Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarulhos - SP 2024 para Procurador(a) do Município

Foram encontradas 70 questões

www.qconcursos.com
Q2521613
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521613 Direito Processual do Trabalho
Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do relator prevista no art. 932 do CPC, se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador da decisão, e não modificação do julgado. Se no corpo dos embargos de declaração a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática, cumpre ao relator:
Alternativas
Q2521614
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521614 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do artigo 520 do Código de Processo Civil, o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo. Na hipótese de anulação da sentença objeto da execução, o cumprimento provisório de sentença:
Alternativas
Q2521615
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Embargos no TST ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521615 Direito Processual do Trabalho
Após a interposição de recurso de revista pela recorrente perante o TST, referido recurso foi admitido pela primeira Turma e a ele foi negado provimento. Na mesma semana em que houve a intimação do acórdão de julgamento de revista, a Recorrente tomou conhecimento de que a segunda turma havia julgado caso análogo e decidido de maneira diametralmente oposta àquela que havia sido em seu recurso. Diante desta situação, qual a medida processual adequada a ser adotada perante o C.TST, objetivando à uniformização do entendimento perante o mesmo fato:
Alternativas
Q2521616
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo , Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário , Agravos de instrumento e de petição , Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521616 Direito Processual do Trabalho
Após o tramite processual executivo em face da Reclamada pessoa jurídica, houve a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica contra os sócios da referida sociedade empresária, o qual foi acolhido, após o exercício do contraditório, para incluir os sócios no polo passivo da ação executiva. Intimados da decisão de inclusão, os sócios dela resolvem recorrer. Qual o recurso cabível contra referida decisão, à luz da CLT: 
Alternativas
Q2521617
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos , Lei Orgânica do Município de Guarulhos ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521617 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do artigo 47, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, em regra as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros. Não obstante, as deliberações sobre algumas matérias dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara ou de dois terços dos membros da Câmara. Partindo dessa premissa, assinale a opção que se refere à matéria cuja deliberação depende da votação favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara: 
Alternativas
Q2521618
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos , Lei Orgânica do Município de Guarulhos ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521618 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando as assertivas a seguir, assinale a opção correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Guarulhos:
Alternativas
Q2521619
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos , Lei Orgânica do Município de Guarulhos ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521619 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos de sua Lei Orgânica, o Município de Guarulhos, objetivando aproximar a administração dos contribuintes e descentralizar as decisões, deverá dividir-se, territorial e administrativamente, em administrações regionais distritais ou sub-prefeituras, a serem criadas por iniciativa do Executivo, com aprovação do Legislativo, as quais não constituirão unidades orçamentárias autônomas. As regionais ou distritais serão criadas em áreas com população não inferior a: 
Alternativas
Q2521620
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos , Lei Orgânica do Município de Guarulhos ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521620 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a redação do artigo 126, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, a seguir transcrita, assinale a opção INCORRETA quanto aos princípios que devem ser observados:

“O Município exercerá atividade permanente de planejamento, voltado para suas peculiaridades e direcionado para um crescimento programado, observando, dentre outros, os seguintes princípios: 
Alternativas
Q2521621
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521621 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do processo de cassação do Mandato do Prefeito por infrações político-administrativas sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores, previsto no Decreto-Lei 201/1967, é CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2521622
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521622 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca das comissões especiais de inquérito no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guarulhos, assinale a opção correta:
Alternativas
Respostas
31: D
32: A
33: B
34: D
35: C
36: A
37: B
38: D
39: A
40: D
www.qconcursos.com