Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de goiás em legislação estadual
Foram encontradas 583 questões
Q1842886
Legislação Estadual
Em meio a ações visando à maior eficiência dos processos de tomada de decisão no âmbito de certa Administração estadual, foi efetuado um levantamento acerca dos colegiados existentes em sua estrutura que contam com participação popular, abrangidos conselhos, comissões e grupos de trabalho, identificando-se as seguintes situações:
I. colegiados criados por leis específicas, alguns ativos, outros inativos;
II. colegiados criados por decreto ou ato normativo inferior, com propósito específico já cumprido, e por essa razão inativos;
III. colegiados com atribuições referidas em leis, cujas instituição e composição, no entanto, foram efetivadas por decreto, alguns ativos, outros inativos; e
IV. colegiados atualmente vinculados por lei a Pastas que serão extintas em reforma administrativa de maior alcance, a ser empreendida nos próximos meses.
Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, competiria ao Governador do Estado editar Decreto para
Q1842885
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Goiás contempla, como mecanismo inerente à repartição funcional do exercício do poder, em conformidade com a disciplina da matéria na Constituição Federal e a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal, a
Q1835709
Legislação Estadual
Prevê a Lei Estadual n. 20.756/2020 como pena disciplinar, EXCETO:
Q1835702
Legislação Estadual
A respeito dos deveres impostos ao servidor público civil do Estado de Goiás
pela Lei nº 20.756/20, assinale a alternativa verdadeira:
I – O atendimento ao público com presteza e urbanidade são deveres que, apesar de não
previstos na Lei, devem ser observados em cumprimento aos princípios administrativos.
II – todas as ordens superiores devem ser cumpridas pelo servidor, mesmo que
manifestamente ilegais, em decorrência do princípio hierárquico, cabendo ao mandante a
responsabilidade pelas consequências.
III – a pontualidade ao serviço, apesar de não ser um dever previsto na Lei, pode acarretar
o desconto nos vencimentos.
IV – o servidor deve manter conduta compatível com a moralidade administrativa em
decorrência do princípio da moralidade, apesar do dever não estar previsto na Lei
Q1835699
Legislação Estadual
Sobre o Programa de Aperfeiçoamento Profissional dos servidores do Ministério
Público do Estado de Goiás é correto afirmar:
Q1826246
Legislação Estadual
Para os efeitos do Código Tributário do Estado de Goiás, Lei estadual n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, consideram-se crédito
tributário os valores
Q1813750
Legislação Estadual
Segundo a Lei n° 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de Goiás, das decisões da Administração Pública cabe recurso em face de razões de legalidade e de mérito. Sobre o recurso previsto na lei,
Q1769755
Legislação Estadual
De acordo com a redação da Lei Estadual nº 20.756/20, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas
estaduais, e dá outras providências, são deveres do servidor, exceto:
Q1769750
Legislação Estadual
Com relação às responsabilidades dos servidores públicos estaduais, nos moldes
previstos na Lei Estadual nº 20.756/20, é possível afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Provas:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Diorama - GO - Enfermeiro
|
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Diorama - GO - Assistente Social |
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Diorama - GO - Psicólogo |
Q1719870
Legislação Estadual
Leia o trecho abaixo e complete a lacuna:
Elevado à categoria de município com a denominação de Diorama, pela Lei Estadual n.º 2.390, de 17 de ______, desmembrado de Goiás.
Elevado à categoria de município com a denominação de Diorama, pela Lei Estadual n.º 2.390, de 17 de ______, desmembrado de Goiás.
Q1683769
Legislação Estadual
A respeito das hipóteses definidas como circunstâncias que agravam a penalidade imposta ao
servidor público civil do Estado de Goiás em decorrência do cometimento de transgressão
disciplinar, pela Lei nº 20.756/20, assinale a alternativa correta:
I – cometimento mediante paga ou promessa de recompensa.
II - cometimento em concurso de duas ou mais pessoas.
III - cometimento em detrimento de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência e do sexo feminino.
IV – cometimento para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão.
I – cometimento mediante paga ou promessa de recompensa.
II - cometimento em concurso de duas ou mais pessoas.
III - cometimento em detrimento de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência e do sexo feminino.
IV – cometimento para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão.
Q1683768
Legislação Estadual
De acordo com a redação da Lei Estadual nº 20.756/20, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais,
e dá outras providências, constituem transgressões disciplinares e ao servidor é proibido:
Q1683767
Legislação Estadual
De acordo com a redação da Lei Estadual nº 20.756/20, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais,
e dá outras providências, são deveres do servidor, exceto:
Q1683755
Legislação Estadual
Sobre os dispositivos legais da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, acerca do Colégio de
Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |
Q1638231
Legislação Estadual
No tocante à competência, de acordo com a Lei Estadual
nº 13.800/2001 que regula o processo administrativo no
âmbito da Administração pública do Estado de Goiás, considere:
I. Não podem ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos. II. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, respeitados, em regra, os atos praticados ou decisões proferidas na vigência da delegação. III. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. IV. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a avocação temporária de competência atribuída.
Está correto o que consta APENAS em
I. Não podem ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos. II. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, respeitados, em regra, os atos praticados ou decisões proferidas na vigência da delegação. III. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. IV. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a avocação temporária de competência atribuída.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |
Q1638229
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do
Estado de Goiás, o não atendimento de quaisquer das
condições estabelecidas para o estágio probatório implicará na
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |
Q1638201
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, os
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
serão escolhidos:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1304635
Legislação Estadual
A proteção da vegetação nativa no Estado de
Goiás é regida pela Lei nº 18.104, de 18 de julho de
2013. Esta legislação possui diversos instrumentos
dos quais é correto afirmar que:
Q1229875
Legislação Estadual
Acerca da vacância e da exoneração, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.
Q1209037
Legislação Estadual
Analise as afirmativas e, em seguida, assinale a
correta:
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