Questões de Concurso Público FINEP 2011 para Analista, Jurídica

Foram encontradas 55 questões

Q201119 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às sociedades limitadas, a legislação disciplina que
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Q201120 Direito Empresarial (Comercial)
À luz da Lei n° 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, está INCORRETO afirmar que
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Q201121 Direito do Trabalho
A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração, conforme o art. 149 da CLT, é contada do
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Q201122 Direito do Trabalho
Com relação ao conteúdo da Súmula 369, que alude à estabilidade provisória de dirigente sindical, o Tribunal Superior do Trabalho adotou recentemente nova redação esclarecendo os quantitativos de representantes estáveis. Isso se justifica em virtude de o
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Q201123 Direito Processual do Trabalho
Nos termos do art. 496 da CLT, quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, o Tribunal do Trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização. Tal faculdade, dada ao Tribunal, encontra-se lastreada, como uma exceção, de acordo com o princípio processual trabalhista da(o)

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Q201124 Direito Administrativo
A entidade integrante da Administração Indireta Federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para execução de atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, denomina-se
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Q201125 Direito do Trabalho
O gerente de recursos humanos da empresa XPTO, no Rio de Janeiro, viajou por várias unidades da Federação, onde a empresa tinha representação, para promoção de curso de capacitação ao corpo funcional. Em média, pas- sava mais de 100 dias em cada capital do país, o que implicava mudanças sucessivas de domicílio. O gerente fazia jus à percepção de adicional de transferência?
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Q201126 Direito Administrativo
Em âmbito federal, a Administração Pública tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos de sua competência no prazo de até trinta dias após a conclusão da instrução, salvo prorrogação por igual período devidamente motivada.
                                                     PORQUE
A inércia da Administração Pública, em âmbito federal, conduz ao indeferimento tácito do pedido administrativo, conforme expressamente previsto na Lei n° 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo federal, disciplinando os efeitos do silêncio administrativo. Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
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Q201127 Direito Administrativo
A modalidade de intervenção restritiva do Estado na propriedade, por meio da qual o Poder Público usa transitoriamente terrenos não edificados, vizinhos às obras e necessários à sua realização, denomina-se
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Q201128 Direito Administrativo
Considerando o regime de licitações, associe as modalidades licitatórias às suas hipóteses de cabimento.
I -   Pregão
II -  Concorrência
III - Leilão

P - Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração.
Q - Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
R - Modalidade de licitação que se destina à aquisição de bens e serviços comuns.
S - Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
As associações corretas são:
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Q201129 Direito Constitucional
Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual. O aspecto formal confere que a
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Q201130 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ação popular ajuizada por um Senador da República, visando a anular ato praticado pelo Presidente de uma empresa pública federal, a qual será processada e julgada pelo
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Q201131 Direito Processual Civil - CPC 1973
A 1a Turma do TRF da 2a Região, ao julgar um recurso em mandado de segurança, não aplicou uma lei ordinária, promulgada em 1986, por considerá-la incompatível com a Constituição de 1988. Contra essa decisão, foi interposto Recurso Extraordinário, julgado pelo STF, que, todavia, manteve o mesmo entendimento. A respeito desse caso, considere as afirmativas abaixo.
I - A 1 a Turma do TRF da 2a Região não precisa encaminhar a questão constitucional ao Tribunal pleno, se já houver decisão do STF a esse respeito.
II - A 1a Turma do TRF da 2a Região deve encaminhar a questão constitucional ao Tribunal pleno, mesmo tratando-se de não aplicação de lei, de acordo com a súmula vinculante n° 10.
III - O STF não deve encaminhar a decisão proferida no Recurso Extraordinário ao Senado Federal.
Está correto APENAS o que se afirma em
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Q202099 Português
                                                 RETRATOS DE UMA ÉPOCA
                           Mostra exibe cartões-postais de um tempo que não volta mais

Em tempos de redes sociais e da presença cada vez maior da internet no cotidiano, pouca gente se recorda de que nem sempre tudo foi assim tão rápido, instantâneo e impessoal. Se os adultos esquecem logo, crianças e adolescentes nem sabem como os avós de seus avós se comunicavam. Há 15 dias, uma educadora no Recife, Niedja Santos, indagou a um grupo de estudantes quais os meios de comunicação que eles conheciam. Nenhum citou cartões-postais. Pois eles já foram tão importantes que eram usados para troca de mensagens de amor, de amizade, de votos de felicidades e de versos enamorados que hoje podem parecer cafonas, mas que, entre os sé- culos XIX e XX, sugeriam apenas o sentimento movido a sonho e romantismo. Para se ter uma ideia de sua importância, basta lembrar um pouco da história: nasceram na Áustria, na segunda metade do século XIX, como um novo meio de correspondência. E a invenção de um professor de Economia chamado Emannuel Hermann fez tanto sucesso que, em apenas um ano, foram vendidos mais de dez milhões de unidades só no Império Austro-Húngaro. Depois, espalharam-se pelo mundo e eram aguardados com ansiedade. – A moda dos cartões-postais, trazida da Europa, sobretudo da França, no início do século passado para o Recife de antigamente, tornou-se uma mania que invadiu toda a cidade – lembra o colecionador Liedo Maranhão, que passou meio século colecionando-os e reuniu mais de 600, 253 dos quais estão na exposição “Postaes: A correspondência afetiva na Coleção Liedo Maranhão", no Centro Cultural dos Correios, na capital pernambucana. O pesquisador, residente em Pernambuco, começou a se interessar pelo assunto vendo, ainda jovem, os postais que eram trocados na sua própria família. Depois, passou a comprá-los no Mercado São José, reduto da cultura popular do Recife, onde eram encontrados em caixas de sapato ou pendurados em cordões para chamar a atenção dos visitantes. Boa parte da coleção vem daí. [...] – Acho que seu impacto é justamente o de trazer para o mundo contemporâneo o glamour e o romantismo de um meio de comunicação tão usual no passado – afirma o curador Gustavo Maia. – O que mais chama a atenção é o sentimento romântico como conceito, que pode ser percebido na delicadeza perdida de uma forma de comunicação que hoje está em desuso – reforça Bartira Ferraz, outra curadora da mostra. [...] LINS, Letícia. Retratos de uma época. Revista O Globo, Rio de Janeiro, n. 353, p. 26-28, 1o maio 2011. Adaptado.
A ideia contida nos dois primeiros parágrafos é a de que
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Q205812 Português
                                                 RETRATOS DE UMA ÉPOCA
                           Mostra exibe cartões-postais de um tempo que não volta mais

Em tempos de redes sociais e da presença cada vez maior da internet no cotidiano, pouca gente se recorda de que nem sempre tudo foi assim tão rápido, instantâneo e impessoal. Se os adultos esquecem logo, crianças e adolescentes nem sabem como os avós de seus avós se comunicavam. Há 15 dias, uma educadora no Recife, Niedja Santos, indagou a um grupo de estudantes quais os meios de comunicação que eles conheciam. Nenhum citou cartões-postais. Pois eles já foram tão importantes que eram usados para troca de mensagens de amor, de amizade, de votos de felicidades e de versos enamorados que hoje podem parecer cafonas, mas que, entre os sé- culos XIX e XX, sugeriam apenas o sentimento movido a sonho e romantismo. Para se ter uma ideia de sua importância, basta lembrar um pouco da história: nasceram na Áustria, na segunda metade do século XIX, como um novo meio de correspondência. E a invenção de um professor de Economia chamado Emannuel Hermann fez tanto sucesso que, em apenas um ano, foram vendidos mais de dez milhões de unidades só no Império Austro-Húngaro. Depois, espalharam-se pelo mundo e eram aguardados com ansiedade. – A moda dos cartões-postais, trazida da Europa, sobretudo da França, no início do século passado para o Recife de antigamente, tornou-se uma mania que invadiu toda a cidade – lembra o colecionador Liedo Maranhão, que passou meio século colecionando-os e reuniu mais de 600, 253 dos quais estão na exposição “Postaes: A correspondência afetiva na Coleção Liedo Maranhão", no Centro Cultural dos Correios, na capital pernambucana. O pesquisador, residente em Pernambuco, começou a se interessar pelo assunto vendo, ainda jovem, os postais que eram trocados na sua própria família. Depois, passou a comprá-los no Mercado São José, reduto da cultura popular do Recife, onde eram encontrados em caixas de sapato ou pendurados em cordões para chamar a atenção dos visitantes. Boa parte da coleção vem daí. [...] – Acho que seu impacto é justamente o de trazer para o mundo contemporâneo o glamour e o romantismo de um meio de comunicação tão usual no passado – afirma o curador Gustavo Maia. – O que mais chama a atenção é o sentimento romântico como conceito, que pode ser percebido na delicadeza perdida de uma forma de comunicação que hoje está em desuso – reforça Bartira Ferraz, outra curadora da mostra. [...] LINS, Letícia. Retratos de uma época. Revista O Globo, Rio de Janeiro, n. 353, p. 26-28, 1o maio 2011. Adaptado.
A formação do plural da palavra cartão-postal é a mesma que ocorre em
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Respostas
31: E
32: C
33: D
34: A
35: E
36: A
37: E
38: C
39: E
40: D
41: A
42: E
43: B
44: C
45: E