Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

A Educação inclusiva é um direito que foi conquistado com a luta dos educadores e da sociedade de um modo geral. Nas letras da Lei é conceituada no Art. 58 da Lei 9394/96 onde “entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com necessidades especiais.” Neste sentido, a inclusão escolar está assegurada na Constituição Federal e é referendada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 59. Visando garantir este direito aos educandos com necessidades especiais, a legislação define que os sistemas de ensino deverão ter:

A- Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica para atender às suas necessidades;

B- Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

C- Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

D- Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

E- Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

É totalmente VERDADEIRO afirmar que:

A educação de nosso país necessita ter um documento que venha nortear as políticas públicas em todos os sistemas de ensino. O responsável de definir as diretrizes é a Lei 9394/96 (LDB). Segundo o Art. 16 da Lei mencionada, o Sistema Federal de Ensino compreende:

A- As instituições de ensino mantidas pela União;

B- As instituições de ensino mantidas pelo Estado;

C- As instituições de ensino superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;

D- Os órgãos federais de Educação;

E- As instituições de ensino mantidas pelo Município.

É totalmente verdadeiro afirmar que:

A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), no art. 43, aduz quanto às finalidades da educação superior:

I - Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento dogmático;

II - Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição;

III - Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços de rotina à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

IV - Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

V - Promover a extensão, priorizando a participação da comunidade universitária, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde às finalidades da LDBEN:

Os cursos à distância poderão aceitar transferência, aproveitamento de estudos e certificações totais ou parciais, realizadas ou obtidas pelos estudantes em cursos presenciais, da mesma forma que os cursos presenciais em relação aos cursos à distância, conforme legislação.

Sobre a referida afirmativa podemos dizer que a mesma:

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

Sobre o exposto acima é CORRETO afirmar que:

I - Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação;

II - Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação;

III - Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior;

Na educação superior os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

Considerando o texto acima podemos afirmar que: