Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade
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O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples de seus membros.
Na comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas especializadas para a matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma que as varas criminais são as responsáveis pelo processo e pelo julgamento de casos da referida matéria.
Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas é objetivo do princípio da isonomia.
As cominações civis, penais e administrativas decorrentes de responsabilização dos servidores públicos podem cumular-se, mas a absolvição criminal somente afasta a responsabilidade civil ou administrativa caso se conclua pela inexistência do fato ou pela negativa da autoria do servidor público.
A critério da administração e por opção do servidor, se houver disponibilidade orçamentária, a jornada de trabalho dos servidores efetivos poderá ser ampliada para até oito horas diárias, com o correspondente acréscimo ao vencimento básico, sendo possível a esses servidores cumprir sete horas ininterruptas, a critério do TJ/ES.
Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão, a classe e o nível em que o servidor é enquadrado, acrescido dos adicionais e de outras vantagens.
De acordo com a Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do TJ/ES, julgue o item a seguir.
O Núcleo de Processamento de Recursos Eletrônicos encontra-se vinculado à Presidência do TJ/ES.
Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.
No âmbito da correição parcial, poderá ser proferida decisão que conceda ou negue medida liminar, a qual é irrecorrível e deve ser reapreciada somente no julgamento do mérito da correição parcial, quando, então, poderá ser mantida ou reformada.
No que se refere aos julgamentos cíveis, nos órgãos do TJ/ES, os primeiros processos a serem julgados serão os agravos de instrumento e os últimos, as ações rescisórias.
Relativamente à demonstração dos fluxos de caixa, julgue o item que segue.
Investimento com risco significativo de mudança de valor, ainda que circulante, não se qualifica como equivalente de caixa.
Relativamente à demonstração dos fluxos de caixa, julgue o item que segue.
O pagamento de um empréstimo que inclua tanto juros quanto capital tomado pode ser classificado, simultaneamente, como atividade operacional e como atividade de financiamento.
Relativamente à demonstração dos fluxos de caixa, julgue o item que segue.
Pelo método indireto, crédito em conta do passivo expressa uma origem de caixa, ao passo que crédito em conta do ativo é um consumo de caixa.
Julgue o item a seguir, pertinentes à demonstração do valor adicionado (DVA).
Caso os estoques inicial e final de todas as entidades de uma economia estejam zerados, o conceito de valor agregado da ciência contábil convergirá com o conceito de produto interno bruto da ciência econômica.
Julgue o item a seguir, pertinentes à demonstração do valor adicionado (DVA).
Para fins de levantamento da DVA, valor adicionado é a diferença entre o valor líquido das vendas de mercadorias, produtos e serviços efetuados pela entidade e os insumos adquiridos de terceiros, devendo ser considerado também o valor líquido adicionado produzido por terceiros e transferido para a entidade.
Julgue o item a seguir, pertinentes à demonstração do valor adicionado (DVA).
Na segunda parte da DVA, a distribuição da riqueza aos acionistas deve ser representada pelo seu valor total, ainda que se refira a resultados de exercícios anteriores.
No balanço patrimonial, um ativo significativo que represente uma linha de negócios da entidade e seja classificado como mantido para venda deve ser segregado de itens que não possuam a mesma classificação.
Para fins societários, é admissível apresentar, em uma demonstração única, tanto os resultados do período quanto os outros resultados abrangentes, desde que a legislação vigente o permita.
Na demonstração do resultado abrangente, itens que compõem o resultado podem ser apresentados pelo seu valor antes de serem deduzidos os efeitos tributários, desde que esses efeitos sejam apresentados separadamente para cada item.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido é definida como obrigatória pela Lei n.º 6.404/1976 e como opcional pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.