Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Ao organizar um estudo do meio para seus alunos do 6º ano de uma escola municipal de Alumínio, o professor, em seu plano, deveria inserir as justificativas para essa atividade. Desse modo, fez uso das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, que estabelecem, em seu artigo 26, que as escolas devem criar um ambiente propício à aprendizagem, com base

A Lei Federal nº 9.394/96, ao determinar que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e das culturas afro-brasileira e indígena,

A Lei Federal nº 9.394/96, ao estabelecer as diretrizes e bases para a educação nacional, determina que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, se organize de acordo com algumas regras comuns, dentre elas:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 04/10, ao tratarem das formas para a organização curricular, afirmam que o currículo deve possibilitar a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuir para a construção de identidades socioculturais dos educandos. Assim, concebem o currículo como

Segundo a LDB 9394/96 e alterações a educação infantil será oferecida em:

I. creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II. pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

III. pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.

IV. creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até cinco anos de idade;

Assinale apenas as sentenças verdadeiras:

No art. 21 da Lei 9394/96 e alterações especifica-se que educação escolar brasileira compõe-se de diferentes etapas. A etapa que NÃO pertence a Educação Básica está em:

A lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 alterou a redação do artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, definindo:

“O ensino fundamental___________________, com duração de _____________ anos, _______________ na escola_____________, iniciando-se aos __________ anos de idade, terá por objetivo a formação ____________do cidadão.”

Assinale a sentença que completa CORRETAMENTE o artigo da Lei:

Entende-se por Educação Especial, para os efeitos da LDB nº 9.394/1996, a modalidade de educação escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

I. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes.

II. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

III. educação especial para o trabalho visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

IV. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, e aceleração para concluir em menos tempo o programa escolar para os superdotados.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s):

“A pessoa portadora da Síndrome de Down, sobretudo a criança, revela predisposição demorada para a aprendizagem, já que nessas pessoas o estímulo e a resposta cerebrais são processos lentos”.

(BOMFIM, 1996, p. 61.)

Quanto à(s) tarefa(s) do educador ao “tratar” com a criança portadora da Síndrome de Down, analise as afirmativas.

I. “Exigir” delas somente o que estiver dentro de suas potencialidades, a fim de que a mesma possa se sentir mais segura na escola, individual e socialmente.

II. Conhecer o nível de realização da criança e definir objetivos a serem alcançados.

III. Priorizar os estímulos a serem oferecidos.

IV. Limitar os recursos àqueles que facilitem o treino das crianças.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os recursos do FUNDEB destinam-se, exclusivamente, ao pagamento dos salários dos professores das escolas municipais.

II. O diretor da escola é o único responsável por elaborar o currículo escolar.

III. Uma medida adequada ao professor é desconsiderar as reais necessidades de aprendizado dos alunos.

Marque a alternativa CORRETA:

A Base Nacional Comum Curricular, proposta pelo Ministério da Educação, define que cabe ao Ensino Religioso tratar os conhecimentos religiosos a partir de pressupostos, sem privilégio de nenhuma crença ou convicção. Isso implica abordar esses conhecimentos com base nas diversas culturas e tradições religiosas, sem desconsiderar a existência de filosofias seculares de vida. Esses pressupostos, no texto da BNCC, são:

O texto original da Lei 9.394/96 (LDB) quando trata do ensino religioso diz, in verbis:

-

Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter:

-

I - confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável, ministrado por professores ou orientadores religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas;

ou

-

II - interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa.

-

A Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997, dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394 em tela. Essa nova redação

De acordo com o art. 27, da Lei Federal nº 9394/96, e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, as seguintes diretrizes:

I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

III - orientação para o trabalho;

IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas CORRETAS.

Acerca do Plano Nacional de Educação e suas diretrizes, determinadas pela Lei 13.005/2014, analise as seguintes afirmativas:

I- A diretriz que orienta a superação das desigualdades educacionais enfatiza a promoção e a padronização da educação.

II- O Plano Nacional de Educação direciona-se para a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

III-Além da promoção do princípio da gestão democrática, o Plano Nacional de Educação envolve a educação pública verticalizada e positivista.

IV-Uma das orientações do PNE diz respeito à formação para o trabalho e a cidadania, enfatizando valores morais e éticos, bases da sociedade.

V- A definição de meta de aplicação de recursos públicos, provenientes do PIB em educação, é uma diretriz que visa a assegurar a expansão da educação.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O Plano Nacional de Educação- PNE, lei nº 13.005/2014 representa um desafio para a educação do País na próxima década com destaque para o discurso da busca por educação de qualidade, melhorias das condições de trabalho docente com qualificação, erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, dentre outras diretrizes. Para tanto, algumas metas foram estabelecidas, marque a única meta que está INCORRETA com relação ao Plano Nacional de Educação.

No que concerne a organização curricular proposta pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é INCORRETO afirmar:

Sobre a educação para surdos pelo método comunicação total, assinale a alternativa CORRETA: