Questões de Concurso Público STF 2013 para Analista Judiciário - Área Administrativa
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Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, o trecho “é precisamente (...) atitudes reprimidas” (l.15-18) poderia ser assim reescrito: é justamente nas condições de “só uma brincadeira”, ainda que as regras que regulam os intercâmbios de nossas vidas reais estejam temporariamente suspensas, que podemos nos permitir à exibição dessas atitudes reprimidas.
Na linha 25, o termo “se” exerce função de pronome apassivador da forma verbal “descrevem”.
Na linha 11, o afirmar que o valor do livro estava completamente acima de suas posses, a personagem declara não possuir livros daquele tipo
Infere-se do texto, narrado em primeira pessoa, que a personagem principal sujeitou-se a atitudes perversas de uma colega, para conseguir emprestada uma obra de Monteiro Lobato.
Na linha 16, o acento indicativo de crase em “à sua casa” é obrigatório, uma vez que o vocábulo “casa” está especificado pelo pronome “sua” e o verbo ir — “fui” — exige a preposição a.
Na oração “guiava-me a promessa do livro” (l.22), o pronome “me” exerce a função de complemento da forma verbal “guiava”.
Antes de iniciar um processo de revisão de um texto no Word 2010, para que o trecho apagado ou alterado seja destacado no texto, deve-se marcar a opção Controlar Alterações, no menu Revisão.
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Dada a subordinação dos entes federados à força normativa da CF, seu preâmbulo deve ser obrigatoriamente reproduzido nas constituições estaduais
A norma constitucional consistente na obrigatoriedade de repasse, pela União, de 10% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos estados e ao Distrito Federal objetiva a preservação da autonomia estadual e distrital.
A CF atribui ao Distrito Federal competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, como, por exemplo, a de organizar seu Ministério Público.
Compete originariamente ao STF julgar as ações propostas contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra resolução do Senado Federal que, ao suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, extrapole os limites da decisão a que faz referência.
A declaração de desnecessidade de cargo público, derivada de juízo de oportunidade e conveniência da administração pública, deve ser realizada mediante lei ordinária específica.
Tendo a CF assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos disciplinares, o STF considera que a ausência de defesa técnica realizada por advogado gera nulidade desse tipo de processo.
Considere que determinado ente da administração indireta do qual Pedro é servidor tenha concedido, contrariamente à legislação, benefícios salariais a um grupo de servidores. Nessa situação, dados o princípio da isonomia e o respeito ao direito adquirido, Pedro fará jus aos mesmos benefícios se provar que executa função similar àquela desempenhada pelo referido grupo de servidores.
Considerando-se que o art. 5.º da CF prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é correto afirmar que aos estrangeiros não residentes no Brasil não se garantem esses direitos.
De acordo com o STF, o habeas data não pode ser utilizado para garantir o conhecimento de informações concernentes a terceiros.
Ana, exercente do cargo de analista judiciário do STF, prima de Arnaldo, servidor do mesmo tribunal, assumiu função de chefia do setor de lotação de Arnaldo. Nessa situação, Arnaldo não poderá ser mantido sob subordinação hierárquica de Ana.
Caio, detentor de cargo efetivo na alta administração do STF, é acionista de 10% de determinada sociedade empresária. Nessa situação, a referida sociedade empresária estará impedida eticamente de negociar com o poder público enquanto Caio ocupar cargo naquela Corte.