Conforme entendimento do STJ, na hipótese de alteração de prenome em razão de mudança de sexo aprovada judicialmente, deve ficar averbado no livro cartorário pertinente que as modificações procedidas decorreram de decisão judicial.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre conselho nacional de justiça (cnj) em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

Foram encontradas 773 questões