Questões de Concurso Público IBAMA 2013 para Analista Ambiental, Conhecimentos Básicos - Todos os Temas

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Q313396 Atualidades
A respeito do novo Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), julgue os itens a seguir.

O Congresso Nacional não aprovou um Código Florestal totalmente novo, haja vista que o anterior, datado de 1965, não foi totalmente revogado. Desse código, permaneceram em vigor, por exemplo, os tópicos relativos à ocupação de terras indígenas.

Alternativas
Q313397 Atualidades
A respeito do novo Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), julgue os itens a seguir.

Mesmo com a aprovação de um novo Código Florestal, as divergências entre ambientalistas e ruralistas permaneceram, e o debate prosseguiu. Esse fato levou o governo federal a editar um decreto regulando a recomposição de áreas de proteção permanente.

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Q313398 Atualidades
No que se refere à Conferência Rio+20 e suas implicações para o meio ambiente, julgue os seguintes itens.

Uma das conquistas da Rio+20 foi o estabelecimento de um processo intergovernamental sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável global, a ser acordado pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Alternativas
Q313399 Atualidades
No que se refere à Conferência Rio+20 e suas implicações para o meio ambiente, julgue os seguintes itens.

Essa conferência foi marcada pela assinatura da Agenda 21, em que vinte e sete princípios relativos ao desenvolvimento sustentável foram assumidos por todos os Estados-membro presentes.

Alternativas
Q313400 Atualidades
No que se refere à Conferência Rio+20 e suas implicações para o meio ambiente, julgue os seguintes itens.

O governo brasileiro, sob o influxo da Rio+20, instituiu, por lei, a Política Nacional de Mudanças Climáticas, que estabelece para o país metas de redução de suas emissões de CO2 até o ano de 2020.

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Q313401 Ética na Administração Pública
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Caso uma servidora pública comente com sua chefia imediata e com alguns colegas de trabalho que um servidor estaria assediando sexualmente uma colega de departamento, a conduta dessa servidora será antiética, pois prejudicará a reputação de um colega de trabalho.

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Q313402 Ética na Administração Pública
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Um servidor público que não apresente a declaração de bens e valores que componham seu patrimônio privado cometerá ato de improbidade administrativa que atentará contra os princípios da administração pública.

Alternativas
Q313403 Ética na Administração Pública
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Considere que uma servidora pública, impedida de se ausentar de uma reunião de trabalho, tenha solicitado ao motorista à sua disposição, designado pelo órgão onde ela trabalha, para buscar sua filha no colégio. Nessa situação hipotética, a conduta da referida servidora foi antiética, pois ela desviou o motorista de suas atividades para atender a interesse particular.

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Q313404 Ética na Administração Pública
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

No âmbito da administração pública federal, o servidor interessado deve solicitar a abertura de processo administrativo à sua chefia imediata, a quem cabe decidir sobre a formalização do pedido e o início do processo.

Alternativas
Q313405 Ética na Administração Pública
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Quando um servidor define fins, prioriza valores e delimita regras de conduta conforme sua concepção particular de bem, ele age em consonância com princípios da ética pública.

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Q313406 Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

O conceito de estado democrático do direito representa uma evolução do conceito de estado de direito e significa o Estado submetido a uma Constituição e aos valores nelas consagrados.

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Q313407 Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

República é uma forma de governo fundamentada na igualdade formal entre as pessoas, na qual o poder político é exercido por meio de representação, em caráter eletivo e por um período determinado de tempo.

Alternativas
Q313408 Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

De acordo com o princípio federativo, os interesses dos entes federados não podem ser sobrepostos aos interesses da Federação, visto que o federalismo é baseado na relação de hierarquia entre o poder central, representado pela União, e as entidades que formam a Federação, representadas pelos estados e municípios.

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Q313409 Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue os itens a seguir.

Considere que uma organização não governamental (ONG), cujo objetivo social seja a preservação do cerrado, constate que um grande produtor rural obteve, do órgão ambiental competente, licença para desmatar uma grande extensão de determinada área de proteção ambiental. Nessa situação hipotética, no intuito de evitar danos ao meio ambiente, a ONG deverá ajuizar ação popular, pleiteando a nulidade do ato administrativo que concedeu a licença ambiental.

Alternativas
Q313410 Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue os itens a seguir.

A promoção da ação civil pública para a proteção do meio ambiente e o controle externo da atividade policial são funções institucionais do Poder Judiciário.

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Q313411 Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue os itens a seguir.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado um direito fundamental de terceira geração, em razão de ser baseado no interesse comum que liga e une as pessoas e ter caráter universal.

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Q313412 Direito Administrativo
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Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A aplicação de multa e a interdição da fábrica pelo IBAMA decorrem do poder hierárquico de que o órgão dispõe como ente da administração pública indireta.

Alternativas
Q313413 Direito Administrativo
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Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Estando o alvará concedido à fábrica eivado de nulidades, poderá o órgão ambiental que o concedeu revogá-lo.

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Q313414 Direito Administrativo
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Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Um dos atributos do ato administrativo executado pelo IBAMA na situação em questão é o da autoexecutoriedade, que possibilita ao poder público obrigar, direta e materialmente, terceiro a cumprir obrigação imposta por ato administrativo, sem a necessidade de prévia intervenção judicial.

Alternativas
Q313415 Direito Administrativo
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Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A concessão de alvará de funcionamento constitui ato administrativo discricionário, razão por que tal ato somente pode ser anulado por autoridade administrativa.

Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: C
24: E
25: E
26: C
27: E
28: C
29: E
30: E
31: C
32: C
33: E
34: E
35: E
36: C
37: E
38: E
39: C
40: E