Questões de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família para Concurso - Página 141

Q1736630

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |

Q1736630 Serviço Social

Sobre os direitos da Pessoa Idosa (Lei Nº10.741, de 1º de Outubro de 2003), analise.
I.Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: reserva de pelo menos 4% (quatro por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos. II.O cadastramento da população idosa em base Territorial é um dos meios de prevenção e manutenção da saúde do Idoso. (Art. 15). III.Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. (Art. 14) IV.O art. 3º do Estatuto do Idoso afirma que "é obrigação da família e da comunidade, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar". V.No que diz respeito ao direito ao trabalho, o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. (Art. 27).
Após análise, marque a alternativa CORRETA:

A

II, IV, V apenas

B

II, III, V apenas.

C

I, II, III apenas.

D

III, IV, V apenas

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Q1735800

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Orientador Social |

Q1735800 Serviço Social

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurado ao idoso internado ou em observação:

A

O direito a acompanhante, devendo a equipe médica proporcionar as condições adequadas para a sua permanência, mediante previa autorização do profissional responsável pelo atendimento.

B

O direito à gratuidade do atendimento, exceto de exames que não constam na tabela do SUS.

C

O direito a preferência de atendimento.

D

O direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

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Q1735798

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Orientador Social |

Q1735798 Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente são penalmente inimputáveis:

A

Os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei e ao ato infracional praticado por criança menor de 14 anos estão previstas as medidas de proteção encaminhadas pelo conselho tutelar.

B

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei e ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101.

C

Os menores de dezoito anos, os quais sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Ao ato infracional praticado por criança menor de 12 anos estão previstas as medidas de proteção encaminhadas pelo juiz.

D

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei, e ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101, sancionadas pelo juiz.

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Q1735797

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Orientador Social |

Q1735797 Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção:

A

familiar

B

social

C

integral

D

pública

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Q1735793

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Orientador Social |

Q1735793 Serviço Social

Com base no estatuto do idoso é incorreto afirmar que:

A

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideais e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

B

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

C

Essa lei destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta).

D

Somente os profissionais de assistência social e saúde, tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

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Q1733288

Ano: 2021 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2021 - Prefeitura de Itá - SC - Assistente Social |

Q1733288 Serviço Social

Assinale a alternativa correta, considerando o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente:

A

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: destinação privilegiada de recursos privadas nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

B

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, proteção, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

C

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

D

Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

E

O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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Q1733286

Ano: 2021 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2021 - Prefeitura de Itá - SC - Assistente Social |

Q1733286 Serviço Social

Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

A

Ouvir o agressor e as testemunhas.

B

Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e oferecer denúncia ao ministério pública.

C

Remeter, no prazo de até 03 (três) dias, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

D

Remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e à Defensoria Pública.

E

Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a inexistência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.

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Q1731313

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Macaparana - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Assistente Social |

Q1731313 Serviço Social

O Programa de Erradicação de Trabalho Infantil:

A

É destinado às famílias com renda per capita mensal superior a R$ 190,00 e que possuam filhos com idade inferior a 12 anos em situação de trabalho infantil.

B

É destinado às famílias com renda per capita mensal superior a R$ 180,00 e que possuam filhos com idade inferior a 14 anos em situação de trabalho infantil.

C

É destinado às famílias com renda per capita mensal superior a R$ 170,00 e que possuam filhos com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho infantil.

D

É destinado às famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 170,00 e que possuam filhos com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho infantil.

E

É destinado às famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 190,00 e que possuam filhos com idade inferior a 14 anos em situação de trabalho infantil.

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Q1731311

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Macaparana - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Assistente Social |

Q1731311 Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 18-B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO:

A

Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

B

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

C

Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

D

Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

E

Reclusão.

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Q1731309

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Macaparana - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Assistente Social |

Q1731309 Serviço Social

Para adotar uma criança ou adolescente, deve o adotante ser:

A

Pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.

B

Pelo menos, doze anos mais velho do que o adotando.

C

Pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

D

Pelo menos, vinte anos mais velho do que o adotando.

E

De qualquer idade em relação ao adotando, desde que maior de 21 anos.

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Q1731308

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Macaparana - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Assistente Social |

Q1731308 Serviço Social

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É uma linha de ação da política de atendimento:

A

Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos;

B

Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais.

C

Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa;

D

Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

E

Integração operacional de órgãos do judiciário, ministério público, defensoria, segurança pública e assistência social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

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Q1731307

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Macaparana - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Assistente Social |

Q1731307 Serviço Social

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

A

Reconhecida idoneidade moral e penal; idade superior a dezoito anos e residir no município.

B

Reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos e residir no município ou região adjacente.

C

Reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e cinco anos e residir no município e adjacente.

D

Reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos e residir no município.

E

Reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e cinco anos e residir no município.

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Q1731306

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Macaparana - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Assistente Social |

Q1731306 Serviço Social

São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

A

Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; e representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

B

Encaminhar ao ministério público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

C

Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

D

Encaminhar, e assessorar o poder executivo local, a elaboração de propostas orçamentárias e legislativas para criação e efetivação de planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

E

Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

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Q1731305

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Macaparana - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Assistente Social |

Q1731305 Serviço Social

Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente tem-se como Pena:

A

Detenção de seis meses a três anos.

B

Detenção de quatro meses a um ano.

C

Detenção de seis meses a dois anos.

D

Reclusão de quatro meses a um ano.

E

Reclusão de seis meses a dois anos.

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Q1731303

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Macaparana - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Assistente Social |

Q1731303 Serviço Social

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, pode ter como Pena:

A

Multa de um a cinco salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

B

Multa de dois a dez salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

C

Multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

D

Multa de dois a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

E

Multa de três a dez salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

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Q1731300

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Macaparana - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Assistente Social |

Q1731300 Serviço Social

A assistência social organiza-se pelos tipos de proteção: I - proteção social básica e II - proteção social especial. Pertence a segunda opção:

A

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

B

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. B. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

C

Serviço de Proteção Social Básica para Pessoas com Deficiência e Idosas.

D

Benefício de Prestação Continuada.

E

Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade.

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Q1731299

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Macaparana - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Assistente Social |

Q1731299 Serviço Social

Referente ao Cras e Creas é INCORRETO afirmar:

A

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social estabelecidas por lei.

B

O Cras é a unidade pública municipal ou estadual, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

C

O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

D

Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

E

As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

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Q1730904

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social |

Q1730904 Serviço Social

Acerca dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, analise as assertivas abaixo:
I.Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II.O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
III.Compete ao SUAS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.
IV.A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo nos primeiros anos escolares até o ensino médio, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades.
V.É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
Após analise, marque a alternativa CORRETA.

A

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

B

Apenas as alternativas I, II, IV e V estão corretas.

C

Apenas as alternativas I, II e V estão corretas.

D

Apenas a alternativa IV está correta.

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Q1730900

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social |

Q1730900 Serviço Social

É INCORRETO afirmar que, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) criado em 1993:

A

É pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

B

É direito a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

C

É pago pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social).

D

O valor pago no BPC é de um salário mínimo mensal (do ano vigente).

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Q1730899

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social |

Q1730899 Serviço Social

Acerca da escolha dos conselheiros tutelares é CORRETO afirmar que:

A

Estão impedidos de servir no mesmo Conselho de acordo com o artigo 140 do ECA, apenas, o marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos e cunhados.

B

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em Lei Municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público.

C

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no último domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição Presidencial.

D

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em Lei Federal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização de representantes de pais, profissionais representantes da educação, saúde, assistência social e justiça.

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DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

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Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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