Questões de Concurso Público SEDF 2017 para Monitor de Gestão Educacional
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Com fundamento na classificação dos agentes públicos e na Lei Complementar n.º 840/2011, julgue o item que se segue.
A investidura em cargo em comissão depende de prévia
aprovação em concurso público.
Maurício, chefe imediato de João (ambos servidores públicos distritais), determinou que este participasse de reunião de trabalho em Fortaleza – CE nos dias nove e dez de janeiro. João recebeu o valor das diárias. No dia oito de janeiro, João sofreu um acidente de carro e, conforme atestado médico apresentado para Maurício, teve de ficar de repouso por três dias, razão pela qual não pôde viajar. Essa foi a primeira vez no bimestre que João teve de se afastar do serviço por motivo de saúde.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e doutrinários
a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Maurício, chefe imediato de João (ambos servidores públicos distritais), determinou que este participasse de reunião de trabalho em Fortaleza – CE nos dias nove e dez de janeiro. João recebeu o valor das diárias. No dia oito de janeiro, João sofreu um acidente de carro e, conforme atestado médico apresentado para Maurício, teve de ficar de repouso por três dias, razão pela qual não pôde viajar. Essa foi a primeira vez no bimestre que João teve de se afastar do serviço por motivo de saúde.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e doutrinários
a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Maurício, chefe imediato de João (ambos servidores públicos distritais), determinou que este participasse de reunião de trabalho em Fortaleza – CE nos dias nove e dez de janeiro. João recebeu o valor das diárias. No dia oito de janeiro, João sofreu um acidente de carro e, conforme atestado médico apresentado para Maurício, teve de ficar de repouso por três dias, razão pela qual não pôde viajar. Essa foi a primeira vez no bimestre que João teve de se afastar do serviço por motivo de saúde.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e doutrinários
a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Maurício, chefe imediato de João (ambos servidores públicos distritais), determinou que este participasse de reunião de trabalho em Fortaleza – CE nos dias nove e dez de janeiro. João recebeu o valor das diárias. No dia oito de janeiro, João sofreu um acidente de carro e, conforme atestado médico apresentado para Maurício, teve de ficar de repouso por três dias, razão pela qual não pôde viajar. Essa foi a primeira vez no bimestre que João teve de se afastar do serviço por motivo de saúde.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e doutrinários
a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Os conselhos de representantes comunitários das regiões administrativas do DF têm funções consultivas, fiscalizadoras e normativas.Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Um dos valores fundamentais expressamente previsto na LODF é a plena cidadania.Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
A proteção do meio ambiente é competência comum da União e do DF.Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
A motivação e o interesse público são princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta.Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Se um cargo for extinto, o servidor público estável do DF que
o ocupava ficará em disponibilidade, com remuneração
integral, independentemente do tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outro cargo.
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o item a seguir.
Para solicitar aposentadoria voluntária, o servidor público
deverá contar com: dez anos de efetivo exercício no serviço
público e cinco anos no cargo efetivo, no mínimo; sessenta
anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, se homem;
cinquenta e cinco anos de idade e trinta anos de contribuição,
se mulher.
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o item a seguir.
O regime normal de trabalho do servidor público não terá
duração superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas
semanais, sendo assegurada ao servidor a mesma remuneração
em diferentes turnos.
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o item a seguir.
A estabilidade para servidores públicos se dará após dois anos
de efetivo exercício no serviço público.
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o item a seguir.
Um dos requisitos utilizados para a promoção de servidores
públicos na carreira consiste na participação em cursos
de formação e de aperfeiçoamento nas escolas de governo
mantidas pela União, pelos estados e pelo DF.
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.
Constitucionalmente, o DF deve garantir a oferta gratuita de
educação básica para que Maria, mesmo com mais de
dezessete anos de idade, possa concluir o ensino médio.
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.
Obrigatoriamente, José e Maria deveriam matricular Lara
na pré-escola; porém, matricular Igor em uma creche
é facultativo ao casal.
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.
Cabe ao DF garantir a oferta de ensino noturno regular
e gratuito para José, adequado às condições dos sistemas
de ensino.
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.
Caso o DF não ofereça escola para Lara, a autoridade pública
competente poderá ser obrigada judicialmente a fornecer
a vaga, além de responder por crime de responsabilidade.
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.
É dever do DF garantir o acesso à pré-escola para a Lara e,
se o sistema de ensino distrital dispuser de condições, o acesso
à creche para Igor.
Considerando os princípios norteadores do ensino brasileiro elencados no art. 206 da CF, julgue o seguinte item.
São princípios norteadores do ensino público brasileiro
a valorização dos profissionais da educação escolar pública
e o piso salarial nacional.
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